Audiência entre a Secretaria Estadual de Educação e Cultura e a direção do SINTE/RN

No dia 07 de maio de 2010, às 16 horas, na sala de reunião do gabinete da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Otávio Augusto Tavares – Sec Est de Educação, Inácio – Sub-Chefa de Pessoal e Flavio José – Chefe de Gabinete. Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:

1. FECHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL:
SINTE: Está sendo conversado no interior do estado que a SEEC nas obrigações entre o Estado e os Municípios, não é no sistema articulado não, é nas obrigações vai fechar as escolas de ensino fundamental e isso está dando muito o que falar no interior do estado. E nós estamos contra-argumentando falando que isso não.
SEEC; Nós assinamos no dia 23 de fevereiro, em audiência com o Ministério do Trabalho e do Ministério Publico a realização de um concurso publico para 4.000 vagas, sendo 1.500 para as series iniciais e 2.500 para as demais disciplinas. Não existe nenhuma orientação nesse sentido. O que aconteceu foram coisas pontuais. Existem algumas escolas em que a matrícula dos alunos do ensino fundamental foram muito pequenas.e ai nós juntamos com uma outra escola antes de se fazer o fechamento da escola. Acho que não chegam a dez escolas Podemos afirmar que não existe essa orientação de jeito nenhum. Com relação as escolas de ensino infantil uma parte delas nem estavam mais conosco, estavam com as creches e meios, foi uma outra situação que criou-se lá.
SINTE: Com relação ao ensino infantil a proposta da secretaria é de não encerrar.

2. ENCAMINHAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH, TODOS OS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS DE PROFESSORES QUE FORAM BENEFICIADOS COM A PROMOÇÃO VERTICAL:
SINTE: O sindicato contínua com a mesma preocupação com relação ao despacho que a assessora jurídica Rita está dando nos processos. Pedro Guedes na última audiência falou que tinham 825 processos para serem analisados por doutora Rita. Verinha passou pela assessoria jurídica e doutora Rita confidenciou a ela que estava dando o despacho mantendo o mesmo aparecer.
SEEC; Existiu uma conversa com ela e ela acatou realmente ela começou a fazer os pareceres do ano de 2008 e agora está no ano de 2009. Os pareceres estão sendo feito conforme negociação da greve de 2010.

3. PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS, PUBLICADAS EM AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006:
SINTE: Nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006 foram publicadas 505 promoções horizontais e depois foram mais 47 promoções horizontais e não foram pagas. Naquele documento nosso da greve do ano de 2010 os companheiros que tiveram a letra J foram para a última letra. Alguns já estão fora, mas outros em função do não pagamento da letra a que tem direito. Hoje nós temos um contingente de 500 pessoas que tem direito a essa letra. O professor tem direito por que foi antes da negociação de 2009. Ai foi dito que iam fazer os ajustes para realizar esse pagamento. É necessário que a SEEC faça uma conversa com a Secretaria de Administração para que sejam feitos os ajuste para o pagamento imediato.
SEEC; A Secretaria no mês de janeiro enviou ofício para a secretaria de administração e está esperando o parecer sobre esse pagamento.

4. CONCURSO PÚBLICO
SINTE: Solicitamos saber como anda o processo do Concurso Público.
SEEC; A SEEC está terminando de fazer umas diligências que está sendo ultimado. Não tem como o estado não realizar esse concurso. Então logo que a gente termine essas diligências o governador irá encaminhar para a Assembléia Legislativa. Esperamos que ele seja encaminhado até o dia 17 para a Assembléia Legislativa.

5. PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS 3.331 PROFESSORES QUE TIVERAM PROMOÇÕES HORIZONTAIS:
SINTE: Queremos saber como anda esse pagamento. Lembramos que o pagamento ficou para ser feito no mês de janeiro de 2010 e ainda não foi feito.
SEEC; A Secretaria de Administração está levantando informações sobre esse pagamento.

