O SINTE/RN através de sua Assessoria Jurídica pediu a prisão do secretário estadual de Administração Antônio Alber da Nóbrega pelo descumprimento da ordem judicial que o briga o estado a pagar o 1/3 da hora atividade.
O procedimento ordinário foi instaurado nesta segunda-feira (3) e, portanto, o limite do prazo para prisão do secretário é quinta-feira (6).
O documento requer a intimação do estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria Geral, a notificar o secretário para que no prazo de três dias possa se manifestar sobre o não cumprimento da sentença judicial. Para o Sindicato, a atitude do secretário atenta contra a dignidade e respeito à Justiça Estadual.
“Não resta qualquer dúvida que inicialmente Antônio Alber buscou confundir a justiça, alegando que estaria colhendo as informações necessárias para o cumprimento da decisão, quando informou que não tinha conhecimento acerca dos professores que estariam em sala de aula. O argumento do secretário não merece ser levado em consideração, posto que o Estado já possui as informações necessárias para o cumprimento, conforme Ata de audiência do processo”, argumenta a Assessoria Jurídica.
Para o SINTE/RN, a atitude do secretário perante a ordem judicial é flagrantemente descumprir a ordem judicial, desdenhando do poder Judiciário. “Está absolutamente comprovada a intenção em desrespeitar a justiça e descumprir a ordem judicial, o que nos obriga a requerer medidas enérgicas por parte deste juízo, inclusive a prisão daquele que, em ato ousado, decide descumprir as determinações da justiça”, afirma o documento que pediu a prisão de Antônio Alber.
