ASSEMBLEIA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS

NÚCLEO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Regional do SINTE de Caicó – NÚCLEO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, no uso de suas atribuições legais e estatutária, vem por meio deste informar a comunidade escolar e sociedade de Jardim de Piranhas, que a categoria de Trabalhadores em Educação tenta negociar com o poder executivo deste município desde 2008, a aplicação da Lei 11.738/08 (Lei do Piso Salarial do Magistério) e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dessa categoria, não obtendo êxito, vem por meio deste tornar publico que em assembleia geral extraordinária da categoria, realizada no dia 07/04/2011 - quarta-feira, foram debatidos e deliberados pelos seguintes pontos:
• Os Trabalhadores em Educação do município de Jardim de Piranhas não aceitam mais os atrasos na folha de pagamento destes servidores, não aceitam mais o descumprimento do PCCR da categoria, não aceitam mais o descumprimento da Lei 11.738/08 (PISO SALARIAL), finalmente não aceitam mais o desmonte e a desvalorização pelo qual a EDUCAÇÃO no município de Jardim de Piranhas vem passando.
Em face desta situação a assembleia deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
• Parada de advertência de 02 (dois) dias, definido para os dias 12 e 13 de abril de 2011;
• Impetrar ação coletiva dos professores reivindicando as mudanças horizontais e verticais dos servidores;
• Publicação das deliberações desta assembleia nos meios de comunicação da Região do Seridó escrito, falado e na internet.
• Enviar ofício ao Prefeito de Jardim de Piranhas solicitando urgência no cumprimento das seguintes reivindicações:
1. Atualização do pagamento aos professores até o 5º dia útil de cada mês;
2. Reajuste salarial de 15,84% dos professores da rede municipal, de acordo com a Lei do Piso nº 11.738/08, definida como constitucional pelo STF no dia 06/04/11;
3. Envio do PCCR do Magistério à Câmara Municipal para votação e aprovação;
4. Atualização e publicação das promoções Horizontais e Verticais dos servidores em condição de receberem o benefício.
Diante desta situação fazemos um chamamento a todos os Trabalhadores em Educação de Jardim de Piranhas, para aderirem à PARADA DE ADVERTÊNCIA dos dias 12 e 13 de abril de 2011, deliberada em assembleia da categoria.
Essa atividade representa nosso protesto à total falta de atenção do Poder Executivo Municipal em ajustar os salários dos professores em 15,84%, concessão das promoções horizontais e verticais de 2007-2011, o não envio do PCCR à Câmara, atraso do pagamento dos servidores e ao desrespeito e desvalorização para com a Educação.

O PISO SALARIAL NACIONAL é uma conquista histórica de todos(as) os(as) que lutam por melhorias da EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA e representa importante passo na larga caminhada pela valorização dos nossos profissionais da educação, faça parte desta história,VENHA PARA NOSSA LUTA, QUE TAMBÉM É SUA.



NÚCLEO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

Ofício nº 10/2011 - NMJP Jardim de Piranhas/RN, 08 de abril de 2011
Para: Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas
Assunto: Solicitação

Exmº Sr. Prefeito,

No dia 07 de abril de 2011, cumprindo edital de convocação da Regional do SINTE de Caicó – Núcleo Municipal de Jardim de Piranhas, os Trabalhadores em Educação do município de Jardim de Piranhas, estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária, com o objetivo de debaterem a situação da categoria de Servidores Públicos do Município, parcela da Educação, na qual tiramos os seguintes encaminhamentos:
1. Os Trabalhadores em Educação do município de Jardim de Piranhas não aceitam mais os atrasos na folha de pagamento destes servidores, não aceitam mais o descumprimento do PCCR da categoria, não aceitam mais o descumprimento da Lei 11.738/08 (PISO SALARIAL), finalmente não aceitam mais o desmonte e a desvalorização pelo qual a EDUCAÇÃO no município de Jardim de Piranhas vem passando.
2. Parada de advertência de 02 (dois) dias, definido para os dias 12 e 13 de abril de 2011;
3. Impetrar ação coletiva dos professores reivindicando as mudanças horizontais e verticais dos servidores;
4. Publicação das deliberações desta assembleia nos meios de comunicação da Região do Seridó escrito, falado e na internet.
Reconhecemos que a administração municipal de Jardim de Piranhas tem suas obrigações para com os seus munícipes, mas, reconhecemos também, que nossa condição de SERVIDOR PÚBLICO deste município, especialmente da Educação, um dos mais relevantes serviços públicos para o nosso desenvolvimento, necessita da valorização profissional. Portanto, em face do exposto, vimos por meio deste, solicitar de V. Exª o cuidado e a urgência no atendimento às seguintes reivindicações:
1. Atualização do pagamento aos professores até o 5º dia útil de cada mês;
2. Reajuste salarial de 15,84% dos professores da rede municipal, de acordo com a Lei do Piso nº 11.738/08, definida como constitucional pelo STF no dia 06/04/11;
3. Envio do PCCR do Magistério à Câmara Municipal para votação e aprovação;
4. Atualização e publicação das promoções Horizontais e Verticais dos servidores em condição de receberem o benefício.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,


ANTONIO CARLOS BORGES
Coordenador do Núcleo

Exmº. Sr. Antonio Soares de Araújo
MD. Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN
NESTA