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sábado, 30 de agosto de 2014

FREI BETTO E A REFORMA POLÍTICA

PLEBISCITO À VISTA!

Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física
Por Frei Betto*

A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população. Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos. Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos.
O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.

* Autor de 59 livros, editados no Brasil e no exterior, Frei Betto nasceu em Belo Horizonte (MG). Estudou jornalismo, antropologia, filosofia e teleologia.


(Fonte: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br, publicado no dia 06 de agosto/2014)

1° Plenária Nacional de Educação


Plenária Nacional aprova manifesto

As entidades que integram a Plenária Nacional de Educação – as quais representam, juntas, de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – aprovaram nesta quarta-feira (20), em Brasília, o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”. O documento, que será encaminhado aos presidenciáveis e candidatos ao Legislativo, visa um comprometimento político das candidaturas com “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.
O documento foi sistematizado preliminarmente pela comissão formada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, pelo diretor de Relações Internacionais do Proifes-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo, e o membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, e escolhida na noite do dia 19, durante a abertura dos debates. Em seguida, o texto foi discutido e aprimorado pela Plenária durante a tarde desta quarta. O princípio básico do manifesto é a compreensão de que “o estabelecimento da educação como direito só se dará por completo por meio de investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação”.
Nesse sentido, o manifesto da Plenária Nacional de Educação aponta questões fundamentais como as diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e salários no setor; políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas; o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o essencial repasse de recursos complementares pela União; a promoção de igualdade racial, de gênero e de orientação sexual; uma Política Nacional de Educação do Campo e de povos e comunidades tradicionais; mecanismos de controle, de regulação de credenciamento e de avaliação da educação.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e presidente do SINTEPE, Heleno Araújo Filho, a plenária foi muito positiva: "Cumprimos os objetivos propostos, de formular o manifesto, discutir e encaminhar debates e ações sobre o Fórum Nacional de Educação, sobre o documento da Conae e sua relação com a Lei do PNE", disse o secretário.
FNE e Conae/2014 - Além da sistematização e aprovação do documento, os representantes das entidades também dedicaram parte da quarta-feira a debater a necessidade de fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE) e deliberaram em favor de um posicionamento conjunto para intervenção coletiva na II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014). A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, reafirmou a importância de que o FNE seja o provocador de propostas de leis que regulamentem questões expressas no PNE, com destaque para o Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, a orientação dos fóruns e planos municipais, estaduais e distrital e o plano de carreira.
A próxima reunião está marcada para dia 16 de outubro, às 18h, na sede da CNTE,em Brasília-DF.
 (Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 20 Agosto 2014)

Leia a íntegra do Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário aqui.

MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO

Entidades educacionais entregarão manifesto a presidenciáveis

Reunidas em Brasília, entidades elaboram manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário dos candidatos à Presidência da República. Esta é a primeira vez que entidades ligadas à educação se unem em uma pauta conjunta para as eleições. Entre as bandeiras está a ampliação das fontes financeiras para o cumprimento da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, percentual que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado este ano.

Assinam o manifesto 12 entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Juntas, representam mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais e educacionais.

"Neste momento eleitoral, era quase uma obrigação nossa termos esse comportamento, pois fortalece as nossas reivindicações. Uma coisa é demanda específica que pode ser apresentada por cada entidade, outra coisa é essa demanda mais ampla, de que a educação seja tratada como assunto prioritário pelos candidatos", explica a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro.

O PNE, que prevê metas para a educação a serem cumpridas em dez anos, está entre as demandas do manifesto. Segundo as entidades, a destinação dos recursos do petróleo para o setor, assegurada pela Lei dos Royalties (12.858/2013), é "um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes".

De acordo com o manifesto, a destinação será insuficiente para assegurar o investimento previsto no PNE e "exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras". Algumas sugestões são a aprovação de projeto de lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa.

