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sábado, 20 de dezembro de 2014

América Latina


Obama prevê novas ações executivas para melhorar relação com Cuba

Novas medidas executivas vinculadas a melhorar as relações entre Cuba e Estados Unidos serão emitidas no próximo mês pelo presidente estadunidense, Barack Obama, indicaram funcionários da Casa Branca citados pelo The New York Times.


Segundo essas fontes, as medidas terão como propósito aliviar a pressão do bloqueio econômico imposto à ilha desde 1962.
Esses funcionários do governo confirmaram que o presidente utilizará seu poder executivo para suspender as restrições às viagens de cidadãos estadunidenses a Cuba, bem como a melhoria do comércio e as atividades financeiras, acrescenta o The New York Times.
As ações de Obama para Cuba serão apenas o começo do que alguns membros da equipe da Casa Branca e especialistas em política exterior descrevem como um amplo conjunto de mudanças, que o presidente pode fazer por sua conta para restabelecer os laços comerciais e diplomáticos com Havana.
O Times destaca também que o Departamento do Tesouro emitirá uma série de regulamentações para facilitar as exportações agrícolas e estabelecer relações bancárias.
O Departamento de Comércio também dará passos para que empresas dos Estados Unidos possam exportar equipamentos de construção e telecomunicações, entre outros investimentos.
O The New York Times confirmou também que o Departamento de Estado começou uma revisão que poderia levar à eliminação de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, retirando um obstáculo importante para que Havana possa acessar serviços comerciais e bancários em todo o mundo.
A secretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta S. Jacobson, liderará uma equipe de funcionários estadunidenses que visitarão Havana próximo ao final de janeiro, para discutir a restauração das relações diplomáticas, bem como questões vinculadas aos acordos migratórios de 1995.
Por sua vez, funcionários do Departamento do Tesouro e do Departamento de Comércio estão se movendo rapidamente para derrubar os obstáculos regulamentares que limitam a capacidade dos cidadãos estadunidenses a viajar e realizar transações financeiras em Cuba.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro eliminará uma medida que requer que os estadunidenses elegíveis para viajar a Cuba devam receber uma permissão especial do Governo que justifique as visitas familiares, programas profissionais, religiosos ou culturais e projetos humanitários.
Outra das medidas estará nas mãos do Departamento do Tesouro, que aumentou o montante das remessas trimestrais que podem ser enviadas aos cubanos, de 500 a 2 mil dólares.
Muitas destas medidas adotadas pelo presidente Barack Obama constituem um claro desafio a seus opositores no Congresso estadunidense sobre o tema cubano.


Fonte: Prensa Latina

(Fonte pesquisada: https://www.blogger.com19 de dezembro de 2014)

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

PAGAMENTO


SINTE/RN quer garantias do pagamento de dezembro

O SINTE/RN divulgou um vídeo que destaca a insegurança dos servidores do estado quanto ao pagamento do mês de dezembro.

Veja o vídeo AQUI.

(Fonte: http://sintern.org.br, 17/12/2014)

DIPLOMAÇÃO DE DILMA

"Página virada, não há espaço para um terceiro turno" e ponto final
(por Hugo Martins)

Este vídeo, da diplomação da presidenta eleita, Dilma Rousseff, eu o envio para os golpistas (o lobão, o FHC, o Aécio, o deputado Jair Bolsonaro, aos fascistas, racistas, machistas, direitistas, tucanistas, demosístas e demais egoístas de plantão) e para os desocupados do PIG (Partido da Imprensa Golpista), a Globo, revista Veja, o Estadão, Época (...) que, após a derrota do Aécio, pensam que podem vencer no tapetão, na conspiração e no oba-oba vazio de seu discurso e slogans de ódio e preconceito de classe.
Buscam (em vão!) de toda maneira impedir que a mulé seja empossada. Agora estão apelando para um patético processo de impeachment, conduzindo consequentemente o Aécio ao posto de presidente no lugar da Dilma (pode?), como, aliás, ocorrera no Paraguai contra um presidente Fernando Lugo. Quanta bobagem! Nem Dilma é o Collor e nem o Brasil é o Paraguai.
Os impopulares protestos e manifestações da elite golpista, reacionária e conservador, de novembro último foram todos ignorados e repudiados pelo povo brasileiro por onde passavam. A ação golpista das elites se constituiu um tiro no pé destes, pois só servira para aumentar ainda mais a popularidade da presidenta do povão que nesse exato momento beira a casa dos 80% de aprovação popular.
Aconselhamos aos caras tristes e inconformados que retornem aos bancos escolares e releiam os livros de história do Brasil para verem que desde 1500 nunca houve governos melhores que os do lula e da Dilma! Vocês terão que assistir, queira ou não, a mulé ser empossada, no dia 1º de janeiro de 2015, por mais 4 anos de governo popular e progressista. O resto é só blá, blá, blá e conversa fiada!

