O Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da
Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32
servidores e professores – de um total de 35 – atualmente afastados para o
exercício de funções junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à
secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto
define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC
para exercer funções no sindicato.
A recomendação do
MPE tem como base jurídica, entre outros, o artigo 101, parágrafos 1º e 2º, da
Lei Complementar Estadual número 122/94. De acordo com o ordenamento jurídico,
“somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou
representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além
disso, diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser
prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
De acordo com a secretária Betânia
Ramalho, existem hoje 35 servidores da SEEC afastados de suas funções habituais
para dedicação exclusiva ao sindicato. Alguns deles por tempo superior a dois
mandatos. “O sindicato solicitou a cessão de 36 servidores. Estávamos
acompanhando esse processo até que o MPE resolveu expedir essa recomendação.
Considerado que é uma decisão acertada, pois o sindicato tem, por mês, um
orçamento de R$ 400 mil onde é possível promover uma articulação sem a
necessidade de tantos funcionários”, disse.
Para o MPE, o afastamento de 35
servidores, além de afrontar diretamente as disposições da Lei Complementar
Estadual 122/94, “deixa lacunas nas escolas, salas de aula e outros setores
administrativos da SEEC, comprometendo a eficiência e a regularidade do serviço
público de educação, que sofre, há bastante tempo, com a falta de servidores e
professores”, escreve o promotor Paulo Batista.
O promotor fixou um prazo de 15 dias
para que a secretária comprove ao MPE as medidas adotadas em cumprimento à
recomendação. O prazo está correndo desde o último dia 25. Em caso de não
acatamento da recomendação, o MPE informa que adotará “as medidas legais
necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do
ajuizamento das ações judiciais cabíveis”.
Segundo a secretária, a recomendação
será cumprida no prazo hábil. “Sou favorável à recomendação do Ministério
Público e vou cumpri-lá como está colocada”, informou Betânia Ramalho.
A reportagem tentou, por várias
vezes, contato com a presidente do Sinte-RN, Fátima Cardoso, porém, o celular
da mesma estava fora de área ou desligado durante todo o dia de ontem. Um
assessor de imprensa do sindicato informou que Fátima estava viajando e só
poderia nos atender hoje pela manhã. Segundo o assessor, nenhum outro diretor
do sindicato estaria apto a falar com a reportagem.
A titular da SEEC estava em Brasília
e, por telefone, disse que já enviou um comunicado ao sindicato. Ramalho
informou também que está preparando um novo censo na secretaria. “Desde que
assumi o cargo, implantei uma gestão diferenciada para conseguir melhores
resultados”, ressaltou.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
