PGE terá 40 dias para finalizar relatório sobre compra de mochilas

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, irá entregar nesta sexta-feira (04), aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, uma cópia do processo que trata da compra de 124 mil mochilas para alunos da rede pública estadual de ensino. A PGE irá, por iniciativa própria, informar oficialmente o caso a esses órgãos. Foram identificadas irregularidades em especificações técnicas em relação ao porta-lápis e ao tamanho das mochilas, por exemplo. A PGE terá 40 dias, a contar da data de amanhã (04), para finalizar o relatório de reanálise do processo e decidir o que será feito sobre o assunto.
A PGE irá analisar todos os procedimentos e todas as etapas do processo, uma vez que se trata de recursos federais - R$ 3 milhões, dinheiro que ainda não foi pago. De acordo com o procurador geral Miguel Josino, o Governo mantém a decisão de fazê-lo, mas só depois de realizados todos os esclarecimentos necessários e corrigidos os problemas identificados. Segundo Josino, representantes da a G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representação - empresa responsável pelo fornecimento das mochilas - se comprometeram a disponibilizar todas as informações necessárias para esclarecer o assunto.
"A preocupação da PGE é com a segurança jurídica, não podemos simplesmente dizer aos fornecedores que não queremos mais uma mercadoria comprada pelo Governo, mas precisamos esclarecer e resolver os problemas. Nós não temos direito de empregar mal o dinheiro público", esclarece Miguel Josino.
Como órgão de controle da legalidade, a PGE pretende exigir de todas as secretarias estaduais um rigoroso controle no recebimento de obras, serviços e materiais, inclusive, quando for o caso, como em obras, com registro fotográfico, para acompanhar o passo a passo do trabalho. Miguel Josino informa que essa fiscalização mais rigorosa já começou na Secretaria de Infraestrutura. A ideia, segundo ele, é também cobrar responsabilidade de quem recebe obras, serviços e materiais, atestando o ato através de documento
Fonte: Assessoria da PGE