6. PAGAMENTO DOS PASSIVOS REFERENTES A PECUNIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS E ABONO DE PERMANÊNCIA:
SEEC; não tem respostas. O estado reconhece a divida porem não tem recursos para pagar.a

7. PLANO DE CARREIRA PARA OS FUNCIONÁRIOS:
SEEC; A SEEC está só esperando a SEPLAN enviar os dois nomes. Para em seguida publicar a comissão.


8. PAGAMENTO DE HORAS SUPLEMENTARES:
SINTE: O professor que tinha dado horas suplementar e quando foi receber o valor referente a essas horas ultrapassaram o piso remuneratório o estado descontou. Isso significa dizer que ele trabalhou de graça para o estado.
SEEC; Como o piso do magistério é remuneratório e o ERGO ele é gerencial quando você coloca as horas suplementares e o valor dessas horas ultrapassam o valor do piso ele não recebe. O estado nesse ponto não tem como fazer a aplicabilidade da LC 322/06.
SINTE: Nós do sindicato estamos propondo que essas horas suplementares sejam pagas em uma folha suplementar. Se não fizer isso não teremos saída.

9. PAGAMENTO DOS NOVOS CONCURSADOS E ASSINATURA DO TERMO DE POSSE:
SINTE: Como andam as assinaturas do termo de posse e o pagamento dos novos nomeados.
SEEC; A medida em que estão chegando os processos na SEEC eles tem sido feitos e encaminhados para pagamento. Ainda não chegou quase nenhum processo na secretaria. Quando o professor é nomeado ele tem trinta dias para tomar posse, a lei diz isso. O governo nomeou todo mundo em 29 de dezembro de 2009. Como a posse tinha que ser feita até 29 de janeiro, a secretaria de administração prorrogou essa posse coletivamente. Quando se toma posse o servidor no mesmo dia o servidor pode se investir no cargo, não tem nenhum problema. Após a posse o servidor tem trinta dias para se investir do cargo. O que aconteceu esse ano foi a prorrogação coletiva. O pagamento dos concursados será feito caso a caso. A previsão do pagamento é para o mês de julho.

10. PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DA DOCUMENTAÇÃO:
SINTE: Os estagiários quando procuram o sindicato, procuram para dizer que o pagamento deles nem sempre ocorre de acordo com a data da assinatura da documentação.
SEEC; No ano de 2009 a secretaria teve muitos problemas com relação ao pagamento dos estagiários. A secretaria fez o processo em três meses março, abril e maio e um outro processo para dar continuidade de junho em diante. Só que chegamos no mês de outubro e ainda estava acontecendo o pagamento dos meses de março, abril e maio. Então a controladoria dentro do próprio processo determinou que não se pagava mais. E que as DIRED`s tinham que encaminhar até o mês de outubro toda a documentação para que fosse realizado o pagamento aos meses de março, abril e maio. Alguns estagiários deviam documentação e que não trouxeram a documentação e ai a secretaria só podia providenciar o pagamento com a documentação em mãos. Existe estagiários que não receberam os meses de março, abril e maio. E quando nós fomos fazer o pagamento só foi feito dos meses junho, julho e agosto. Essa foi a determinação da controladoria. Existe um documento falando isso. Foi dada a oportunidade de se entregar essa s documentações o que não foi feito. Em 2010, existiu uma audiência no dia 23 de fevereiro onde foi acordado com o Ministério Publico do Trabalho e o Ministério Publico Estadual que o estagiário só pode acontecer na íntegra de acordo com a lei 11.781 sob pena de o secretário de educação pagar uma multa diária de qualquer irregularidade que acontecer com relação a isso. A secretaria de Administração publicou uma portaria dizendo como é que vai acontecer o estagiário, para não acontecer o que aconteceu em 2009. A secretaria de educação foi multada em R$ 714.000,00 por que pagou atrasado os estagiários. A secretaria de administração publicou a portaria 012 do dia 11 de março de 2010, então a contratação do estagiário só pode acontecer a partir dessa data e a portaria ainda diz que no decorrer de um mês toda papelada dos estagiários tem que está na secretaria, publicada devidamente correta e encaminhada para a secretaria de administração. Os dias que ultrapassar esse mês não serão pagos. Todas as DIRED`s e todos os diretores de escola receberão essa documentação. A secretaria de educação não dá mais para trabalhar com estagiários.

