Sinte se prepara para garantir o 1/3 de hora atividade

A direção do Sinte se prepara para enfrentar mais uma pauta que representa uma importante conquista para a categoria: a implantação do 1/3 de hora atividade. À luz do acórdão publicado em agosto/2011, pelo Supremo Tribunal Federal, os estados e municípios irão dar muito trabalho para que se garanta essa conquista. O acórdão deixa a resolução para ser feita em duas instâncias.
Essa disputa se inicia com os planos de carreira. No caso do Rio Grande do Norte, como os planos foram feitos com 20% da hora atividade em relação a jornada total de trabalho, será necessário fazer emendas para garantir a passagem para o segundo momento de luta, que é a disputa com o Estado e os Município pela sua implementação.
Isso difere do valor do Piso Salarial que pode ser recorrido diretamente ao Supremo Tribunal Federal, quando Estado e municípios não o pagarem. O recurso para o terço de hora atividade, por sua vez, se dará nos Tribunais de Justiça dos Estados.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, diz que a mobilização do Sindicato será bem mais intensa e de forma incisiva e que a entidade já está fazendo um balanço dos planos de carreira para encaminhar os resultados à sua assessoria jurídica. Nessa parte da luta já estamos antecipados, mas o que de fato queremos é ganhar no processo de mobilização da categoria.

Fonte: SINTE/RN

Sindicato pede novo levantamento de pagamentos atrasados pelo Estado

A luta que a direção do Sinte mantém em busca de pagamento de dívidas antigas do Estado com o funcionalismo público garantiu a criação de uma comissão para tratar do escalonamento de pagamentos diversos aos profissionais da Educação. Em reunião da equipe, os dirigentes do Sinte solicitaram que fosse apresentado o novo mapa da dívida e do desrespeito aos Trabalhadores em Educação.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o governo Rosalba assumiu o compromisso e o sindicato está cobrando o cumprimento dos itens que foram negociados. “Estamos lutando para não deixar que o governo aprofunde essa dívida ainda mais.”, afirmou a dirigente. A direção do Sinte pede atenção à categoria para as seguintes solicitações:
1- O Sinte quer confirmar se alguém dos (as) 3.331 professores (as) que tiveram a promoção horizontal, fruto da negociação de 2009, deixou de receber os atrasados. Se alguém não recebeu é importante que a questão seja comunicada ao Sindicato. O contato pode ser feito por meio dos telefones (84) 3211-4432 e (84) 9991-3591. O (a) professor (a) prejudicado (a) deve informar o nome completo, a matrícula, o número do processo e o assunto. As pessoas que se aposentaram no período da negociação, foram contempladas e não receberam devem proceder da mesma forma;
2- Foi negociado em 2010, o pagamento da promoção horizontal publicada em boletim administrativo nos meses de Agosto, setembro e outubro de 2006 a 557 pessoas. Se alguém desse grupo tiver sido prejudicado também deve comunicar sua situação ao Sindicato para que a direção possa tomar as devidas providências;
3- O Abono de Permanência foi outro item negociado com o Governo. De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado já foram pagos todos os valores referentes ao abono;
4- Reativação de pagamentos: segundo a Secretaria de Educação todos os processos já foram pagos. O Sinte pede a quem tem processo que foi para pagamento e voltou que comunique ao Sindicato, pois são esses casos que recebem a denominação de reativação de pagamentos.
5- Em relação à gratificação por exercício em sala de aula (antiga regência de classe), a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC informou que, por serem antigos, não conhece qualquer processo que não tenha sido pago, ainda. De qualquer forma, se houver prejudicados (as) nessa questão também devem informar o Sinte sobre tal;
6-Reajuste de vencimentos, alteração de carga horária e vencimentos atrasados: os (as) professores (as) P7C estão com distorção nessas questões, pois são acobertados por uma lei que garante a equivalência salarial com o nível III letra "A". Essa categoria não está recebendo como deveria e a maioria deu entrada em um processo solicitando a correção. Os demais casos que ainda não foram informados ao Sindicato também devem fazê-lo o mais rápido possível;
7- Pagamento a cargos comissionados: diretores e vice-diretores, que deixaram de receber gratificações e ingressaram com processo devem informar ao Sinte o nome completo, a matrícula, o número do processo e o assunto;
8- Promoção Vertical: atualmente, 2.700 processos são analisados pelo setor de recursos humanos da SEEC. Esse será o primeiro pagamento em atraso que será encaminhado para discussão sobre repasse nos próximos 15 dias. Segundo Fátima Cardoso, essa negação do direito funcional gera um prejuízo que varia de 5% a 25%, dependendo de onde o profissional atua hoje. “A nossa perspectiva é que o governo estabeleça uma negociação para os demais atrasados nos próximos meses e que a Promoção Vertical seja paga imediatamente.”, disse a coordenadora;
9-Gratificação por títulos e Pecuniária: esse item será objeto de discussão nesta negociação de escalonamento para o governo pagar. A direção do SINTE solicitou que se fizesse o levantamento do quantitativo e do impacto financeiro nas contas do Estado para pressionar o governo a pagar.

Fonte: SINTE/RN

Projeto de 220 dias letivos recua

Os 220 dias letivos pensados pelo MEC estão fora de pauta. Para a direção do Sinte essa foi a melhor decisão que o Ministério poderia ter tomado. A coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, já havia se posicionado contra o aumento de dias letivos e acrescentou: “Isso seria uma barbaridade, um atentado a nossa categoria. O bom neste momento é que entidades como os sindicatos, a CUT e a CNTE, têm feito com que ações dessa natureza cheguem ao fim com vitória para aqueles que sabem o que pode ser feito para melhorar a qualidade da educação sem escravizar os profissionais.”.
Com o fim do projeto de uma outra pauta ganha espaço dentro do Ministério, e esta, sim, atende às reivindicações dos profissionais de Educação: o tempo integral nas escolas. “Essa é uma matéria que não queremos perder de vista e vamos lutar até garanti-la.”, disse a coordenadora.

Fonte: SINTE/RN