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sábado, 30 de agosto de 2014

FREI BETTO E A REFORMA POLÍTICA

PLEBISCITO À VISTA!

Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física
Por Frei Betto*

A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população. Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos. Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos.
O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.

* Autor de 59 livros, editados no Brasil e no exterior, Frei Betto nasceu em Belo Horizonte (MG). Estudou jornalismo, antropologia, filosofia e teleologia.


(Fonte: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br, publicado no dia 06 de agosto/2014)

1° Plenária Nacional de Educação


Plenária Nacional aprova manifesto

As entidades que integram a Plenária Nacional de Educação – as quais representam, juntas, de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – aprovaram nesta quarta-feira (20), em Brasília, o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”. O documento, que será encaminhado aos presidenciáveis e candidatos ao Legislativo, visa um comprometimento político das candidaturas com “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.
O documento foi sistematizado preliminarmente pela comissão formada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, pelo diretor de Relações Internacionais do Proifes-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo, e o membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, e escolhida na noite do dia 19, durante a abertura dos debates. Em seguida, o texto foi discutido e aprimorado pela Plenária durante a tarde desta quarta. O princípio básico do manifesto é a compreensão de que “o estabelecimento da educação como direito só se dará por completo por meio de investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação”.
Nesse sentido, o manifesto da Plenária Nacional de Educação aponta questões fundamentais como as diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e salários no setor; políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas; o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o essencial repasse de recursos complementares pela União; a promoção de igualdade racial, de gênero e de orientação sexual; uma Política Nacional de Educação do Campo e de povos e comunidades tradicionais; mecanismos de controle, de regulação de credenciamento e de avaliação da educação.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e presidente do SINTEPE, Heleno Araújo Filho, a plenária foi muito positiva: "Cumprimos os objetivos propostos, de formular o manifesto, discutir e encaminhar debates e ações sobre o Fórum Nacional de Educação, sobre o documento da Conae e sua relação com a Lei do PNE", disse o secretário.
FNE e Conae/2014 - Além da sistematização e aprovação do documento, os representantes das entidades também dedicaram parte da quarta-feira a debater a necessidade de fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE) e deliberaram em favor de um posicionamento conjunto para intervenção coletiva na II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014). A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, reafirmou a importância de que o FNE seja o provocador de propostas de leis que regulamentem questões expressas no PNE, com destaque para o Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, a orientação dos fóruns e planos municipais, estaduais e distrital e o plano de carreira.
A próxima reunião está marcada para dia 16 de outubro, às 18h, na sede da CNTE,em Brasília-DF.
 (Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 20 Agosto 2014)

Leia a íntegra do Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário aqui.

MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO

Entidades educacionais entregarão manifesto a presidenciáveis

Reunidas em Brasília, entidades elaboram manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário dos candidatos à Presidência da República. Esta é a primeira vez que entidades ligadas à educação se unem em uma pauta conjunta para as eleições. Entre as bandeiras está a ampliação das fontes financeiras para o cumprimento da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, percentual que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado este ano.

Assinam o manifesto 12 entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Juntas, representam mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais e educacionais.

"Neste momento eleitoral, era quase uma obrigação nossa termos esse comportamento, pois fortalece as nossas reivindicações. Uma coisa é demanda específica que pode ser apresentada por cada entidade, outra coisa é essa demanda mais ampla, de que a educação seja tratada como assunto prioritário pelos candidatos", explica a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro.

O PNE, que prevê metas para a educação a serem cumpridas em dez anos, está entre as demandas do manifesto. Segundo as entidades, a destinação dos recursos do petróleo para o setor, assegurada pela Lei dos Royalties (12.858/2013), é "um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes".

De acordo com o manifesto, a destinação será insuficiente para assegurar o investimento previsto no PNE e "exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras". Algumas sugestões são a aprovação de projeto de lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa.

As entidades pedem a expansão da oferta de ensino público, universal e de qualidade, a implantação de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, salários dignos, investimentos em formação inicial e continuada, políticas de saúde e condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, entre outras demandas.

O manifesto completo pode ser acessado na página da Contee. As entidades entregarão o documento aos candidatos à Presidência. A intenção é que seja entregue também aos demais candidatos a governadores, deputados e senadores. (EBC, 21/08/2014)

(Fonte: http://www.cnte.org.br/ Publicado em 25 Agosto 2014)

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

EU VOTO PELA ESCOLA PÚBLICA, ESTA É A MINHA LUTA!


Vote pela escola pública e eleja quem faz parte da nossa luta!

