A direção do SINTE-RN se reuniu com o Secretário Estadual de Educação, Otávio Augusto Tavares, para discutir algumas reivindicações da categoria. O encontro foi realizado nessa quinta-feira (12) no centro administrativo do Estado.
Entre os pontos de pauta estavam: a revisão do PCCR dos educadores; a publicação do enquadramento dos funcionários no Plano de Carreira; e a inclusão de reivindicações pendentes na pauta da equipe de transição do governo.
Pendências
Pendências
Ao informar à equipe de transição sobre as pendências da atual gestão, o Sindicato deseja que o novo governo dê continuidade à implementação das vitórias conquistadas pela categoria. Segundo a direção SINTE/RN, esse conhecimento por parte da nova gestão é importante para que as pendências não sejam vistas como uma questão pontual de um governo. Com isso, as conquistas que ainda não surtiram resultado prático poderão se concretizar. O secretário se comprometeu a fazer a mediação.
PCCR
PCCR
Durante a reunião, a direção discutiu a revisão do Plano de Carreira, cuja proposta tem sido elaborada por uma comissão específica. Entre as principais reivindicações da proposta estão a recuperação da Letra viva e normas que possibilitem ao trabalhador alcançar avanços na remuneração e nas questões funcionais. A direção lembrou ao secretário o compromisso assumido pelo Governo junto ao magistério nesses pontos.
Para a revisão do Plano, a diretoria do Sinte apresentará a seguinte proposta para o quadro permanente:
Professor de Nível Médio Letra A: R$ 1.530;
Para os demais professores: Para licenciatura curta e curta mais 1 ano haverá acréscimo de 15% sobre o valor de R$1.530;
Quem possui nível superior, deve receber um acréscimo de 40% no valor de R$ 1.530, e assim por diante.
A jornada de 30h com manutenção do piso salarial também faz parte da proposta.
Para a revisão do Plano, a diretoria do Sinte apresentará a seguinte proposta para o quadro permanente:
Professor de Nível Médio Letra A: R$ 1.530;
Para os demais professores: Para licenciatura curta e curta mais 1 ano haverá acréscimo de 15% sobre o valor de R$1.530;
Quem possui nível superior, deve receber um acréscimo de 40% no valor de R$ 1.530, e assim por diante.
A jornada de 30h com manutenção do piso salarial também faz parte da proposta.
Ainda discutindo o PCCR, a direção do SINTE cobrou ao Secretário uma intervenção junto à Secretaria de Administração para que seja feita a publicação do enquadramento dos funcionários ao Plano. Há uma lista para enquadramento que contém 7 mil servidores que já deveria ter sido publicada.
A direção solicitou também a garantia de pagamento da primeira parcela do Plano ainda em novembro. Essa parcela corresponde a 30% do valor total que os funcionários têm direito a receber.
Projeto de Lei
Os representantes do Sindicato cobraram, ainda, que o Projeto de Lei que trata da reorganização do porte das escolas e do ajuste da função gratificada dos diretores e vices seja encaminhado à assembleia para votação.
Outras questões pendentes
Licenças prêmio: O debate sobre a questão foi pouco amistoso. Não existe entendimento entre a diretoria do SINTE e o Secretário. A Promotora de Educação também é favorável à decisão do Governo de negar o direito aos professores de sala de aula.
Implementação de gratificação de títulos e pecuniária: O secretario descartou qualquer possibilidade de negociar estes dois pontos. A justificativa dada é que não existem recursos financeiros suficientes. A diretoria do SINTE continuará insistindo no pagamento.
Pagamento das parcelas da promoção horizontal que estão atrasadas: Há uma lista com 3.331 professores e outra com 557 professores que têm direito a receber o pagamento. O secretario respondeu que irá à Secretaria de Administração para discutir a questão.
Processo seletivo simplificado e o concurso público: O secretário informou que, até agora, foram convocados 662 professores. Outros 84 serão chamados em breve. Quanto à realização do concurso, o secretário disse que o processo está sendo encaminhado pela Secretaria de Administração.
A direção solicitou também a garantia de pagamento da primeira parcela do Plano ainda em novembro. Essa parcela corresponde a 30% do valor total que os funcionários têm direito a receber.
Projeto de Lei
Os representantes do Sindicato cobraram, ainda, que o Projeto de Lei que trata da reorganização do porte das escolas e do ajuste da função gratificada dos diretores e vices seja encaminhado à assembleia para votação.
Outras questões pendentes
Licenças prêmio: O debate sobre a questão foi pouco amistoso. Não existe entendimento entre a diretoria do SINTE e o Secretário. A Promotora de Educação também é favorável à decisão do Governo de negar o direito aos professores de sala de aula.
Implementação de gratificação de títulos e pecuniária: O secretario descartou qualquer possibilidade de negociar estes dois pontos. A justificativa dada é que não existem recursos financeiros suficientes. A diretoria do SINTE continuará insistindo no pagamento.
Pagamento das parcelas da promoção horizontal que estão atrasadas: Há uma lista com 3.331 professores e outra com 557 professores que têm direito a receber o pagamento. O secretario respondeu que irá à Secretaria de Administração para discutir a questão.
Processo seletivo simplificado e o concurso público: O secretário informou que, até agora, foram convocados 662 professores. Outros 84 serão chamados em breve. Quanto à realização do concurso, o secretário disse que o processo está sendo encaminhado pela Secretaria de Administração.
Fonte: SINTE/RN
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