As entidades pedem a expansão da oferta de ensino público, universal e de qualidade, a implantação de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, salários dignos, investimentos em formação inicial e continuada, políticas de saúde e condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, entre outras demandas.

O manifesto completo pode ser acessado na página da Contee. As entidades entregarão o documento aos candidatos à Presidência. A intenção é que seja entregue também aos demais candidatos a governadores, deputados e senadores. (EBC, 21/08/2014)

(Fonte: http://www.cnte.org.br/ Publicado em 25 Agosto 2014)

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

EU VOTO PELA ESCOLA PÚBLICA, ESTA É A MINHA LUTA!


Vote pela escola pública e eleja quem faz parte da nossa luta!

A CNTE fez um panfleto para lembrar sobre a importância de votar em quem apoia o desenvolvimento da educação pública brasileira. A Confederação vai distribuir o material em sindicatos de educação de todo o Brasil para reforçar que é preciso aumentar a nossa força no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para aprovar leis de interesse da Educação.
Vamos eleger nossos educadores e colocar nas mãos da Educação o poder de formular as leis. Você pode baixar aqui o arquivo para impressão e reproduzir no seu estado, multiplicando essa ideia. É com mais representatividade que vamos conquistar a educação pública que o Brasil precisa!
(Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 11 Agosto 2014)

DEMANDAS DA REDE ESTADUAL


SINTE e SEEC discutem demandas da rede estadual de educação

Na tarde dessa quinta-feira (14) a direção do SINTE/RN se reuniu com a SEEC para discutir os assuntos relativos a rede estadual de educação. Na reunião foram debatidos tais pontos:
1. Pagamento da gratificação dos diretores e vice-diretores de escola (retroativo): a este respeito a SEEC negou a dívida e disse que o pagamento está sendo feito normalmente. Caso alguém não tenha recebido informar ao RH;

2. Pagamento aos professores referente às horas extras e seu retroativo: acerca deste ponto a SEEC informou que a ordem de pagamento está na secretaria de administração; quanto às horas suplementares: A secretaria disse que estas horas estão sendo pagas e quem não estiver recebendo deve se dirigir a direção da escola e cobrar que seja implantado no sistema;

3. Publicação e pagamento das promoções verticais dos educadores de acordo com requerimentos: A SEEC disse que não saldou está dívida devido a problemas financeiros;

4. Publicação e pagamento dos abonos de permanência reprimidos: A Secretaria alegou problemas financeiros;

5. Concessão de licenças prêmios, licenças para cursos de capacitação: Para quem estiver há dois anos da aposentaria foi dada a ordem de ser concedida de imediato; e quanto à questão da concessão de licenças para cursos da capacitação, : a SEEC afirmou que no momento as mesmas estão suspensas e sem prazo para retornar;

6. Quanto à questão do pagamento de duas letras aos profissionais da educação: O Governo Alegou dificuldades financeiras, entretanto se propôs a sentar para fazer a regulamentação do processo de avaliação.

7. Quanto à questão da convocação de concursados: segundo a SEEC, todos os concursados já foram chamados, ficando acordado que um relatório será enviado para o SINTE/RN;

8. Sobre o pagamento com efeito retroativo aos profissionais do ensino fundamental que continuam ministrando as horas extras: a SEEC negou esta dívida e disse que aqueles que não estão recebendo devem procurar os diretores de escola para informar a SEARH;

9. A respeito do pagamento dos quinquênios reprimidos: a Secretaria de Educação (SEEC) disse que está sendo dada agilidade ao pagamento;

10. Sobre a questão da redistribuição: a SEEC falou que há uma dificuldade de implantar, pois os custos do material didático são altos, não se encaixando no orçamento do FNDE.

11. E, finalmente, sobre o pagamento dos 1/3 de hora atividade aos profissionais do turno noturno: A SEEC disse desconhecer este direito.

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em15/08/2014)

sábado, 23 de agosto de 2014

REFORMA POLÍTICA JÁ!