A CNTE fez um panfleto para lembrar sobre a importância de votar em quem apoia o desenvolvimento da educação pública brasileira. A Confederação vai distribuir o material em sindicatos de educação de todo o Brasil para reforçar que é preciso aumentar a nossa força no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para aprovar leis de interesse da Educação.
Vamos eleger nossos educadores e colocar nas mãos da Educação o poder de formular as leis. Você pode baixar aqui o arquivo para impressão e reproduzir no seu estado, multiplicando essa ideia. É com mais representatividade que vamos conquistar a educação pública que o Brasil precisa!
(Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 11 Agosto 2014)

DEMANDAS DA REDE ESTADUAL


SINTE e SEEC discutem demandas da rede estadual de educação

Na tarde dessa quinta-feira (14) a direção do SINTE/RN se reuniu com a SEEC para discutir os assuntos relativos a rede estadual de educação. Na reunião foram debatidos tais pontos:
1. Pagamento da gratificação dos diretores e vice-diretores de escola (retroativo): a este respeito a SEEC negou a dívida e disse que o pagamento está sendo feito normalmente. Caso alguém não tenha recebido informar ao RH;

2. Pagamento aos professores referente às horas extras e seu retroativo: acerca deste ponto a SEEC informou que a ordem de pagamento está na secretaria de administração; quanto às horas suplementares: A secretaria disse que estas horas estão sendo pagas e quem não estiver recebendo deve se dirigir a direção da escola e cobrar que seja implantado no sistema;

3. Publicação e pagamento das promoções verticais dos educadores de acordo com requerimentos: A SEEC disse que não saldou está dívida devido a problemas financeiros;

4. Publicação e pagamento dos abonos de permanência reprimidos: A Secretaria alegou problemas financeiros;

5. Concessão de licenças prêmios, licenças para cursos de capacitação: Para quem estiver há dois anos da aposentaria foi dada a ordem de ser concedida de imediato; e quanto à questão da concessão de licenças para cursos da capacitação, : a SEEC afirmou que no momento as mesmas estão suspensas e sem prazo para retornar;

6. Quanto à questão do pagamento de duas letras aos profissionais da educação: O Governo Alegou dificuldades financeiras, entretanto se propôs a sentar para fazer a regulamentação do processo de avaliação.

7. Quanto à questão da convocação de concursados: segundo a SEEC, todos os concursados já foram chamados, ficando acordado que um relatório será enviado para o SINTE/RN;

8. Sobre o pagamento com efeito retroativo aos profissionais do ensino fundamental que continuam ministrando as horas extras: a SEEC negou esta dívida e disse que aqueles que não estão recebendo devem procurar os diretores de escola para informar a SEARH;

9. A respeito do pagamento dos quinquênios reprimidos: a Secretaria de Educação (SEEC) disse que está sendo dada agilidade ao pagamento;

10. Sobre a questão da redistribuição: a SEEC falou que há uma dificuldade de implantar, pois os custos do material didático são altos, não se encaixando no orçamento do FNDE.

11. E, finalmente, sobre o pagamento dos 1/3 de hora atividade aos profissionais do turno noturno: A SEEC disse desconhecer este direito.

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em15/08/2014)

sábado, 23 de agosto de 2014

REFORMA POLÍTICA JÁ!



PLEBISCITO PELA REFORMA POLÍTICA VOLTA À TONA


Movimentos organizam consulta à sociedade entre 1º e 7 de setembro, em meio a um período eleitoral guiado por influência das doações privadas, e esperam fomentar debate que não será feito no Congresso.
Por Eduardo Mareti

O movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político entrou na reta final no último dia 12 com um ato no centro de São Paulo e objetivo de colocar na agenda nacional muito mais do que faz supor a única pergunta que os cidadãos irão responder na consulta, marcada para ocorrer entre os dias 1° e 7 de setembro: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?"
Segundo a Secretaria Operativa Nacional do movimento, 373 entidades – movimentos sociais e sindicais, associações e partidos políticos – trabalham pelo plebiscito. Já foram criados cerca de mil comitês populares no país. Os ativistas que trabalham no movimento e, consequentemente, por uma reforma política ampla e com participação popular, não acreditam que mudanças significativas possam ocorrer no âmbito do Congresso Nacional.
Além do “gancho” da proposta da presidenta Dilma Rousseff, os militantes se inspiram nas manifestações do ano passado, a partir das quais foi proposto o plebiscito, claramente boicotado no Legislativo. Na época, a presidenta apresentou cinco tópicos a serem decididos em plebiscito: a forma de financiamento de campanhas a ser adotado; definição do sistema eleitoral; continuidade ou não da existência da suplência no Senado; manutenção ou não das coligações partidárias; fim ou não do voto secreto no Parlamento.
A consulta popular de setembro não tem caráter oficial. A convocação de um plebiscito é, de acordo com a Constituição Federal de 1988, competência exclusiva do Congresso Nacional.
A intenção é conseguir mais de 10 milhões de "votos", número atingido pelo plebiscito popular realizado em 2002 contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A iniciativa, de 12 anos atrás, é considerada pelos ativistas a principal referência. Na ocasião, 98% disseram não à assinatura do acordo de interesse dos Estados Unidos, descartado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Existem cinco pontos considerados consensuais e que teriam, para o movimento, necessariamente de ser introduzidos no país por mudanças a partir de uma Constituinte exclusiva, caso ela venha a funcionar de fato: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; voto em lista fechada e pré-ordenada; paridade de gênero nas listas partidárias; fim das coligações proporcionais – que permites nos estados coligações contraditórias à estabelecida em plano nacional; e ampliação dos mecanismos de democracia participativa (neste caso, a própria competência de se convocar um plebiscito seria ampliada, já que o Congresso, detentor dessa prerrogativa, não é mais considerado um parceiro confiável da sociedade civil).
Para os organizadores, as coligações proporcionais são um exemplo das contradições do sistema político brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, o PSB é coligado ao PSDB; no Rio de Janeiro, ao PT. Assim, uma votação expressiva de um candidato a deputado federal pelo PSB em cada estado pode ajudar a eleger petistas no Rio e tucanos em São Paulo. Uma possibilidade que "deseduca" os cidadãos a identificar os programas dos partidos e dos candidatos antes de se decidir.
O financiamento público exclusivo de campanhas é o primeiro a ser mencionado praticamente por dez entre dez militantes em qualquer ato político pelo plebiscito, como o que ocorreu no dia 12 em São Paulo. Não é por acaso que o financiamento privado das campanhas políticas é considerado a mais nociva fonte de corrupção decorrente do atual processo eleitoral brasileiro.  Gigantes como Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Gerdau, Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Friboi, Ambev e Votorantim são algumas das empresas que mais contribuem com as campanhas eleitorais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010 o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões em 2014. Para um senador, o gasto foi de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões.
De acordo com dados divulgados durante os votos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) no Supremo Tribunal Federal, os gastos totais das eleições de 2002 para presidente da República, governadores, deputados e senadores foram de R$ 827 milhões. Em 2010, os valores chegaram a assombrosos R$ 4,9 bilhões.


(Fonte: http://professorantonioneves.blogspot.com.br/)

PARTICIPAÇÃO POPULAR


CNTE lança campanha nacional pela realização de um Plebiscito popular por um novo Sistema Político

Planejada com apoio da CUT e da CNTE por 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País, campanha nacional defende plebiscito para ampliar a participação e representação popular. O Plebiscito Popular luta por uma Assembleia Constituinte que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro.
De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independentemente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que esteja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados e representados nas instituições políticas de nosso país!
 (Fonte: http://www.cnte.org.br, Participe: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br)

VITÓRIA



Após pressão, Governo do Estado paga o PCCR dos servidores da Administração Direta


Nessa segunda-feira (18) finalmente o Governo do Estado pagou o PCCR dos servidores da Administração Direta, referente a Lei 432/2010. A Lei beneficia cerca de 16 mil servidores, inclusive os funcionários da rede estadual de educação.
Entretanto, segundo a direção do SINTE/RN, no pagamento, o executivo estadual incorporou os índices salariais de 2010. “O pagamento estava mais do que atrasado. Este direito só foi garantido por meio de ação judicial”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN em exercício, Luzinete Leite, lembrando que esta Lei é fruto de ação judicial impetrada pelo SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) no ano de 2010.
Segundo ela, somente o autor da ação, no caso o SINAI, poderá cobrar judicialmente o pagamento dos retroativos relativos a Lei.
Por sua vez, o SINAI-RN se pronunciou na tarde desta terça-feira (19) afirmando que acionará a justiça para cobrar o pagamento dos retroativos relativos a Lei 432/2010.

APOSENTADOS


De acordo com a direção do Sindicato, nesta terça-feira (19) alguns servidores aposentados disseram que o dinheiro ainda não havia entrado em suas contas. “O Sindicato irá verificar estas denúncias”, garantiu a coordenadora do SINTE/RN. (Fonte: http://sintern.org.br)

QUEBRA DE COMPROMISSO


Governo Rosalba não realiza o pagamento da segunda parcela do adiantamento do 13° salario dos servidores

