No dia 20 de maio de 2010, às 17 horas, na sala de audiências da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Salizete Ferreira – Sec Adjunta da Educação, Cátia – Subsecretaria de Educação, Inácia – Chefe de pessoal e Flávio José – Chefe de Gabinete e representantes do SINTE, . Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:
1. PUBLICAÇÃO DA LETRA PAGA E COLOCADA NO CONTRACHEQUE E NÃO PUBLICADA NA FICHA INDIVIDUAL DOS SERVIDORES:
SEEC; Uma representação do gabinete irá em conjunto com Inácia falar com Paulo César na Secretaria Estadual de Administração. A SEEC vai buscar uma saída jurídica para não ter que fazer as publicações nominais das promoções horizontais.
SINTE: Hoje nós já temos duas letras publicadas e não pagas. A mesma providencia que a secretaria está dando agora deveria ter dado lá no ano de 2003. As pessoas estão se aposentando e retroagindo uma letra.
SEEC; Na hora em que for feita a publicação da letra de 2009, essa publicação regulariza de imediato a letra concedida em 2003. De 2003 até o ano de 2007 aconteceram muitas publicações das promoções horizontais. A proposta que a SEEC traz é da publicação dessa letra, ai o servidor dá entrada no processo da minha aposentadoria. Quando o processo de aposentadoria chega no setor de pessoal é feito uma varredura na vida profissional do servidor. O setor pega uma cópia do contracheque do servidor e ver tudo o que o servidor traz no contracheque. O setor de pessoal vai provar que o servidor faz jus as vantagens que estão presente no seu contracheque, a partir daí iremos fazer uma publicação da letra que se encontra no contracheque e não está publicada na ficha individual do servidor. Nós vamos resolver esse problema publicando essa letra. O setor de recursos deverá encaminhar em conjunto com o gabinete a publicação dessa letra. Quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria quando não se tem publicado os seus adicionais. O estado irá publicar essa letra que é a LC 405/2009. Há sete anos vem rolando esse problema. Se após essa varredura feita na pasta individual do servidor não tiver regularizado as suas promoções horizontais através das 3.331 pessoas pagas em maio de 2009, então o setor de recursos humanos da secretaria em conjunto com e apoio do gabinete irão fazer uma publicação. Ou seja, durante a solicitação de aposentadoria vai se regularizar essa letra. A regularização dessa letra não traz recursos financeiros.
2- Pagamento das promoções horizontais publicadas a 3.331 professores:
SINTE: Na greve de 2009 foi negociado que o SEEC iria pagar em vinte e quatro parcelas as publicações desses professores. Em todas as audiências nós estamos cobrando o cumprimento do acordo. Desde o início do ano letivo de 2010, a SEEC nos informa que o problema está com a secretaria de planejamento que está levantando esse pagamento. Além desse pagamento em setembro, outubro e agosto do ano de 2009 cerca de 559 pessoas, trouxeram no seu contracheque. Alem disso nós temos os 551 professores que tiveram as suas promoções horizontais publicadas em agosto, setembro e outubro de 2009 e até agora não receberam o pagamento
SEEC; O gabinete solicitou uma audiência com o Secretário de Administração do Estado e nessa audiência a secretaria irá buscar respostas para essas questões.
3- Publicação das Promoções Verticais para quem tem mais de um título:
SINTE: Na greve de 2009 nós conquistamos o pagamento das promoções verticais. Ocorre que boa parte da categoria tinha mais de um título. Uma parte deu entrada desse segundo título e outra parte não. Agora na greve de 2009 vocês acordaram a publicação desse segundo titulo e até agora nada.
SEEC; Qualquer beneficia que vai ser dado ao servidor tem que ser feito através de uma resolução interadministrativa. Ela é em conjunto. Quem faz a concessão da promoção vertical é a secretaria de administração. Nós já fomos a Secretaria de Administração e o secretário solicitou conversar com o prof. Otávio. E em seguida daremos retorno.
4- Licença prêmio:
SINTE: Na greve nós negociamos a publicação das Licenças Prêmios e as Licenças de Saúde a partir de 1º de julho. E a SEEC nos comunicou a época que o estado iria realizar um concurso público com seleção simplificada onde seriam contratados 4.000 pessoas, sendo 1.500 para as series iniciais e 2.500 para as demais disciplinas. Nós queremos saber como anda isso. Nós queremos acompanhar as publicações das Licenças Prêmios.
SEEC; Licença Especial é um prêmio. A Licença Premio é uma liberalidade. Ela é bilateral. Ela bilateral. O servidor quer tirar a licença o Secretário não quer, ai o servidor não tira. Existem hoje na SEEC 2.176 processos de Licença Prêmio.