PLEBISCITO PELA REFORMA POLÍTICA VOLTA À TONA


Movimentos organizam consulta à sociedade entre 1º e 7 de setembro, em meio a um período eleitoral guiado por influência das doações privadas, e esperam fomentar debate que não será feito no Congresso.
Por Eduardo Mareti

O movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político entrou na reta final no último dia 12 com um ato no centro de São Paulo e objetivo de colocar na agenda nacional muito mais do que faz supor a única pergunta que os cidadãos irão responder na consulta, marcada para ocorrer entre os dias 1° e 7 de setembro: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?"
Segundo a Secretaria Operativa Nacional do movimento, 373 entidades – movimentos sociais e sindicais, associações e partidos políticos – trabalham pelo plebiscito. Já foram criados cerca de mil comitês populares no país. Os ativistas que trabalham no movimento e, consequentemente, por uma reforma política ampla e com participação popular, não acreditam que mudanças significativas possam ocorrer no âmbito do Congresso Nacional.
Além do “gancho” da proposta da presidenta Dilma Rousseff, os militantes se inspiram nas manifestações do ano passado, a partir das quais foi proposto o plebiscito, claramente boicotado no Legislativo. Na época, a presidenta apresentou cinco tópicos a serem decididos em plebiscito: a forma de financiamento de campanhas a ser adotado; definição do sistema eleitoral; continuidade ou não da existência da suplência no Senado; manutenção ou não das coligações partidárias; fim ou não do voto secreto no Parlamento.
A consulta popular de setembro não tem caráter oficial. A convocação de um plebiscito é, de acordo com a Constituição Federal de 1988, competência exclusiva do Congresso Nacional.
A intenção é conseguir mais de 10 milhões de "votos", número atingido pelo plebiscito popular realizado em 2002 contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A iniciativa, de 12 anos atrás, é considerada pelos ativistas a principal referência. Na ocasião, 98% disseram não à assinatura do acordo de interesse dos Estados Unidos, descartado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Existem cinco pontos considerados consensuais e que teriam, para o movimento, necessariamente de ser introduzidos no país por mudanças a partir de uma Constituinte exclusiva, caso ela venha a funcionar de fato: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; voto em lista fechada e pré-ordenada; paridade de gênero nas listas partidárias; fim das coligações proporcionais – que permites nos estados coligações contraditórias à estabelecida em plano nacional; e ampliação dos mecanismos de democracia participativa (neste caso, a própria competência de se convocar um plebiscito seria ampliada, já que o Congresso, detentor dessa prerrogativa, não é mais considerado um parceiro confiável da sociedade civil).
Para os organizadores, as coligações proporcionais são um exemplo das contradições do sistema político brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, o PSB é coligado ao PSDB; no Rio de Janeiro, ao PT. Assim, uma votação expressiva de um candidato a deputado federal pelo PSB em cada estado pode ajudar a eleger petistas no Rio e tucanos em São Paulo. Uma possibilidade que "deseduca" os cidadãos a identificar os programas dos partidos e dos candidatos antes de se decidir.
O financiamento público exclusivo de campanhas é o primeiro a ser mencionado praticamente por dez entre dez militantes em qualquer ato político pelo plebiscito, como o que ocorreu no dia 12 em São Paulo. Não é por acaso que o financiamento privado das campanhas políticas é considerado a mais nociva fonte de corrupção decorrente do atual processo eleitoral brasileiro.  Gigantes como Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Gerdau, Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Friboi, Ambev e Votorantim são algumas das empresas que mais contribuem com as campanhas eleitorais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010 o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões em 2014. Para um senador, o gasto foi de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões.
De acordo com dados divulgados durante os votos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) no Supremo Tribunal Federal, os gastos totais das eleições de 2002 para presidente da República, governadores, deputados e senadores foram de R$ 827 milhões. Em 2010, os valores chegaram a assombrosos R$ 4,9 bilhões.