Mais uma vez o Governo do Estado descumpriu um compromisso. Prevista para ser paga nessa segunda-feira (18), a segunda parcela do adiantamento do décimo terceiro salário não tem data definida para ser depositada.
A coordenadora geral do SINTE/RN em exercício, Luzinete Leite, lamentou que o Governo tenha descumprido mais um compromisso. “A categoria está revoltada com isso. As pessoas se programaram, se comprometeram com o décimo, e agora?”, questiona a sindicalista.
Essa novela teve início no mês de junho, onde após muita pressão, o Governo anunciou que neste ano o pagamento do adiantamento do décimo terceiro seria realizado em duas parcelas. Foram muitas idas e vindas de diretores do nosso sindicato à Secretaria de Administração (SEARH), pressionamos o Governo de todas as formas. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, lembrou a coordenadora. Contudo, neste caso, o SINTE/RN não pode acionar a justiça. Isso porque não há nenhum dispositivo na lei que obrigue o Governo Estadual a antecipar o pagamento do décimo terceiro salário.
Há anos que os governos tradicionalmente têm adiantado o pagamento do décimo terceiro. Porém, a mandatária Rosalba quebrou a tradição e infelizmente não há nenhuma Lei que obrigue o Governo a adiantar o pagamento.



domingo, 17 de agosto de 2014

APOSENTADORIA


SEARH publica a lista de Aposentadorias dos Servidores do RN

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, através da Resolução Administrativa nº 1381, de 30 de julho de 2014, publica no Diário Oficial do Estado do RN a lista dos Servidores da rede estadual que foram contemplados com a aposentadoria.
Confira aqui a publicação da sua aposentadoria (clique no link abaixo):






(Fonte: http://www.janeayresouto.com.br)

13° SALÁRIO

Pagamento dos 20% do 13º Salário para os Servidores Estaduais
(sábado, 16 de agosto de 2014 - by Janeayre Souto)


A direção do SINSP tomou conhecimento, no final da tarde de ontem, que o governo do estado não irá mais pagar os 20% do 13º Salário para dos Servidores Estaduais, uma vez que a data desse pagamento encontra-se indefinida. De acordo com informações colhidas junto a SEPLAN não se tem definição nenhuma sobre esse pagamento.
O cancelamento do pagamento dos 20% do 13º Salário para os Servidores Estaduais, só vem mostrar que o governo estadual não tem nenhum respeito com os servidores estaduais.

(Fonte: http://www.janeayresouto.com.br)

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

JARDIM DE PIRANHAS


Trabalhadores em educação do município saem fortalecidos após realização de uma “Parada de Advertência”


Na última quinta-feira (dia 14 de agosto) os(as) trabalhadores(as) em educação do município de Jardim de Piranha realizaram uma assembleia geral da categoria, convocada pela Regional de Caicó do SINTE/RN, mobilização que relativa à “PARADA DE ADVERTÊNCIA” de um dia - manifestação de protesto contra a inércia da Secretária Municipal de Educação (SEMEC) quanto ao cumprimento de acordo firmado com a categoria (desde o dia 19 de março ultimo) relativo à criação de uma comissão oficial de trabalho pró-reformulação do PCCR (Plano de Carreira e Remuneração), não havendo até então qualquer resposta por parte do executivo municipal acerca de sua efetivação.
A assembleia fora realizada na sede da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, início às 8:00 horas, contando com uma participação de mais 80 trabalhadores(as), sendo dirigida pelo prof. Hugo Martins (Coordenador Geral da Regional de Caicó do SINTE), com o acompanhamento da Assessoria Jurídica da Regional, na pessoa de João Assis (funcionário do SINTE/RN), contando ainda com a presença da Secretária municipal de Educação, Prof. ÁLia Eine de Queiroz Damasceno, além de  membros integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB.

Durante a realização da assembleia a categoria aprovou, por aclamação, a escolha da Nova da Diretoria do Núcleo Municipal de jardim de Piranhas do SINTE/RN, elegendo por unanimidade os seguintes representantes: Nitalma Queiroz de Souza (Coordenadora Geral), Fátima Gláucia Santos (vice-coordenadora); Jailma Maria de Oliveira (Secretária de Organização); Fernando de Azevedo Guedes (Secretário de Finanças) e Ivonete dos Santos Bezerra (Secretária de Formação Sindical). Em seguida, a palavra foi passada à professora Vera Lúcia (Coordenadora do Núcleo Municipal) que declarou empossada por um mandato de três (03) anos a nova Diretoria eleita, passando em seguida a palavra à Profª Nitalma Queiroz (Coord. eleita do Núcleo Municipal do sindicato) que, em suas palavras, agradeceu a todos(as) pelos votos recebidos, comprometendo-se a lutar pelos direitos da categoria.