11. PAGAMENTO DOS PROFESSORES EXONERADOS:
SINTE: Existe aqueles professores que trabalharam três ou quatro meses e resolveram pedir exoneração do estado e não receberam o centavo do estado. Como eles podem requerer isso. Essas pessoas não tinham nem matricula.
SEEC; Não tem como o estado efetuar esse pagamento.
SINTE: Nós vamos indicar que se entre na justiça para solicitar esse pagamento.

Audiência entre a Secretaria Estadual de Educação e Cultura e a direção do SINTE/RN

No dia 20 de maio de 2010, às 17 horas, na sala de audiências da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Salizete Ferreira – Sec Adjunta da Educação, Cátia – Subsecretaria de Educação, Inácia – Chefe de pessoal e Flávio José – Chefe de Gabinete e representantes do SINTE, . Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:
1. PUBLICAÇÃO DA LETRA PAGA E COLOCADA NO CONTRACHEQUE E NÃO PUBLICADA NA FICHA INDIVIDUAL DOS SERVIDORES:

SEEC; Uma representação do gabinete irá em conjunto com Inácia falar com Paulo César na Secretaria Estadual de Administração. A SEEC vai buscar uma saída jurídica para não ter que fazer as publicações nominais das promoções horizontais.

SINTE: Hoje nós já temos duas letras publicadas e não pagas. A mesma providencia que a secretaria está dando agora deveria ter dado lá no ano de 2003. As pessoas estão se aposentando e retroagindo uma letra.

SEEC; Na hora em que for feita a publicação da letra de 2009, essa publicação regulariza de imediato a letra concedida em 2003. De 2003 até o ano de 2007 aconteceram muitas publicações das promoções horizontais. A proposta que a SEEC traz é da publicação dessa letra, ai o servidor dá entrada no processo da minha aposentadoria. Quando o processo de aposentadoria chega no setor de pessoal é feito uma varredura na vida profissional do servidor. O setor pega uma cópia do contracheque do servidor e ver tudo o que o servidor traz no contracheque. O setor de pessoal vai provar que o servidor faz jus as vantagens que estão presente no seu contracheque, a partir daí iremos fazer uma publicação da letra que se encontra no contracheque e não está publicada na ficha individual do servidor. Nós vamos resolver esse problema publicando essa letra. O setor de recursos deverá encaminhar em conjunto com o gabinete a publicação dessa letra. Quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria quando não se tem publicado os seus adicionais. O estado irá publicar essa letra que é a LC 405/2009. Há sete anos vem rolando esse problema. Se após essa varredura feita na pasta individual do servidor não tiver regularizado as suas promoções horizontais através das 3.331 pessoas pagas em maio de 2009, então o setor de recursos humanos da secretaria em conjunto com e apoio do gabinete irão fazer uma publicação. Ou seja, durante a solicitação de aposentadoria vai se regularizar essa letra. A regularização dessa letra não traz recursos financeiros.

2- Pagamento das promoções horizontais publicadas a 3.331 professores:

SINTE: Na greve de 2009 foi negociado que o SEEC iria pagar em vinte e quatro parcelas as publicações desses professores. Em todas as audiências nós estamos cobrando o cumprimento do acordo. Desde o início do ano letivo de 2010, a SEEC nos informa que o problema está com a secretaria de planejamento que está levantando esse pagamento. Além desse pagamento em setembro, outubro e agosto do ano de 2009 cerca de 559 pessoas, trouxeram no seu contracheque. Alem disso nós temos os 551 professores que tiveram as suas promoções horizontais publicadas em agosto, setembro e outubro de 2009 e até agora não receberam o pagamento
SEEC; O gabinete solicitou uma audiência com o Secretário de Administração do Estado e nessa audiência a secretaria irá buscar respostas para essas questões.


3- Publicação das Promoções Verticais para quem tem mais de um título:

SINTE: Na greve de 2009 nós conquistamos o pagamento das promoções verticais. Ocorre que boa parte da categoria tinha mais de um título. Uma parte deu entrada desse segundo título e outra parte não. Agora na greve de 2009 vocês acordaram a publicação desse segundo titulo e até agora nada.

