ASSEMBLEIA DO DIA 13-04-2012

ENCAMINHAMENTOS

A Regional do SINTE de Caicó realizou assembleia para discutir os informes da assembleia estadual e e encaminhar questões da CAMPANHA EDUCACIONAL SALARIAL 2012, a referida Regional tirou os seguintes encaminhamentos:

• Convidar a assessoria jurídica da Regional para participar em assembleia no sentido de tirar dúvidas jurídicas;
• O SINTE mover ajuizar ação pelo retroativo do PISO;
• Realizar aula em praça pública, no sentido informar a população sobre as maldade do governo para com os servidores públicos;
• Fazer denúncia ao Ministério Público sobre os prejuízos causados à comunidade escolar em detrimento do não cumprimento das leis vigentes;
• Tornar realidade nas escolas a programação da 13ª SEMANA NACIONAL em defesa da promoção da Escola Pública;
• Realizar audiência pública dentro da programação da 13ª Semana, no dia 26-04-12.

Prefeito de Caicó aparece em lista da CNTE como Inimigo da educação

O portal da CNTE vem exibindo a algum tempo uma lista no mínimo inusitada. É uma relação de prefeitos e governadores do país que, segundo a confederação de educadores, não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade. Na insólita relação o prefeito de Caicó Bibi Costa aparece como inimigo da educação justamente por não cumprir a referida lei. Para sair do SPC educacional é fácil, basta valorizar os educadores de sua cidade, dando-lhes condições dignas de trabalho e cumprindo a lei.
Fonte: V&C Artigos e Notícias

13ª SEMANA NACIONAL em Defesa e Promoção da Educação Pública 21 a27-04-12

Já está disponível no site da CNTE o cartaz e o livreto da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 21 a 27 de abril. Nesta semana a versão impressa do material seguirá para os estados, como preparatória para a mobilização que a CNTE e seus filiados empreenderão em todas as escolas públicas do país. A semana terá como eixo os principais debates da atualidade educacional, como o Piso Salarial Nacional do Magistério, a Carreira Profissional e o Plano Nacional de Educação, com ênfase na aplicação de 10% do PIB na educação.

Clique aqui para obter as peças da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Importante frisar que a Semana da Educação acontece menos de um mês após a realização da vitoriosa Greve Nacional convocada pela CNTE em defesa dos temas pautados para a discussão de maior profundidade com a comunidade escolar. O liame desse debate perpassa pelo respeito às leis educacionais e pelas metas e estratégias do projeto de PNE, sobre o qual verificaremos se estão sendo observados os princípios e objetivos da educação nacional, previstos na Constituição e conclamados pela sociedade.

Vale esclarecer, ainda, que o país encontra-se a quase um ano e meio sem um Plano Nacional de Educação em vigência. O último expirou em janeiro de 2011 e o Congresso, até o momento, não deliberou sobre o novo PNE. Portanto, nossa luta centra-se também na aprovação imediata do PNE, que servirá de referência para os planos estaduais, distrital e municipais de educação. Ao fim da semana de 21 a 27 de abril, esperamos ter esclarecido e sensibilizado milhares de pessoas que poderão se somar à luta pela educação pública de qualidade para todos e todas.

Veja a programação da 13ª Semana Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública

21/04 » Lançamento da Semana nas atividades comemorativas do Dia de Tiradentes.

22/04 » Panfletagem nas ruas, praças e praias sobre a campanha deste ano.

23/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Hora-aula atividade.

24/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Salário digno (PSPN).

25/04 » Audiências Públicas nas Câmaras Legislativas sobre o Piso e Carreira.

26/04 » Temas do dia para discussão nas escolas: desenvolvimento na Carreira, Meritocracia
e contra as Terceirizações na Educação.

27/04 » Tema do dia para discussão nas escolas: Financiamento da Educação, a repercussão
da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e as condições de trabalho.

FONTE: (CNTE, 09/04/12)

PREFEITO DE OURO BRANCO NÃO CUMPRE O PISO

A convite do Núcleo Municipal de Ouro Branco, a Regional do SINTE de C

aicó, participou de assembleia da categoria de Trabalhadores em Educação do município de O. Branco, com o objetivo de discutir os seguinte pontos

:

• Cumprimento da Lei 11.738/08 - Lei do Piso Salarial do magistério em 2012;
• 1/3 de hora/aula extra atividade;
• Retroativo do Piso referente ao ano de 20
  11 e 2012.

A assembleia acontece na EMJONF, a partir das 15h30. Coordenada pela Diretora do Núcleo Municipal Profª Lôla e Maria Mariz - Diretora de Organização da Regional de Caicó. A Profª Lôla expõe para os presentes que desde fev/12 que tenta conversar com a Administração Executiva na tentativa de saber como serão aplicados os 22,22%

do Piso em 2012, mas até a data desta assembleia nenhuma resposta obteve do Sec de Educação ou do Prefeito. Para Maria Mariz independente de qualquer coisa, os prefeitos e especialmente o de Ouro Branco tem que cumprir o que determina a lei, caso não o faça, incorrerá em erro, cabível de ação judicial contra o mesmo.

Foi encaminha que será enviado ofício ao P

refeito solicitando uma audiência com todas as partes: Secretário de Educação, Núcleo Municipal e Sindicato para resolver o impasse. A proposta da assembleia foi para o dia 11/04/12.

Veja a fotos da assembleia de Ouro Branco.