A assembleia deliberou, ainda, pela escolha dos representantes da categoria a compor o Conselho do FUNDEB (em atendimento ao Ofício n° 096/2014 – SEMEC), sendo escolhidos por unanimidade de votos os  seguintes membros: Aurélia Borges (titular) e Suelena Gonçalves dos Santos (suplente). Em seguida, a Secretária Municipal de Educação, Srª Ália Eine de Queiroz, fez uso da palavra, criticando a realização da manifestação de “Parada de Advertência” pela categoria, destacando "não saber o real motivo da paralização”, considerando-a "abusiva”, visto que só fazia 60 do recebimento do ofício enviado pela Regional do sindicato, comprometendo-se, porém, com a efetivação da nomeação da comissão de reformulação do PCCR. Em seguida, o Coordenador Geral da Regional de Caicó do SINTE/RN, prof. Hugo Martins, replicou as palavras da secretária, afirmando que a realização da “Parada de Advertência” se tratava de uma decisão democrática, soberana e cidadã da categoria, “tendo em vista o não cumprimento, por parte da SEMEC, de um acordo firmado na há cinco messes, início do ano letivo, além da falta de resposta a pedidos oficialmente encaminhados pelo sindicato à secretaria”.
Ao final a assembleia procedeu com a escolha dos representantes da categoria a compor a referida comissão de reformulação do PCCR, sendo: Hugo Martins (rep. do SINTE/RN: Regional de Caicó), Nitalma Queiroz (rep. do SINTE/RN: Núcleo Municipal de J. de Piranhas), Genilda Maria (rep da Base: Ens. infantil), Graça Silva (rep. da Base: Ens. Fund. Menor) e Maciel Vale (rep. da Base: Ens. Fund. maior). Após encerrada a assembleia a SEMEC, aproveitando a assistência presente para a realização de uma atividade (palestra) referente à programação da “Semana da Cidadania”.












quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Holocausto palestino em Gaza

Fidel Castro: Holocausto palestino em Gaza


Novamente, peço ao Granma que não dedique espaço de primeiro plano a estas linhas, relativamente breves, sobre o genocídio que se está cometendo contra os palestinos. Escrevo-as com rapidez apenas para deixar constância do que requer meditação profunda.
Por Fidel Castro, no Granma

Penso que uma nova e repugnante forma de fascismo está surgindo com notável força neste momento da história humana, no qual mais de sete bilhões de habitantes se esforçam pela própria sobrevivência.
Nenhuma destas circunstâncias tem a ver com a criação do Império Romano há cerca de 2.400 anos, ou com o império norte-americano que, nesta região do mundo, há apenas 200 anos, foi descrito por Simón Bolívar quando exclamou que: “(...) os Estados Unidos parecem destinados pela Providência a infestar a América com misérias em nome da Liberdade”.
A Inglaterra foi a primeira real potência colonial que usou seus domínios sobre grande parte da África, do Oriente Médio, da Ásia, Austrália, América do Norte e muitas das ilhas antilhanas, na primeira metade do século 20.
Não falarei, nesta ocasião, das guerras e dos crimes cometidos pelo império dos Estados Unidos ao longo de mais de cem anos, mas só registrarei o que quis fazer com Cuba, o que fez com muitos outros países no mundo e só serviu para provar que “uma ideia justa desde o fundo de uma caverna pode mais do que um Exército”.
A história é muito mais complicada do que tudo o que foi dito, mas foi assim, em grandes traços, como a conheceram os habitantes da Palestina e, é lógico, igualmente, que nos meios modernos de comunicação se reflitam as notícias que diariamente chegam; assim ocorreu com a vexatória e criminosa guerra na Faixa de Gaza, um pedaço de terra onde vive a população do que restou da Palestina independente até apenas meio século atrás.
A agência francesa AFP informou, no sábado (2): “A guerra entre o movimento islamita palestino Hamas e Israel causou a morte de cerca de 1.800 palestinos (...), a destruição de milhares de lares e a ruína de uma economia já debilitada”, ainda que não assinale, à partida, quem iniciou a terrível guerra.
Depois adiciona: “(...) no sábado, ao meio-dia, a ofensiva israelense havia matado 1.712 palestinos e ferido 8.900. As Nações Unidas puderam verificar a identidade de 1.117 mortos, majoritariamente civis. (...) A Unicef contabilizou ao menos 296 menores [de idade] mortos”.

“As Nações Unidas estimaram (...) (cerca de 58.900 pessoas) sem casas na Faixa de Gaza.”

“Dez dos 32 hospitais fecharam e outros 11 foram afetados.”

“Este enclave palestino de 362 quilômetros quadrados não dispõe tampouco das infraestruturas necessárias para os 1,8 milhão de habitantes, sobretudo em termos de distribuição de eletricidade e de água.”

