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quarta-feira, 31 de março de 2010

Formação, carreira e salário andam juntos

É preciso uniformizar o conceito de profissional da educação na legislação brasileira, valorizando professores, funcionários e pedagogos. Essa é uma as condições para garantir avanços na educação do país, como observou a Secretária de Finanças da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação na América Latina, Juçara Dutra Vieira, integrante de um dos colóquios realizado nesta terça-feira (30) na Conae 2010.
“A formação, a carreira, o salário, e as condições de trabalho devem andar juntos no processo de valorização do profissional”, afirmou. Juçara também defendeu que a formação inicial dos educadores seja feita, preferencialmente, de forma presencial. “Estarei convencida de que a Educação a Distância é eficiente quando tivermos médicos, advogados e engenheiros formados pelo método EAD”. Com relação aos métodos de avaliação dos profissionais, ela relatou um caso bem sucedido no Chile, implementado com o aval do sindicato da categoria. “No Brasil, muitos têm medo de serem avaliados, mas é porque só conhecem a avaliação punitiva. Acho que o profissional que atua na mesma área tem melhores condições de avaliar. No Chile é assim: durante três meses, um educador é avaliado por outros dois profissionais da mesma área”, contou.
Juçara salientou que as discussões na Conae para a construção do Sistema Nacional de Educação suscitarão mais perguntas do que respostas. “Formação e valorização são políticas que caminham lado a lado na construção de uma educação pública de qualidade para todos”, concluiu.
Fonte: CNTE

Formação e valorização dos professores depende de regime de colaboração

O regime de colaboração entre municípios, estados e o governo federal foi apontado como questão central para a formação e valorização dos profissionais do magistério. O debate sobre o tema ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 30, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Planos de carreira distintos em estados e municípios, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais foram assinalados pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, como empecilhos à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Na visão dela, um regime de colaboração fortalecido entre os entes e a consequente criação do Sistema Nacional Articulado de Educação seriam fundamentais para superar a fragmentação dos sistemas educacionais.Maria Izabel defendeu a adoção de medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais, como, na sua opinião, a contratação de professores por concurso público, a eleição direta de reitores das universidades e a criação de critérios nacionais de formação e valorização de professores. “A lei do piso foi aprovada e determina a estruturação de carreiras, mas os planos de estados e municípios são totalmente distintos”, constatou.

Maria Izabel acredita que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério, é exemplo de iniciativa nacional que valoriza o profissional. “O piso deve ser bandeira de todos para evitar medidas locais de desvalorização da carreira e do salário”, disse.

(Fonte: MEC - 30/03/10)

Lugar de Mulher é também no Sindicato!

Com as presenças do presidente Lula e das ministras Dilma Rousseff (Casa Civil) e Nilcéia Freire (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres) começou na última quinta-feira (25) o 2° Congresso das Mulheres Metalúrgicas do ABC. O evento aconteceu 32 anos depois da primeira edição, idealizada pelo então presidente do Sindicato, Luiz Inácio da Silva. Um dos principais resultados do encontro promovido em janeiro de 1978 foi a criação do Coletivo de Mulheres, hoje denominado Coletivo de Gênero do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.Segundo o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, e a coordenadora do Coletivo de Gênero, Simone Vieira, o 2° Congresso serviu para ampliar e fortalecer a participação política das mulheres na categoria e na sociedade.As resoluções do encontro serão incluídas em um documento que pautará e direcionará a atuação do Sindicato nas questões específicas das trabalhadoras e também na construção da igualdade entre homens e mulheres. As mulheres são 14,1% dos 98 mil trabalhadores da categoria na Região.Durante o Congresso foram realizadas quatro oficinas coordenadas por mulheres com referência nas questões de Gênero, como Laís Abramo (OIT). O encerramento, no sábado (27), foi feito pela ex-prefeita Marta Suplicy.
Fonte:CNTE

