Durante a manhã e a tarde, do dia 07/12/2012, foi realizado o VII
SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ, na Escola Prevocacional, em Caicó,
Estado do Rio Grande do Norte. O evento foi uma iniciativa da Regional dos
professores estaduais do Rio Grande do Norte - SINTE/CAICÓ, Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte.
O objeto do evento foi a formação dos professores para cidadania, para
defesa dos seus direitos, a nível estadual e a nível nacional. Até porque a
luta em 2013 está para começar e todos sabem que será muito pesada. SÓ HÁ
PURA CIDADANIA QUANDO SE TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS EM TODOS OS
CONTEXTOS: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.
A regional do SINTE/CAICÓ é composta pelos seguintes municípios,
representando todos os professores da rede pública do Estado do Rio Grande do
Norte do Seridó, todos se fizeram presentes ao evento de alto nível, onde se
debateu o tema de forma nacional o que muito enriqueceu o seminário, com
certeza o de maior conteúdo, tendo em conta a quantidade de perguntas e a
qualidade da temática abordada. Municípios presentes:
CAICÓ - EQUADOR - SANTANA DO SERIDÓ - PARELHAS -
OURO BRANCO - JARDIM DO SERIDÓ - SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - JUCURUTU - JARDIM DE
PIRANHAS - SÃO FERNANDO - TIMBAÚBA DOS BATISTAS - SERRA NEGRA - SÃO JOÃO DO
SABUGI - IPUEIRA
Presente ainda a CUT/RN, a COORDENAÇÃO GERAL DO SINTE/RN, filiado
à CNTE E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAICÓ.
Os principais pontos expostos pelos palestrantes, podem ser
traduzidos nos tópicos abaixo, que se encaixam no eixo do debate - PISO -
AVANÇOS - CONQUISTAS - DESAFIOS - ENCAMINHAMENTOS:
1) São avanços a positivação na Constituição como
princípios: a valorização, direito à plano de carreira, direito ao piso, gestão
democrática, educação de qualidade, como meios norteadores de todas as normas
federais, estaduais e municipais;
2) Avanços a LDB, A Lei do FUNDEB e a Lei do Piso;
3) Avanço a vinculação das verbas para política
educacional;
4) Avanço a cooperação da política educacional
entre os entes da federação;
5) Desafio cumprir o valor do piso na íntegra, indo
além do piso pirata do MEC;
6) Desafio manter os planos de carreira, que antes
da implementação sofrem retrocessos;
7) Desafio implementar 1/3 para atividade
extraclasse em todo o Brasil;
8) Necessário dar maior eficácia à luta pela
implementação de direitos;
9) Exercer o direito de greve não aceitando sua
criminalização;
10) Pressionar mais o Poder Judiciário e o
Ministério Público a exercerem seus papeís;
11) Fazer a CNTE recuar da proposta de alterar o
artigo 5º da Lei do Piso para pior;
12) Defender a Lei do Piso na íntegra como vem
fazendo a CONFETAM;
13) Criminalizar governadores, prefeitos e secretários
de educação violadores da Lei do Piso;
14) Realizar um grande encontro estadual em
Natal/RN, com professores estaduais e municipais;
15) Ajuizar todas as ações cobrando direitos, que
forem possíveis;
Discorreu-se sobre as principais ameaças, a nível nacional, contra a Lei
do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:
1) ADI 4167: ajuizada pelos governadores do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - PARA ACABAR
COM A LEI DO PISO;
2) ADI 4848 - ajuizada pelos governadores do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima, para
alterar o artigo 5º da Lei do Piso, anulando o direito ao reajuste anual do
piso, todo mês de janeiro, pelo valor aluno. Requerendo seja pelo INPC
retroativo a janeiro de 2009, para que os professores devolvam todo percentuais
recebido acima do INPS, desde então;
3) PL 3776/2008, que prevê a mudança do artigo 5º
da Lei do Piso, passando a utilizar como indexador apenas o INPC;
4) Projeto de Lei defendido pela CNTE após o
Ministro Joaquim Barbosa negar liminar aos governadores na ADI 4848, que
julgou, por enquanto o artigo 5º, da Lei do Piso, Constitucional. Tal projeto
prevê o reajuste pelo INPC + 50% do reajuste do valor aluno;
O Dr. Valdecy Alves contextualizou todos sobre as duas ações diretas de
inconstitucionalidades e em linhas gerais falou da tese em defesa integral da
lei do piso, protocolada pela CONFETAM tanto na ADI 4848, quanto na ADI
4167. Foi entregue ao SINTE/CAICÓ Cópia inteira da defesa da CONFETAM junto ao
STF. Colocou-se sobre a posição da CONFETAM, sobretudo o que está acontecendo a
nível nacional, que pode ser acessado em entrevista de sua presidenta Graça
Costa no site da CONFETAM, bastando copiar o link adiante e colar:
http://confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=4256
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