“Segundo o Fundo Monetário Internacional, a taxa de desemprego ultrapassa 40% na Faixa de Gaza, território submetido, desde 2006, a um bloqueio israelense. Em 2000, o desemprego afetava cerca de 20% e, em 2011, cerca de 30%. Mais de 70% da população depende da ajuda humanitária em tempos normais, segundo o Gisha [Centro Legal para a Liberdade de Movimentação].”

O governo de Israel declara uma trégua humanitária em Gaza às 07h:00 (hora de Greenwich) desta segunda-feira (4), entretanto, às poucas horas rompeu a trégua ao atacar uma casa em que 30 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, foram feridas e, entre elas, uma menina de oito anos, que morreu.
Na madrugada deste mesmo dia, 10 palestinos morreram como consequência dos ataques israelenses em toda a Faixa e já subiu a quase dois mil o número de palestinos assassinados.
A matança chegou a tal ponto que o “ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, anunciou nesta segunda-feira que o direito de Israel à segurança não justifica o ‘massacre de civis’ que está perpetrando”.
O genocídio dos nazistas contra os judeus colheu o ódio de todos os povos da terra. Por que acredita o governo desse país que o mundo será insensível a este macabro genocídio que hoje está cometendo contra o povo palestino? Por acaso se espera que ignore quanto há de cumplicidade por parte do império norte-americano neste massacre desavergonhado?
A espécie humana vive uma etapa sem precedentes na história. Um choque de aviões militares ou aeronaves de guerra que se vigiam estreitamente ou outros fatos similares podem desatar uma contenda com o emprego das sofisticadas armas modernas que se converteria na última aventura do conhecido Homo sapiens.
Há fatos que refletem a incapacidade quase total dos Estados Unidos para enfrentar os problemas atuais do mundo. Pode-se afirmar que não há governo nesse país, nem o Senado, nem o Congresso, a Agência Central de Inteligência, o Pentágono, que determinarão o desenlace final. É triste, realmente, que isso ocorra quando os perigos são maiores, mas também as possibilidades de seguir adiante.
Quando houve a Grande Guerra Patriótica, os cidadãos russos defenderam seu país como espartanos; subestimá-los foi o pior erro dos Estados Unidos e da Europa. Seus aliados mais próximos, os chineses, que, como os russos, obtiveram a sua vitória a partir dos mesmos princípios, constituem hoje a força econômica mais dinâmica da terra. Os países querem yuanes, e não dólares, para adquirir bens e tecnologia e incrementar o seu comércio.
Novas e imprescindíveis forças surgiram. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cujos vínculos com a América Latina e com a maioria dos países do Caribe e da África, que lutam pelo desenvolvimento, constituem a força que, em nossa época, está disposta a colaborar com o resto dos países do mundo sem excluir os Estados Unidos, a Europa e o Japão.
Culpar a Federação Russa pela destruição, em pleno voo, do avião da Malásia é de um simplismo desconcertante. Nem Vladimir Putin ou Serguei Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia, nem os demais dirigentes deste governo fariam, jamais, semelhante disparate.
Vinte e seis milhões de russos morreram na defesa da Pátria contra o nazismo. Os combatentes chineses, homens e mulheres, filhos de um povo de cultura milenar, são pessoas de inteligência privilegiada e espirito de luta invencível, e Xi Jinping é um dos líderes revolucionários mais firmes e capazes que já conheci na minha vida.
4 de agosto de 2014
Fidel Castro Ruz


Fonte: Granma, tradução de Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

Feliz aniversário Fidel Castro!