(Fonte: http://professorantonioneves.blogspot.com.br/)

PARTICIPAÇÃO POPULAR


CNTE lança campanha nacional pela realização de um Plebiscito popular por um novo Sistema Político

Planejada com apoio da CUT e da CNTE por 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País, campanha nacional defende plebiscito para ampliar a participação e representação popular. O Plebiscito Popular luta por uma Assembleia Constituinte que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro.
De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independentemente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que esteja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados e representados nas instituições políticas de nosso país!
 (Fonte: http://www.cnte.org.br, Participe: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br)

VITÓRIA



Após pressão, Governo do Estado paga o PCCR dos servidores da Administração Direta


Nessa segunda-feira (18) finalmente o Governo do Estado pagou o PCCR dos servidores da Administração Direta, referente a Lei 432/2010. A Lei beneficia cerca de 16 mil servidores, inclusive os funcionários da rede estadual de educação.
Entretanto, segundo a direção do SINTE/RN, no pagamento, o executivo estadual incorporou os índices salariais de 2010. “O pagamento estava mais do que atrasado. Este direito só foi garantido por meio de ação judicial”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN em exercício, Luzinete Leite, lembrando que esta Lei é fruto de ação judicial impetrada pelo SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) no ano de 2010.
Segundo ela, somente o autor da ação, no caso o SINAI, poderá cobrar judicialmente o pagamento dos retroativos relativos a Lei.
Por sua vez, o SINAI-RN se pronunciou na tarde desta terça-feira (19) afirmando que acionará a justiça para cobrar o pagamento dos retroativos relativos a Lei 432/2010.

APOSENTADOS


De acordo com a direção do Sindicato, nesta terça-feira (19) alguns servidores aposentados disseram que o dinheiro ainda não havia entrado em suas contas. “O Sindicato irá verificar estas denúncias”, garantiu a coordenadora do SINTE/RN. (Fonte: http://sintern.org.br)

QUEBRA DE COMPROMISSO


Governo Rosalba não realiza o pagamento da segunda parcela do adiantamento do 13° salario dos servidores

Mais uma vez o Governo do Estado descumpriu um compromisso. Prevista para ser paga nessa segunda-feira (18), a segunda parcela do adiantamento do décimo terceiro salário não tem data definida para ser depositada.
A coordenadora geral do SINTE/RN em exercício, Luzinete Leite, lamentou que o Governo tenha descumprido mais um compromisso. “A categoria está revoltada com isso. As pessoas se programaram, se comprometeram com o décimo, e agora?”, questiona a sindicalista.
Essa novela teve início no mês de junho, onde após muita pressão, o Governo anunciou que neste ano o pagamento do adiantamento do décimo terceiro seria realizado em duas parcelas. Foram muitas idas e vindas de diretores do nosso sindicato à Secretaria de Administração (SEARH), pressionamos o Governo de todas as formas. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, lembrou a coordenadora. Contudo, neste caso, o SINTE/RN não pode acionar a justiça. Isso porque não há nenhum dispositivo na lei que obrigue o Governo Estadual a antecipar o pagamento do décimo terceiro salário.
Há anos que os governos tradicionalmente têm adiantado o pagamento do décimo terceiro. Porém, a mandatária Rosalba quebrou a tradição e infelizmente não há nenhuma Lei que obrigue o Governo a adiantar o pagamento.



domingo, 17 de agosto de 2014

APOSENTADORIA


SEARH publica a lista de Aposentadorias dos Servidores do RN

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, através da Resolução Administrativa nº 1381, de 30 de julho de 2014, publica no Diário Oficial do Estado do RN a lista dos Servidores da rede estadual que foram contemplados com a aposentadoria.
Confira aqui a publicação da sua aposentadoria (clique no link abaixo):






(Fonte: http://www.janeayresouto.com.br)