A qualidade da educação também depende da valorização de seus trabalhadores

As lutas encampadas pela CNTE e suas entidades filiadas sempre pautaram a qualidade da educação socialmente referenciada, laica, democrática e com condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Neste sentido, a 1ª CONAE poderá representar um passo decisivo nesse caminho, caso suas deliberações se transformem em referência para a construção de um novo projeto para a educação pública brasileira.
A consolidação do Sistema Nacional Articulado de Educação atende à reivindicação histórica dos/as educadores/as e de cidadãos/ãs engajados/as na luta pelo direito à educação. Representa um avanço no processo de preenchimento das lacunas do federalismo nacional, que omite, em muitas situações, a cooperação necessária para se assegurar com equidade as políticas públicas essenciais à população, e que estão garantidas na Constituição.
Contudo, é preciso ter claro que o país já possui algumas políticas de colaboração entre esferas de governo e de cooperação institucional, sobretudo na área da educação, que ainda não conseguiram transpor as profundas desigualdades sócio-econômicas entre os entes federados. E isso é um alerta à concepção de Sistema Nacional de Educação que se pretende empregar, pois não basta ter atos normativos consolidados; e mais do que vontade política, são necessários mecanismos eficazes para fazer valer os esforços rumo à mudança do paradigma educacional.
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei 11.738, em regulação ao art. 60, III “e” do ADCT/CF, ao ser aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, adquiriu todas as características de um pacto pelo início da valorização dos profissionais do magistério. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes; com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (TO), José Anchieta (RR) e José Roberto Arruda (DF) fez romper esta promissora intenção.
Em decorrência desta clara sabotagem dos governadores à Lei do Piso, decorridos quase dois anos da sanção presidencial, não se sabe, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. A Suprema Corte, até o momento, não se manifestou sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Aproveitando-se dessa inconcebível situação, prefeitos e governadores interpretam a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, mais recentemente, uma interpretação controversa da Advocacia Geral da União sobre a forma de reajuste do Piso – que implicou em correção abaixo do Salário Mínimo (7,86% contra 9,67%) – expôs, em definitivo, toda a fragilidade de um acordo institucional do Estado brasileiro para valorizar uma das categorias mais sacrificadas ao longo da história do país.
Embora os autores da ADI 4.167 aleguem que a Lei afronta a autonomia federativa em dois quesitos, importante registrar que, desde a discussão do Projeto de Lei no Congresso, houve total consenso sobre a necessidade de se vincular o Piso aos Vencimentos Iniciais das Carreiras de Magistério. Isso porque a prerrogativa atendia a outro dispositivo da Constituição (art. 206, V e parágrafo único), que prevê a valorização da carreira dos profissionais como um dos pressupostos para a qualidade da educação. No caso das horas-atividades – outro ponto de desacordo jurídico – além de a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação a prever em seu art. 67, V, também o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172) indica percentuais para sua fixação em âmbito nacional. E esses dois expedientes, embora mais antigos que a Lei 11.738, nunca foram alvos de ações de inconstitucionalidade por parte de gestores públicos.
Em consonância com o comando do art. 6º da Lei do Piso, o Conselho Nacional de Educação emanou as novas diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais do magistério. A normativa encontra-se expressa na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, que constituem os principais instrumentos para a adequação ou formulação dos planos de cargos, carreiras e salários do magistério ao piso nacional, até 31 de dezembro de 2009 – data que já se expirou.
Em 6 de agosto de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.014, a qual reconheceu, na LDB, os funcionários de escola como profissionais da educação. Neste momento, o Conselho Nacional de Educação tem debatido com os diversos atores educacionais – gestores, trabalhadores, especialistas, pais e estudantes – a elaboração das diretrizes de carreira para esse segmento da categoria dos profissionais da educação. As audiências públicas se encerram em 27 de abril, em Olinda-PE, e espera-se a homologação da normativa no mês seguinte.
Diante da atual conjuntura, a CNTE volta a alertar sobre a discricionariedade dos gestores estaduais e municipais para aplicação integral da Lei 11.738, independente da decisão cautelar do STF. Ou seja, nenhum ente federado está impedido de aplicar a norma federal tal como fora aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Da mesma forma, os instrumentos para a adequação das carreiras estão postos pelo Conselho Nacional de Educação, sem nenhum impedimento para serem seguidos.
Durante a 1ª CONAE, a CNTE estará mobilizada novamente para fazer valer a Lei do Piso, bem como as demais normativas imprescindíveis à luta dos trabalhadores em educação, as quais podem ser consultadas nos seguintes endereços:
Lei 11.738: www.cnte.org.br/analisepisosalarial
Lei 12.014: www.cnte.org.br/esforce/analiselei12014
Resolução CNE/CEB nº 02/2009: www.cnte.org.br/analisediretrizesmagisterio
Fonte: CNTE

domingo, 7 de março de 2010

20 anos da morte de Luiz Carlos Prestes

Hoje 07 de março é o aniversário de 20 anos da morte de Luiz Carlos prestes, grande lider comunista do Brasil, também conhecido como o avaleiro da Esperança na época da Coluna Prestes.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Professores da rede estadual decidem pela continuidade da greve

Cerca de mil professores se reuniram na Escola Estadual Winston Churchill e recusaram a proposta do governo, que havia oferecido reajuste de 15%.
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Escola Estadual Winston Churchill, cerca de mil professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiram continuar a greve, que teve início no dia 1º de março.A categoria recusou a proposta feita pela governadora Wilma de Faria, que previa um reajuste salarial de 15%, além da criação de uma comissão para revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerção dos professores.Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso, o que não foi acatado, na verdade, foi a forma como esse percentual foi distribuído, segundo a proposta do governo.Outro ponto questionado pela categoria é que os 15% incluíam as gratificações. “Vamos continuar a nossa luta. Não podemos aceitar esse formato de distribuição”, comentou Fátima.
A reunião com a governadora aconteceu na noite desta quarta-feira (3).
Em entrevista ao Nominuto.com, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso, havia adiantado que a conversa com o governo na noite passada havia sido “proveitosa”.Segundo ela, o governo chegou a apresentar três propostas diferentes para o reajuste. “As duas primeiras porcentagens oferecidas foram descartadas, eram inviáveis”, disse. A terceira proposta, que previa 15% de reajuste, foi aceita pelos representantes da classe por chegar muito próximo ao coeficiente exigido inicialmente pelos professores, que era de 18%.No entanto, na assembleia desta tarde, a categoria decidiu com unanimidade pela continuação da greve.A proposta de acordo apresentada pelo governo previa o pagamento de 7,8% das perdas salariais imediatamente. O restante, 7,2%, seria repassado depois, em data ainda não definida.