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NÚCLEO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS



COMUNICADO
No dia 07 de abril de 2011, estiveram reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Núcleo Municipal de Jardim de Piranhas do SINTE/RN – Regional de Caicó, os Trabalhadores em Educação do município, para tratar sobre a situação salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista:

 Os constantes atrasos no pagamento dos servidores;
 Atraso na aprovação da nova proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Municipal;
 O não pagamento do Piso Salarial da Categoria por parte da administração municipal; e
 Atraso na publicação das promoções (verticais e Horizontais) em prejuízo da carreira dos servidores.

Diante disso, a categoria dos Trabalhadores em Educação deliberou por aclamação ratificada pela maioria dos presentes:

1. Requerer o pagamento em dia dos servidores da educação, até o 5º dia útil de cada mês, em conformidade com a legislação em vigor (Lei 11.738/2008);

2. Requerer o imediato reajuste salarial de 15,84% dos professores da rede municipal, retroativo ao mês de janeiro de 2011, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008, que criou o Piso Salarial da categoria, julgada como constitucional pelo STF no dia 06/04/11;

3. Lutar pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Municipal;

4. Impetrar ação coletiva dos professores solicitando a atualização e publicação das promoções (Horizontais e Verticais) dos servidores que encaminharam requerimento solicitando o benefício;

5. Realização de uma PARADA DE ADVERTÊNCIA definida para os dias 12 e 13 de abril de 2011;

6. Publicação das deliberações desta assembléia nos meios de comunicação disponíveis.

Encerramos, pedindo a compreensão e a solidariedade de todos à luta por uma educação Pública de Qualidade e valorização profissional do Magistério!

Coordenação do Núcleo Municipal da Regional do SINTE de Caicó em JRDIM DE PIRANHAS