A próxima audiência será no dia 28, às 16 horas na SEEC.
1. PUBLICAÇÃO DA LETRA PAGA E COLOCADA NO CONTRACHEQUE E NÃO PUBLICADA NA FICHA INDIVIDUAL DOS SERVIDORES:
SEEC; Uma representação do gabinete irá em conjunto com Inácia falar com Paulo César na Secretaria Estadual de Administração. A SEEC vai buscar uma saída jurídica para não ter que fazer as publicações nominais das promoções horizontais.
SINTE: Hoje nós já temos duas letras publicadas e não pagas. A mesma providencia que a secretaria está dando agora deveria ter dado lá no ano de 2003. As pessoas estão se aposentando e retroagindo uma letra.
SEEC; Na hora em que for feita a publicação da letra de 2009, essa publicação regulariza de imediato a letra concedida em 2003. De 2003 até o ano de 2007 aconteceram muitas publicações das promoções horizontais. A proposta que a SEEC traz é da publicação dessa letra, ai o servidor dá entrada no processo da minha aposentadoria. Quando o processo de aposentadoria chega no setor de pessoal é feito uma varredura na vida profissional do servidor. O setor pega uma cópia do contracheque do servidor e ver tudo o que o servidor traz no contracheque. O setor de pessoal vai provar que o servidor faz jus as vantagens que estão presente no seu contracheque, a partir daí iremos fazer uma publicação da letra que se encontra no contracheque e não está publicada na ficha individual do servidor. Nós vamos resolver esse problema publicando essa letra. O setor de recursos deverá encaminhar em conjunto com o gabinete a publicação dessa letra. Quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria quando não se tem publicado os seus adicionais. O estado irá publicar essa letra que é a LC 405/2009. Há sete anos vem rolando esse problema. Se após essa varredura feita na pasta individual do servidor não tiver regularizado as suas promoções horizontais através das 3.331 pessoas pagas em maio de 2009, então o setor de recursos humanos da secretaria em conjunto com e apoio do gabinete irão fazer uma publicação. Ou seja, durante a solicitação de aposentadoria vai se regularizar essa letra. A regularização dessa letra não traz recursos financeiros.
2- Pagamento das promoções horizontais publicadas a 3.331 professores:
SINTE: Na greve de 2009 foi negociado que o SEEC iria pagar em vinte e quatro parcelas as publicações desses professores. Em todas as audiências nós estamos cobrando o cumprimento do acordo. Desde o início do ano letivo de 2010, a SEEC nos informa que o problema está com a secretaria de planejamento que está levantando esse pagamento. Além desse pagamento em setembro, outubro e agosto do ano de 2009 cerca de 559 pessoas, trouxeram no seu contracheque. Alem disso nós temos os 551 professores que tiveram as suas promoções horizontais publicadas em agosto, setembro e outubro de 2009 e até agora não receberam o pagamento
SEEC; O gabinete solicitou uma audiência com o Secretário de Administração do Estado e nessa audiência a secretaria irá buscar respostas para essas questões.
3- Publicação das Promoções Verticais para quem tem mais de um título:
SINTE: Na greve de 2009 nós conquistamos o pagamento das promoções verticais. Ocorre que boa parte da categoria tinha mais de um título. Uma parte deu entrada desse segundo título e outra parte não. Agora na greve de 2009 vocês acordaram a publicação desse segundo titulo e até agora nada.
SEEC; Qualquer beneficia que vai ser dado ao servidor tem que ser feito através de uma resolução interadministrativa. Ela é em conjunto. Quem faz a concessão da promoção vertical é a secretaria de administração. Nós já fomos a Secretaria de Administração e o secretário solicitou conversar com o prof. Otávio. E em seguida daremos retorno.
4- Licença prêmio:
SINTE: Na greve nós negociamos a publicação das Licenças Prêmios e as Licenças de Saúde a partir de 1º de julho. E a SEEC nos comunicou a época que o estado iria realizar um concurso público com seleção simplificada onde seriam contratados 4.000 pessoas, sendo 1.500 para as series iniciais e 2.500 para as demais disciplinas. Nós queremos saber como anda isso. Nós queremos acompanhar as publicações das Licenças Prêmios.
SEEC; Licença Especial é um prêmio. A Licença Premio é uma liberalidade. Ela é bilateral. Ela bilateral. O servidor quer tirar a licença o Secretário não quer, ai o servidor não tira. Existem hoje na SEEC 2.176 processos de Licença Prêmio.
A próxima audiência será no dia 28, às 16 horas na SEEC.
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