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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Governo Publica enquadramento dos foncionários do Estado

PORTARIA Nº 096, de 3 de novembro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e a vista do que dispõe os artigos 1º, 6º, 9º e seguintes da Lei Complementar nº 432, de 1 de julho de 2010.

R E S O L V E:

Art. 1º. Enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações instituído pela Lei Complementar nº. 432, de 1 de julho de 2010, os servidores relacionados no Anexo Único a presente Portaria, na condição de titulares dos cargos correspondentes aos respectivos nomes e matrículas.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão à conta de dotação específica no Orçamento Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar nº. 432, de 1 de julho de 2010.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paulo César Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

Para ver o ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 096, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. com a relação dos funcionários, clic no link a seguir:
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20101120&id_doc=321451

Fonte: Diário Oficial do RN

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