América Latina celebra 88º aniversário de Fidel Castro



Uma das figuras mais importantes para a América Latina completa 88 anos nesta quarta-feira (12). Fidel Castro, líder histórico da Revolução Cubana, é símbolo da luta dos povos e exemplo vivo da resistência. Há quem afirme que Fidel não é só dos cubanos, mas de todos os latino-americanos. Isso pode ser constatado nas homenagens que alguns países da região prepararam para agradecer por poder contar com a sabedoria e experiência política do comandante revolucionário por mais um ano.
Fidel Castro completa 88 anos nesta quarta-feira (12).Fidel Castro completa 88 anos nesta quarta-feira (12). Fidel Castro é reconhecido como grande gestor, condutor e líder histórico de uma Revolução que desde seu triunfo em 1 de janeiro de 1959 abriu as portas da emancipação nacional e é farol para a América Latina e o mundo.
A Argentina celebrará os “88 anos de vitória” de Fidel Castro na Casa de Amizade Argentino-Cubana, com apresentação de um documentário e degustação de comidas típicas da ilha.
O Peru, através da Coordenadoria Peruana de Solidariedade com Cuba, saudou Fidel pelo aniversário. Em um comunicado, o bloco de organizações solidárias com a ilha ressaltou o papel histórico do ex-estadista cubano, que cedeu o poder a seu irmão Raúl Castro em 2006.
A presidenta do Conselho Mundial da paz, Socorro Gomes, enviou uma “calorosa” mensagem de felicitações a Fidel. “Desejo-lhe toda a voz”, disse Socorro. Segundo ela, o comandante é o construtor de todos os movimentos pela paz e um verdadeiro exemplo desta luta no mundo.
No Equador será apresentado o documentário "Caudal de Río", dedicado ao pensamento ambiental do líder da Revolução Cubana. O material audiovisual inclui um relato biográfico da vida de Fidel e destaca as experiências que moldaram sua visão sobre a necessidade de conservar o meio ambiente e os desafios que a humanidade tem para fazê-lo.
As façanhas de Fidel serão lembradas com fotografias, esculturas e documentários, em diferentes países da América Latina. Em Havana, Cuba, a exposição fotográfica “Fidel é Fidel”, foi inaugurada nesta terça-feira (12) e trata-se de uma homenagem do cinegrafista e fotógrafo Roberto Chile, que acompanhou o ex-presidente cubano de 1984 até 2006.
Na ilha caribenha estas celebrações se enquadram no contexto da jornada "Sí tengo un hermano" (Sim, tenho um irmão), dedicada também ao falecido líder venezuelano e bolivariano, Hugo Chávez, a quem Fidel Castro definiu como melhor amigo de Cuba.
Da redação do Portal Vermelho, com informações do CubaDebate, Telesur e Prensa Latina.

(Fonte: http://www.vermelho.org.br - em13 de agosto de 2014)


EM CARTA ABERTA IRMÃO DE EDUARDO DEFENDE MARINA SILVA PARA PRESIDENTA


Irmão diz que a vontade de Eduardo Campos seria ver Marina candidata

Em carta, advogado e escritor defende a escolha da senadora para encabeçar a chapa presidencial

POR O GLOBO

SÃO PAULO - O advogado e escritor Antônio Campos, o único irmão de Eduardo Campos, divulgou nesta quinta-feira uma carta em defesa da candidatura de Marina Silva à Presidência da República.

Filiado ao PSB, membro do Diretório Nacional com direito a voto, neto mais velho vivo de Miguel Arraes e presidente do Instituto Miguel Arraes (IMA), Antônio afirmou estar certo de que a candidatura de Marina “seria a vontade de Eduardo” (...)
Leia, abaixo, a íntegra do texto divulgado pelo irmão de Eduardo Campos:

“Não vamos desistir do Brasil”

A minha perda afetiva do único irmão é imensa, mas é grande a perda do líder Eduardo Campos, politico de talento e firmeza de propósitos.
A nossa família tem mais de 60 anos de lutas políticas em defesa das causas populares e democráticas do Brasil. O meu avô Miguel Arraes foi preso e exilado, não se curvando à ditadura militar. Eduardo Campos continuou o seu legado com firmeza de propósitos, tendo trazido uma nova era de desenvolvimento para Pernambuco. Desde 2013 vinha fazendo o debate dos problemas e do momento de crise por que passa o Brasil, querendo fazer uma discussão elevada sobre nosso país. Faleceu em plena campanha presidencial, lutando pelos seus ideais e pelo que acreditava.
O mundo está nas mãos daqueles que têm coragem de sonhar e de correr o risco para viver os seus sonhos pessoais e coletivos. Ambos faleceram, no dia 13 de agosto, e serão plantados no mesmo túmulo, no Cemitério de Santo Amaro, em Recife, túmulo simples, onde consta uma lápide com a frase do poeta Carlos Drummond: ‘tenho duas mãos e o sentimento do mundo’. Essas sementes de esperança e de resistência devem inspirar uma reflexão sobre o Brasil, nesse momento, para mudar e melhorar esse país, que enfrenta uma grave crise, sendo a principal dela a crise de valores. Não vamos cultivar as cinzas desses dois grandes líderes, mas a chama imortal dos ideais que os motivava.
Como filiado ao PSB, membro do Diretório Nacional com direito a voto, neto mais velho vivo de Miguel Arraes, presidente do Instituto Miguel Arraes - IMA e único irmão de Eduardo, que sempre o acompanhou em sua trajetória, externo a minha posição pessoal que Marina Silva deve encabeçar a chapa presidencial da coligação Unidos Pelo Brasil liderada pelo PSB, devendo a coligação, após debate democrático, escolher o seu nome e um vice que una a coligação e some ao debate que o Brasil precisa fazer nesse difícil momento, em busca de dias melhores. Tenho convicção que essa seria a vontade de Eduardo.
Agradeço, em nome da minha família enlutada, as mensagens do povo brasileiro e de outras nacionalidades.

