A Assembleia Legislativa discutiu a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em audiência pública realizada na manhã dessa terça-feira (31). A audi

De acordo com site do governo do estado nos meses de janeiro e fevereiro tinha que empregar no mínimo 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com ensino fundamental e médio, no entanto o governo só empregou 57,44%. Já com as deduções consideradas para fins de limite constitucional de aplicação mínima em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino), o governo do RN deve aplicar no mínimo de 25% das receitas resultantes de Impostos em MDE, no entanto o governo só empregou 22,78%.
Nos meses de março e abril o governo tinha que empregar no mínimo 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com ensino fundamental e médio, no entanto o governo só empregou 57,38%. Já com as deduções consideradas para fins de limite constitucional de aplicação mínima em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino), o governo do RN deve aplicar no mínimo de 25% das receitas resultantes de Impostos em MDE, no entanto o governo só empregou 23,86%.
Para Janeayre Souto, diretora de organização do SINTE, com a redução da LRF para 48,61%, o governo do estado deve ter responsabilidade e negociar com os trabalhadores em educação. O que não podemos aceitar é que a governadora faça caixa com o salario dos servidores.
É pelo visto, o governo da Rosa é um governo Fora da Lei!.
Negociação Já! Antes da Rosa virar cravo.

Fonte: SINTE/RN