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

NOTA DE REPÚDIO



JURÍDICO

Confira a lista dos beneficiários da ação Geraldo Melo

A direção do SINTE/RN divulgou nesta sexta-feira (12) uma lista com os nomes dos beneficiários da “Ação Geraldo Melo”. O processo impetrado pelo SINTE, numa ação coletiva, cobra o pagamento dos salários atrasados dos professores do Estado do Governo Geraldo Melo (1986 – 1990).
A pessoa, cujo nome constar na lista, deve comparecer ao Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que fica na rua da Conceição, Praça 7 de Setembro, estar munido de cópia de RG, CPF e o número da matrícula e procurar por Francisca. 

CONFIRA A LISTA AQUI.

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em 12/12/2014)

ORGANIZAÇÃO

Assembleia aprova filiação do SINTE/RN a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação

A direção do SINTE/RN e os trabalhadores em educação se reuniram na manhã dessa segunda-feira (8), em assembleia, para discutir a filiação do Sindicato a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação, entidade que está sendo criada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Na ocasião, a assembleia aprovou a filiação do SINTE/RN a nova Federação. Agora a CNTE cuidará dos procedimentos burocráticos para que seja criada a Federação, cuja direção terá a representação do SINTE.
De acordo com a Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, esta filiação não altera a relação do Sindicato com a CNTE, bem como não muda o valor da contribuição sindical. “O SINTE continua repassando a contribuição sindical a CUT sem alteração de valor. Assim, a CUT faz o repasse a CNTE, que ficará responsável por enviar esta contribuição a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação”, explica a coordenadora.
Fátima destacou a importância do SINTE/RN: “O convite feito pela CNTE para formar o bloco de seis entidades sindicais para fundar a Federação passa pelo reconhecimento da representatividade do nosso Sindicato, que vem se destacando no cenário nacional.”

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em 14/12/2014)

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

FORA BOLSONARO, CASSAÇÃO JÁ!


Movimento de mulheres quer responsabilizar Bolsonaro criminalmente


As organizações de defesa dos direitos das mulheres entrarão com representação no Ministério Público Federal (MPF) para pedir a responsabilização criminal do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação e apologia ao crime. A referência são as ofensas do parlamentar à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em plenário, Bolsonaro afirmou que só não a estuprava porque ela não merecia. 

As organizações de defesa dos direitos das mulheres acusam Jair Bolsonaro de incitação e apologia ao crime. Durante entrevista à imprensa, representantes das entidades informaram que, além de recorrer ao Judiciário, farão um ato político na próxima quarta-feira (17), no Congresso Nacional.
        
Além da representação no MPF, que deve ser protocolada na segunda-feira (15), e do ato no Congresso Nacional, os movimentos enviaram carta à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito nas últimas eleições.

“Fizemos o pedido, porque consideramos criminosa a declaração. Queremos a cassação dele. Pedimos que o Congresso discuta a violência contra a mulher e a desnaturalização do estupro na sociedade”, salientou Maria das Neves, diretora nacional de Juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM).

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros avaliou que a declaração é mais grave por ter sido proferida por um deputado. “Elegemos os parlamentares para que eles aprofundem a democracia e combatam todas as formas de desigualdade e de opressão”, observou.

Para Virgínia, embora o deputado tivesse manifestado opiniões idênticas em 2003, desta vez há uma mobilização mais forte da sociedade civil para responsabilizá-lo. “Existe uma soma de iniciativas para pressionar o Congresso Nacional a aplicar uma punição mais efetiva”, defendeu.

“Vamos às ruas e usar os mecanismos possíveis para que ele seja cassado”, declarou Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Ela lembrou que, embora o Brasil tenha adotado leis que punem de forma severa a violência contra a mulher, os crimes de gênero ainda ocorrem em grande número no país.

“Queremos não só a condenação do deputado, mas que a sociedade discuta a questão” ressaltou. O Anuário de Segurança Pública estima que, em 2014, tenham ocorrido 143 mil estupros no Brasil, dos quais apenas 50.320 foram registrados oficialmente.

Fonte: Agência Brasil

(Fonte: http://www.vermelho.org.br, publicado em 10 de dezembro de 2014)

POLÍTICA

Jair Bolsonaro repete insulto a deputada Maria do Rosário


JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEPUTADO AGRESSOR MAXISTA 
Agressão repetitiva do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) se, ocorreu na terça-feira, da semana passada (dia 09 de dezembro, na Câmara Federal, contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), insulto que já havia sido feito anos atrás, em 2003, contra a mesma. Dessa vez a agressão maxista ocorreu durante uma plenária, após a deputada petista elogiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que entregaria seu relatório final na quarta-feira seguinte, no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