Recife, 14 de agosto de 2014.
Antônio Campos
Advogado e escritor

(Fonte: http://oglobo.globo.com, em 14/08/2014)

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

TRAGÉDIA


SETE PESSOAS QUE ESTAVAM NO JATO UTILIZADO POR EDUARDO MORRERAM

A Aeronáutica confirma que as sete pessoas que estavam na aeronave que caiu em Santos estão mortas, incluindo o ex-governador Eduardo Campos. Também no dia 13 de agosto, em 2005, havia morrido Miguel Arraes, avô e referência política de Eduardo Campos. O fotografo oficial da campanha, o pernambucano Alexandre Severo, e o jornalista Carlos Percol também tiveram as suas mortes confirmadas no acidente aéreo em Santos. (Foto: Helder Tavares/DP/D.A. Press.)



Regional de Caicó do SINTE/RN envia ofício à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jardim de Piranhas comunicando sobra a realização da “PARADA DE ADVERTÊNCIA” e sobre a pauta reivindicatória da categoria (confira abaixo).

terça-feira, 12 de agosto de 2014

JARDIM DE PIRANHAS



Após deflagração da “parada ” o sindicato convoca assembleia para deliberar sobre os rumos do movimento

A Regional de Caicó do SINTE/RN convoca tod@s os(as) trabalhadores  e trabalhadoras em educação do município de Jardim de Piranhas, a participar de uma Assembleia Geral que ocorrerá na próxima quinta-feira (dia 14/08),  a partir das 7:30 horas da manhã, na sede da Câmara Municipal desse município. A presença de tod@s é fundamental para o fortalecimento de nossa luta!
Na assembleia do dia 08 de agosto, último, a categoria deliberou pela realização de uma PARADA DE ADVERTÊNCIA na próxima quinta-feira (dia 14), tendo em vista o não cumprimento, por parte da SEMEC, de acordo firmado com a categoria e ratificado na assembleia do dia 19 de março, último, cujo pedido de cumprimento fora devidamente oficializado pelo sindicato há dois meses, não havendo, até o presente momento, qualquer resposta por parte do executivo municipal.
Vale salientar que a pauta de luta reivindicatória da categoria, para este ano de 2014, inclui: a reformulação democrática do PCCR (Plano de Carreira e Remuneração), além do repasse salarial referente ao reajuste de 5% do Piso Salarial referente ao exercício de 2013 (confira abaixo o Edital de Convocação da assembleia).







Fidel assina Manifesto em Defesa da Palestina


O líder histórico da Revolução, Fidel Castro, assinou o manifesto Em Defesa da Palestina, promovido pela rede Em Defesa da Humanidade


O líder da Revolução cubana, Fidel Castro assinou o manifesto “Em Defesa da Palestina”, tal como um grupo de intelectuais e políticos, promovido pela rede Em Defesa da Humanidade.
Em 5 de agosto passado, Fidel escreveu um artigo intitulado Holocausto palestino em Gaza, onde afirmou que “O genocídio dos nazistas contra os judeus colheu o ódio de todos os povos da terra. Por que acredita o governo desse país que o mundo será insensível a este macabro genocídio que hoje está cometendo contra o povo palestino? Por acaso se espera que ignore quanto há de cumplicidade por parte do império norte-americano neste massacre desavergonhado?.
Entre as personalidades que aderiram ao documento “Em Defesa da Palestina” se encontram o presidente da Bolívia, Evo Morales; o escritor Eduardo Galeano; o Prêmio Nobel, Adolfo Pérez Esquivel; o poeta e presidente da Casa das Américas, Roberto Fernández Retamar; a prima ballerina assoluta , Alicia Alonso; a escritora norte-americana, Alice Walker; o cantor e compositor, Silvio Rodríguez; os bispos Raúl Vera e Pedro Casaldáliga, e o líder brasileiro João Pedro Stedile, e outros.
O documento pede aos governos de todo o mundo para exigir que Israel cumpra as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que o obrigam a retirar-se de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém oriental, em cumprimento da resolução de 1967.
Até o momento se tem recebido mais de 342 mil adesões de artistas, acadêmicos, cientistas, advogados, jornalistas, professores, deputados, religiosos, médicos, estudantes, camponeses, operários, dirigentes sindicais, líderes e ativistas sociais, entre outros, e de organizações e instituições de mais de 50 países.

Para assinar o documento visite a página Cuba em Defesa da Humanidade ou escreva diretamente para aderir-se: endefensadepalestinagmail.com (Fonte: http://www.granma.cu).

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

MULTA PARA PATRÃO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE DOMÉSTICA

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Desde o dia 7 de agosto, último, que a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.
Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura patriarcal".  “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.