A direção do Sinte participou de uma audiência com a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho. O encontro ocorreu nessa segunda-feira (12), após sete meses de solicitações do Sindicato. Durante a audiência - que teve a participação da deputada Fátima Bezerra e da Comissão de Base, composta por Vilma Geruza, Dário Barbosa e José Rebouças – foram elencados os principais pontos da pauta de reivindicação da categoria.
Correção salarial da categoria
A secretária reafirmou que o Governo corrigirá os salários em 22,22% neste mês de março. O anúncio é válido para os Educadores que atuam nas Escolas, nas Direds e na SEEC, com base na tabela de dezembro de 2011. Os pontos levantados pelo Sinte sobre a correção salarial não foram discutidos.
A tabela apresentada pelo Sinte propõe salário de R$1.530,00 para profissionais com nível médio e R$2.142,00 para aqueles que possuem nível superior. O Sindicato pediu a correção com base nessa tabela, mas a secretária desconsiderou a proposta e já apresentou a do Governo com os 22,22%, de forma definitiva.
Os educadores que não estiverem devidamente regularizados nas entidades definidas pelo Governo terão 30 dias para fazê-lo. A situação deve ser regularizada junto ao COAPRH.
Aposentados (as)
A proposta que o Governo apresentou para essa parcela de trabalhadores (as) é dividir os 22,22% de reajuste em quatro parcelas iguais, de forma cumulativa. O pagamento da primeira parcela será feita em abril e as demais se estenderão até julho.
Quadro Suplementar
Os professores que estão na ativa e fazem parte do grupo que terá o reajuste a partir de março receberão os 22,22%. Em caso de aposentados (as), serão enquadrados na proposta anterior (de aposentados).
Retroativos
A secretária afirmou que discutirá o pagamento de retroativos em outra ocasião, pois o Governo não tem proposta, ainda. A direção do Sinte deixou claro que o valor retroativo a janeiro – referente ao reajuste – deve ser discutido imediatamente, uma vez que, a lei deve ser cumprida para ativos e aposentados, de acordo com o Plano de Carreira da categoria.
Promoções Verticais
A reivindicação do pagamento das Promoções Verticais é válida para cerca de 2.800 professores (as). O cronograma apresentado pela secretária foi o seguinte: em março serão pagos os processos de 2006; em abril, os processos de 2007; em maio, os de 2008; em junho, os de 2009; em julho, os de 2010; e em agosto, os de 2011. Os retroativos referentes às Promoções Verticais ainda estão indefinidos e serão pautados em outro debate com a secretária.
Promoção Horizontal
Betânia Ramalho se comprometeu a formar uma comissão para construir uma proposta em relação às Promoções Horizontais. Ela ressaltou o fato de a Promoção considerar o mérito e, por isso, tem buscado subsídios em outros Estados para fundamentar a proposta do Governo. Não foi definida uma data para a constituição da Comissão, mas a secretária afirmou que enviará ofício ao Sinte solicitando nomes para compor a equipe.
Revisão do Plano de Carreira do Magistério
Durante a audiência, a gestora não fez referência à proposta existente, mas se comprometeu a instituir uma Comissão, com prazos definidos para início e término dos trabalhos. A comissão deverá ser formada entre abril e agosto deste ano.
Terço de hora-atividade
A secretária disse reconhecer a legitimidade do que diz a lei sobre a implantação da hora-atividade, mas afirmou que governo aguardará uma decisão Judicial.
Plano Estadual de Educação
Na reunião foi apresentada a proposta de se instituir uma comissão para elaborar o Plano estadual de Educação. Não há data, ainda, para início de trabalhos nem a forma de sua composição.
Infraestrutura
Sobre o Plano de Recuperação da Infraestrutura das escolas, a secretária sugeriu à direção do Sinte procurar o setor de construção civil do Governo. Mas afirmou que as reformas do Atheneu, do Winston Churchill, do Anísio Teixeira e dos quatros CAICs estão garantidas.
Convocação dos Concursados
Ao ser questionada sobre a convocação dos concursados, Betânia Ramalho respondeu que serão chamados, inicialmente, mil professores. Eles substituirão os estagiários e contarão ainda com 16 novos profissionais de Apoio Pedagógico. A direção do Sinte solicitou, ainda, que fosse publicada a relação de todos os classificados no concurso, para dar transparência aos participantes da seleção.
Funcionários
A direção do Sinte reivindicou a discussão da pauta dos Funcionários com destaque para a valorização profissional, a formação e as condições de trabalho.
Apesar da pauta está sendo tratada pelo Fórum dos Servidores, os Funcionários em funções da Educação têm legislação específica e precisam que a representante da pasta se posicione nas negociações. A secretária se comprometeu a participar da discussão e ouvir a comissão de implementação do Plano de Carreira.
Ao final do encontro, a direção do Sindicato falou sobre as negociações de outras pautas, cuja comissão não funcionou e a gestora disse que reativará os trabalhados do grupo.
