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sábado, 22 de dezembro de 2012

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso


Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.
Não informado: Rio de Janeiro.

Aposentados devem seguir novo critério para recadastramento


O recadastramento para os aposentados da rede estadual não será mais feito baseando-se na data do aniversário. A partir de agora, o critério a ser utilizado é a idade. O atendimento deverá ser feito nas Centrais do Cidadão obedecendo ao seguinte calendário:
Quem tem acima de 70 anos: 19 e 20 de dezembro;
Quem tem de 60 a 69 anos: 26 a 31 de janeiro de 2013;
Quem tem menos de 60 anos: 1º de fevereiro a 1º de março de 2013.

A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano de 2013 a terceira convocação de professores aprovados no último concurso público.


A expectativa é que a convocação ocorra no dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. A expectativa é que eles já iniciem o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.
Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chamada foi à saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.
Com essa chamada, o Governo do Estado terá convocado 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.
Vamos ficar de olho e acompanhar a ordem da terceira chamada. Chega de temporários e de terceirizados na Educação Pública Básica.

 

CNTE marca greve nacional para abril de 2013


Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23,24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Votação do PNE é adiada no Senado


O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli.
Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara", afirmou..
A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.
Leia a carta no site da CNTE.

Pagamento dos servidores da rede estadual de ensino será no dia 28


A direção do SINTE-RN confirmou com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do estado (SEARH) que o pagamento dos servidores da rede estadual será na próxima sexta-feira, dia 28.
Anteriormente o governo avisou que o pagamento seria feito nos dias 28 e 31 de dezembro.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

LEI DO PISO - AVANÇOS - CONQUISTAS - DESAFIOS - A CARREIRA.... 14 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM DO VII SEMINÁRIO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO SERIDÓ - EVENTO ORGANIZADO PELO SINTE - REGIONAL DE CAICÓ (RN) - FORAM 08 HORAS DE DEBATES E ENCAMINHAMENTOS! FORMAÇÃO PARA PURA CIDADANIA! 2013 ANO DE MUITA LUTA!

Durante a manhã e a tarde, do dia 07/12/2012, foi realizado o VII SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ, na Escola Prevocacional, em Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. O evento foi uma iniciativa da Regional dos professores estaduais do Rio Grande do Norte - SINTE/CAICÓ, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte.

O objeto do evento foi a formação dos professores para cidadania, para defesa dos seus direitos, a nível estadual e a nível nacional. Até porque a luta em 2013  está para começar e todos sabem que será muito pesada. SÓ HÁ PURA CIDADANIA QUANDO SE TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS EM TODOS OS CONTEXTOS: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. 
 A regional do SINTE/CAICÓ é composta pelos seguintes municípios, representando todos os professores da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte do Seridó, todos se fizeram presentes ao evento de alto nível, onde se debateu o tema de forma nacional o que muito enriqueceu o seminário, com certeza o de maior conteúdo, tendo em conta a quantidade de perguntas e a qualidade da temática abordada. Municípios presentes:

CAICÓ - EQUADOR - SANTANA DO SERIDÓ - PARELHAS - OURO BRANCO - JARDIM DO SERIDÓ - SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - JUCURUTU - JARDIM DE PIRANHAS - SÃO FERNANDO - TIMBAÚBA DOS BATISTAS - SERRA NEGRA - SÃO JOÃO DO SABUGI - IPUEIRA

Presente ainda a CUT/RN,  a COORDENAÇÃO GERAL DO SINTE/RN, filiado à CNTE E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAICÓ.
 Os principais pontos expostos pelos palestrantes, podem ser traduzidos nos tópicos abaixo, que se encaixam no eixo do debate - PISO - AVANÇOS - CONQUISTAS - DESAFIOS - ENCAMINHAMENTOS:

1) São avanços a positivação na Constituição como princípios: a valorização, direito à plano de carreira, direito ao piso, gestão democrática, educação de qualidade, como meios norteadores de todas as normas federais, estaduais e municipais;
2) Avanços a LDB, A Lei do FUNDEB e a Lei do Piso;
3) Avanço a vinculação das verbas para política educacional;
4) Avanço a cooperação da política educacional entre os entes da federação;
5) Desafio cumprir o valor do piso na íntegra, indo além do piso pirata do MEC;
6) Desafio manter os planos de carreira, que antes da implementação sofrem retrocessos;
7) Desafio implementar 1/3 para atividade extraclasse em todo o Brasil;
8) Necessário dar maior eficácia à luta pela implementação de direitos;
9) Exercer o direito de greve não aceitando sua criminalização;
10) Pressionar mais o Poder Judiciário e o Ministério Público a exercerem seus papeís;
11) Fazer a CNTE recuar da proposta de alterar o artigo 5º da Lei do Piso para pior;
12) Defender a Lei do Piso na íntegra como vem fazendo a CONFETAM;
13) Criminalizar governadores, prefeitos e secretários de educação violadores da Lei do Piso;
14) Realizar um grande encontro estadual em Natal/RN, com professores estaduais e municipais;
15) Ajuizar todas as ações cobrando direitos, que forem possíveis;


Discorreu-se sobre as principais ameaças, a nível nacional, contra a Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:

1) ADI 4167: ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - PARA ACABAR COM A LEI DO PISO;
2) ADI 4848 - ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima, para alterar o artigo 5º da Lei do Piso, anulando o direito ao reajuste anual do piso, todo mês de janeiro, pelo valor aluno. Requerendo seja pelo INPC retroativo a janeiro de 2009, para que os professores devolvam todo percentuais recebido acima do INPS, desde então;
3) PL 3776/2008, que prevê a mudança do artigo 5º da Lei do Piso, passando a utilizar como indexador apenas o INPC;
4) Projeto de Lei defendido pela CNTE após o Ministro Joaquim Barbosa negar liminar aos governadores na ADI 4848, que julgou, por enquanto o artigo 5º, da Lei do Piso, Constitucional. Tal projeto prevê o reajuste pelo INPC + 50% do reajuste do valor aluno;

O Dr. Valdecy Alves contextualizou todos sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidades e em linhas gerais falou da tese em defesa integral da lei do piso, protocolada pela CONFETAM  tanto na ADI 4848, quanto na ADI 4167. Foi entregue ao SINTE/CAICÓ Cópia inteira da defesa da CONFETAM junto ao STF. Colocou-se sobre a posição da CONFETAM, sobretudo o que está acontecendo a nível nacional, que pode ser acessado em entrevista de sua presidenta Graça Costa no site da CONFETAM, bastando copiar o link adiante e colar:    http://confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=4256