Chegou ao fim o impasse das 26 escolas do Rio Grande do Norte que estavam, oficialmente, sem direção porque não participaram das últimas eleições diretas para diretor e vice-diretor. A governadora Wilma de Faria reconduziu os ex-diretores ao cargo até outra deliberação, e a Secretaria de Educação já publicou a Portaria nº 341/2010 de 13 de fevereiro, reabrindo o processo eleitoral nas escolas onde não houve eleições. De acordo com a portaria, as inscrições de chapas serão abertas entre 1º a 12 de março e o pleito eleitoral ocorrerá dia 14 de abril. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Urbano Batista de Faria, os diretores foram renomeados agora para um mandato tampão que encerrará com a posse do próximo diretor. Enquanto durou o impasse, quem estava respondendo pelas escolas eram os inspetores. Criada no primeiro governo de Wilma de Faria, a Lei Complementar 290/2005, que garante a gestão democrática nas escolas, era o ponto de discórdia entre comunidade escolar e Secretaria Estadual de Educação. Diretores, educadores e membros da comunidade questionavam a lei que impedia o direito a uma nova reeleição dos antigos diretores, mas a Seec não abria mão, baseando na legislação assinada pela própria governadora que os impedia sequer de inscrever a chapa. Pelo atual modelo, a Secretaria de Educação do Estado realiza eleições todos os anos, alcançando em cada pleito 50% dos estabelecimentos. O diretor e o vice só podem ser eleitos para um mandato de 2 anos e com direito a apenas uma reeleição. Apesar de já definido o período de inscrições de novas chapas e o dia das eleições nas 26 escolas, educadores, sindicalistas e até parlamentares defendem a realização de um novo fórum de consulta à comunidade escolar para a discussão da ampliação do mandato de dois para três anos e sem limites de reeleição. O deputado estadual Antônio Jácome (PMN) é dos defensores de mudanças na lei. Ele chegou a propor, ano passado, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto com educadores e autoridades locais. Para ele, o mandato de dois anos é insuficiente para um diretor fazer um bom planejamento e executá-lo. "Só para se ter uma ideia das imperfeições da lei, um diretor de uma escola de mil alunos, se for chapa única, pode se eleger por dez votos. Além disso, fazer eleições anualmente é um gasto desnecessário para o governo que poderá aplicar parte desse dinheiro na melhoria do ensino", explica ele. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Fátima Cardoso, mesmo apoiando as eleições diretas nas escolas, pessoalmente também defende mudanças. "As eleições diretas são uma luta do Sinte e não abrimos mão disso, mas a realização de fóruns de gestão democrática, consultando pais, alunos, professores e funcionários é uma atitude também salutar. "Por isso, em função das inquietações das 26 escolas que não fizeram eleições de Natal, vamos propor em Assembleia um novo fórum, para discutirmos o assunto", disse.
Concurso
Já a educadora Cláudia Santa Rosa, coordenadora do Institutito do Desenvolvimento da Educação (IDE) disse que as eleições são um grande avanço, comparando-se às práticas de nomeações por indicações de políticos. Mas ela defende um modelo mais avançado de gestão escolar, através de escolhas por mérito e competência, ou seja, por meio de concurso público. "Assim, teremos a certeza, por exemplo, de que o investimento em formação para gestor - de escola democrática - terá retorno para a sociedade, considerando a continuidade. Mas com relação ao atual modelo, ela também defende um mandato mais amplo e com direito a reeleições. "Por que governadores, prefeitos e presidente da República são eleitos para mandatos de 4 anos, podendo ser reconduzidos por mais um e o diretor de escola não pode?", questiona.
Fonte: Diário de Natal
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