          MARIA DOROSÁRIO (PT-RS), DEPUTADA AGREDIDA
Ao chegar a vez de Bolsonaro falar, ao ver que ela deixava o plenário, ele a exclamou: “Não sai não, dona Maria do Rosário, fica aí. Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir.”
Este lamentável episódio já havia acontecido em 2003, durante uma entrevista à RedeTV: "O senhor promove a violência", disse Maria do Rosário. "Eu sou estuprador agora? Jamais iria estuprar você, porque você não merece". Além disso, ele a empurrou e xingou chamando-a de "vagabunda".
A deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) manifestou apoio a Maria do Rosário, através de nota compartilhada no Facebook. A parlamentar defendeu ainda a alteração do Código de Ética e Decoro da Câmara para tratar de insultos de cunho machista.
"Orgulho de minha amiga Jô Moraes, que propõe, nesse momento, alteração no regimento do Código de ética para tratar de agressões machistas. Muitas vezes as deputadas são ofendidas no Congresso. Hoje, foi a Maria do Rosário, a quem sou solidária pelo que ouviu de Bolsonaro.
Bolsonaro disse na tribuna que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merece. Ocorre que sempre põem panos quentes nos disparates do Bolsonaro. Ele agride as mulheres e se empodera pelas recorrentes absolvições. Como lutar por um país sem machismo assim!?
E, no Congresso, o barco segue como se nada fosse. Um dia sou eu, noutro a Alice Portugal, noutro a senadora Vanessa Grazziotin, hoje a Maria do Rosário.
Quando ele diz que ela não merece ser estuprada, diz sublinarmente que 1) algumas mulheres merecem 2) que ele é potencial estuprador. Nosso partido, liderado por Jandira Feghali, representará Bolsonaro mais uma vez no Conselho de Ética. Ela tratará do tema agora, na reunião de lideres", escreveu Manuela.

(Fonte: http://www.cenariomt.com.br, publicado na terça-feira, dia 9 de dezembro de 2014, às 16:25)

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

TORTURA NUNCA MAIS

Dilma: Tortura, miséria, intolerância são chagas e devem ser afastadas

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, deu posse nesta quarta-feira (10), em Brasília, aos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e participou da entrega da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014. A solenidade aconteceu no Palácio Itamaraty.
 
Presidenta Dilma durante entrega do Prêmio Direitos Humanos, na categoria Igualdade de Gênero, à senhora Clara Charf, viúva de Carlos Marighella.
Ela destacou que o governo tem consciência dos avanços no setor e, principalmente, do que ainda precisa ser feito. Para ela, cerimônias como a de premiação e posse servem para reconhecer quem faz e reforçar compromissos para novos avanços.Presidenta Dilma durante entrega do Prêmio Direitos Humanos, na categoria Igualdade de Gênero, à senhora Clara Charf, viúva de Carlos Marighella. Dilma expressou o respeito e admiração pelas pessoas envolvidas nos avanços dos direitos humanos, que se sujeitam a situações adversas para que o tema evolua cotidianamente. "São batalhas diárias, que impõem sacrifícios, exigem abnegação e generosidade. Tortura, miséria, intolerância religiosa, trabalho escravo são chagas combatidas por vocês cotidianamente. São chagas que o Brasil precisa ver devidamente afastadas do cenário da vida brasileira", disse.
"Temos profunda consciência de que muito ainda falta fazer. Mas eu também elenco aqui algumas das conquistas que tivemos. Não é porque estou satisfeita mas temos de celebrar o patamar que alcançamos e buscar avançar mais", disse, citando o Plano Brasil Sem Miséria. O programa garantiu a 22 milhões de brasileiros a superação da miséria.
Falou também do Mais Médicos, que atendeu mais de 50 milhões de pessoas, e do Minha Casa Minha Vida e outros programas do governo ligados ao desenvolvimento social.
Dilma lembrou o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue na manhã desta quarta (10) e que fala sobre a violação dos direitos humanos durante a ditadura brasileira. "Trata-se de um passo fundamental de um direito de todos brasileiros: conhecer a sua história para que a gente possa construir uma sociedade melhor", analisou.
A solenidade começou com a posse dos 22 conselheiros titulares e 18 suplentes do CNDH. Vinculado à SDH/PR, o Conselho tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos.
Em seguida, aconteceu a entrega do Prêmio de Direitos Humanos. O reconhecimento é a mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque na promoção e defesa dos direitos humanos, tendo 21 condecorações e duas menções honrosas. Uma das homenageadas com o prêmio foi a senhora Clara Charf, viúva de Carlos Marighella.

Fonte: Portal Brasil

Fonte: Agência Brasil


(Fonte: http://www.vermelho.org.br, publicado em 10 de dezembro de 2014)

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DA VERDADE


434 mortes e desaparecimentos são confirmados pela Comissão da Verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue nesta quarta-feira (10), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o documento é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

       A CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. "Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro", diz o texto.
Mais de 377 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes "de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro" e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado "concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares".

VIOLAÇÕES CONTINUAM

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, "a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea" e crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude "seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia".
A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.


Fonte: Agência Brasil

(Fonte: http://www.vermelho.org.br, publicado em 10 de dezembro de 2014)