SEEC; Qualquer beneficia que vai ser dado ao servidor tem que ser feito através de uma resolução interadministrativa. Ela é em conjunto. Quem faz a concessão da promoção vertical é a secretaria de administração. Nós já fomos a Secretaria de Administração e o secretário solicitou conversar com o prof. Otávio. E em seguida daremos retorno.

4- Licença prêmio:

SINTE: Na greve nós negociamos a publicação das Licenças Prêmios e as Licenças de Saúde a partir de 1º de julho. E a SEEC nos comunicou a época que o estado iria realizar um concurso público com seleção simplificada onde seriam contratados 4.000 pessoas, sendo 1.500 para as series iniciais e 2.500 para as demais disciplinas. Nós queremos saber como anda isso. Nós queremos acompanhar as publicações das Licenças Prêmios.

SEEC; Licença Especial é um prêmio. A Licença Premio é uma liberalidade. Ela é bilateral. Ela bilateral. O servidor quer tirar a licença o Secretário não quer, ai o servidor não tira. Existem hoje na SEEC 2.176 processos de Licença Prêmio.

A próxima audiência será no dia 28, às 16 horas na SEEC.

A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL SENADOR GUERRA PODERÁ COMEÇAR EM 30 DE JUNHO¬¬

Foi aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal de Caicó nesta segunda-feira (24) o projeto de autoria do Executivo municipal, doando o terreno onde está construído o Centro Educacional Senador Guerra ao Governo do Estado.
Depois que o prefeito Bibi Costa (PR) sancionar o projeto, a tão esperada reforma na estrutura física da escola irá acontecer.
Segundo Ednaldo Henrique diretor da escola, desde de setembro de 2009 o prefeito prometeu mandar o projeto para a Câmara, mas foi necessária uma cobrança maior dos professores e alunos, inclusive com audiências na Câmara e o ingresso de instituições, como a Loja Maçônica, para que a luta fosse concluída.
De acordo com Ednaldo Henrique a última reforma no Centro Educacional Senador Guerra aconteceu em 1998, mas na época não houve nenhuma melhoria no telhado, hoje sendo o principal problema na estrutura do colégio.
A direção da CES Senador Guerra acredita que as obras sejam iniciadas a partir de 30 de junho deste ano. Por causa disso, já solicitou a 10ª DIRED de Caicó um novo local para que os mais de 500 alunos assistam suas aulas, enquanto a reforma esteja acontecendo

INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO¬¬

Estamos repassando para os Trabalhadores em Educação da rede estadual informações e encaminhamentos da Audiência realizada entre o SINTE e a SEEC, no dia 28 de abril de 2010:­­
Falta de professores nas escolas e Professores em desvio de função e readaptados x portaria:
SEEC: A SEEC já fez a solicitação para a contratação dos temporários mas a solicitação está ainda no Gabinete Civil para ser encaminhado para a Assembléia Legislativa para que se faça um processo seletivo mais rápido. Que não é aquele concurso que é em geral é realizado pela SEEC. Por outro lado a SEEC passou a dar continuidade no trabalho referente a colocação dos professores que se encontravam em desvio de função e em algumas escolas foi encontrada uma situação de que realmente a necessidade da escola é suprida dentro da própria escola. Por exemplo, em uma escola X existia a necessidade de doze professores e nessa mesma escola tinha cerca de dez professores que não estavam assumindo em termos da prioridade da sua função de sala de aula. Então a inspeção escolar continua fazendo o trabalho.
SINTE: O sindicato está propondo que a SEEC publique uma portaria ou um ofício clareando as questões do readaptado. Com relação a portaria nº 212 de fevereiro de 2009, Como a portaria diz que para ser coordenador ou suporte pedagógico na escola qualquer pedagogia serve dentro da LC 290/05 ela não especifica se é essa ou aquela pedagogia. Ou seja, não fala se é para as series iniciais ou para a formação geral. Quando nós vamos para a portaria ela traz uma especificidade que diz que a pedagogia que está para as series iniciais não pode ser suporte pedagógico. O sindicato inclusive já solicitou a alteração desse item. Existe hoje nas escolas estaduais aquelas pessoas que exerciam a função de suporte pedagógico embasados na LC 290/05 e agora com a portaria não podem mais exercer esse quadro. A solicitação do sindicato é para que se altere a portaria, para que as pessoas que tenham o curso de pedagogia possam ser coordenadores e também que se faça um esclarecimento sobre os readaptados.
SEEC: Sobre o readaptado se chegar alguma planilha na SEEC nós iremos tomar as devidas providencias. Todo mundo sabe que o professor readaptado não vai para a sala de aula. Existe dois readaptados o temporário e o definitivo. O que retorna para a sala de aula é o temporário quando termina por que a junta não renovou mais a readaptação. Quando chega uma planilha com um professor readaptado ela traz se é definitivo ou temporário contendo o período da readaptação temporária. O estado nomeou 839 professores em novembro de 2009, desse numero nem todos assumiram e a justiça de novembro de 2009 até hoje já nomeou mais 17 professores. Para a SEEC não tem razão de ser esse alarde de falta de professores, um dos pontos é esse. A outra questão é a semestralidade. 99% dos professores que vem ao setor de pessoal da SEEC, tem uma única linguagem: O que preciso fazer para sair de sala de aula. SINTE: A SEEC tem toda a condição de reverter esse quadro e de moralizar a educação. Onde está a portaria que determina que as planilhas devem ser expostas no interior das escolas. Por que é que vocês não baixam uma portaria colocando isso. Bem como o sindicato está solicitando que a SEEC entregue a direção do sindicato o quadro de lotação dos trabalhadores em educação. Esse quadro deverá conter: o quantitativo de cargo, função e lotação.
SEEC: A SEEC irá expedir uma portaria mandando os diretores de escola fixar em local publico as planilhas das escolas. A SEEC irá elaborar um documento explicando a situação dos readaptados. Existe também o projeto de mudança de nomenclatura de DIRED’s para DIREC’s, por que não é mais Desporto agora é educação e cultura, bem como a elevação do nível de gratificação dos diretores das DIRED’s que é abaixo dos diretores de escola e não tem sentido. Como o estudo que a SEEC fez dos portes das escolas com a elevação das gratificações de diretores e vice-diretores.
Licenças prêmios – julho/2010. Contratos temporários. Seleção pública simplificada coma a aprovação da Assembléia Legislativa;
SINTE: Na última audiência que aconteceu no dia 18 de março ficou acordado que seria criada uma comissão entre o sindicato e a SEEC para acompanhar a publicação das licenças-prêmio. E que quem sabe essa comissão venha a ter o papel até de uma ouvidoria.
SEEC: A secretaria não tem nada contra a formação dessa comissão e de fazer uma formação conjunta.
Gestão Democrática;
SEEC: Quando transformamos o cargo de diretor e de vice-diretor de cargo comissionado em função gratificada acabou a acumulação de cargo quando o professor assume a direção ou a vice-direção de uma escola com 60 horas. A função gratificada eu recebo uma gratificação em função daquela função exercida. Na comissão de acumulação de cargo não se levanta mais essa situação por que não é mais cargo comissionado e sim função gratificada. Em 2008 foi aprovada na Assembléia Legislativa uma lei que transforma o cargo de diretor e de vice-diretor em função gratificada.
Curso de Formação Técnico, Pró Funcionário;
SINTE: O sindicato recebeu um e-mail datado de 22 de março onde a Coordenadora do Pró funcionário dá sinais de que com a saída do programa da secretaria de educação básica do MEC para a tecnológica, o pró funcionário no RN não continuar. O estado iria concluir as turmas e não abriria mas nenhuma. Nós queremos saber se existe o compromisso com a continuidade do programa ou não e qual é o pensar da SEEC sobre o pró funcionário. No estado do Paraná já temos 05 turmas de nível superior.
SEEC: É de fundamental importância o prosseguimento do pro funcionário. A SEEC assume o compromisso de se somar e dá continuidade ao programa no RN e coloca que ainda temos uma demanda reprimida no nível técnico.