OFÍCIO DO SINTE/RN - ENTREGUE NO DIA 31/03/11 - AO CHEFE DA CASA CIVIL PAULO DE TARSO
Ofício nº 050/11 – CG
Natal(RN), 31 de março de 2011.
A Exma. Senhora ROSALBA CIARLINI ROSADO Governadora do Rio Grande do Norte BR 101 – Centro Administrativo – Lagoa Nova NATAL/RN
Senhora Governadora, Ao longo destes anos afirmamos e defendemos a concepção de educação social emancipatória. Apresentamos as nossas reivindicações, fizemos lutas em torno do reexame da promoção da educação pública do RN, que foram marcadas por um anacronismo de apartação do papel social com a educação.
O engajamento do SINTE/RN, para a formação inicial do professor(a) esteve baseado na concepção de estrutura curricular, que forma profissionais críticos e que valoriza a construção coletiva do conhecimento, cuja prática de ensino respeite a cultura e a subjetividade de cada estudante.
Defendemos a formação continuada dentro da jornada de trabalho profissional. Lutamos pela formação dos funcionários em busca de sua profissionalização, embora pouco se avançou neste sentido.
A luta pelo desenvolvimento da gestão democrática da escola teve como concepção efetiva participação da comunidade escolar nas deliberações administrativas e pedagógicas, arrazoadas na releitura e reconstrução de novos conceitos.
Defendemos a proposição de construção do projeto político pedagógico da escola. Que garanta a autonomia necessária para trabalhar o currículo e o tempo escolar, entre outros fatores.
Os baixos salários têm fomentado a degradação profissional, igualmente refletida no desempenho profissional, tanto do professor quanto do funcionário. Direitos funcionais interrompidos ao longo dos últimos dezesseis anos. Mesmo com a existência de marco jurídico, os executivos tiveram uma gestão funcional que registra prejuízos e se conflitam com a política de valorização da categoria.
A negação de direitos da categoria associada a desgastes profissionais, tem gerado doenças do trabalho e refletido diretamente no binômio ensino-aprendizagem.
Os cuidados com a educação é tarefa de todos. Asseguramos a continuidade da luta em defesa da edcuação e de seus profissionais e esperamos que o estado seja o promotor de uma política que reconstrua um novo paradigma educacional.
Neste sentido, apresentamos as reivindicações mais imediatas:
1. Encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei de revidão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Educadores;
2. Aplicação imediata da tabela salarial constante do projeto de lei em tramitação da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Estadual;
3. Plano de Carreira dos servidores da Administração Direta; a) Pagamento da primeira parcela aos servidores que não receberam e com efeito retroativo a janeiro/2011; b) Implementar a segunda parcela no mês de abril; c) Encaminhar prjeto de lei reabrindo um novo enquadramento à categoria;
4. Apresentar calendário de pagamento;
5. Encaminhar para a Assembleia projetos de leis que estão em tramitação nessa casa; 6. Pagamento de passivos: • Abono de permanência - Adicionais por tempo de Serviço - Gratificação de exercício de sala de aula – JETONS - Horas extras - Reajuste de vencimento dos professores P7C e P9E - Pagamento de substituição - Pagamento de cargos comissionados - Alteração de carga horária - Pagamento de FUNDEF - Pagamento de cargos eletivo - Pagamento referente a nomeação - Promoções verticais - Pagamento aos professores seletivos. Atenciosamente,
JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - Coordenador Geral
MARIA DE FÁTIMA O. CARDOSO - Coordenadora Geral
JOSÉ RÔMULO A. AMANCIO -Coordenador Geral DISCUSSÕES DO ENCONTRO DO SINTE COM O CHEFE DA CASA CIVIL PAULO DE TARSO, REALIZADO NO DIA 31/04/2011, ÀS 15 HORAS. • Esteve presente apenas para tomar conhecimento da situação; • Quanto à possibilidade de reajuste para o magistério – segundo o mesmo até maio/11 é impossível, pois o estado encontra-se em situação de limite prudencial, portanto, esta condição impede que aprofundem as discussões de reajuste, inclusive, do repasse do PISO Salarial Nacional; • Quanto ao pagamento de passivos – remete a mesma situação do limite prudencial; • PCCR do Magistério – esta situação de limite prudencial não impede que aprofundem as discussões a respeito da carreira da categoria: mudança de letra, promoção carregando a letra, regulamentação de pontos que não dez respeito à remuneração direta; • Possibilidade de flexibilizar carga horária para que o professor mantenha dois vínculos; • Quanto a aplicação da tabela de remuneração constante no Plano de Carreira, depende de o estado sair do limite prudencial; PCCR DOS FUNCIONÁRIOS • Até 15/04 – pagamento dos 30% de quem não recebeu; • Em maio possivelmente será paga a 2ª parcela dos 30%; • Setembro a 3ª parcela. • A publicação do Plano dificultou a implementação do PCCR da Administração Direta; AGENDA • Dia 15/04/2011 – haverá mais um encontro do chefe da casa civil; • Dia 18/04/2011 – Será realizada uma audiência geral entre o sinte e a equipe do governo; • Dia 28/04/2011 – Assembléia Geral Estadual. ENCAMINHAMENTO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NA REGIONAL DO SINTE DE CAICÓ, DO DIA 01/04/2011, ÀS 9 HORAS NO SALÃO DE EVENTOS DO CDS. • Realizar visita aos municípios da circunscrição da Regional no período de 05 a 08 de abril de 2011; • Enviar caravana à Assembleia Estadual, do dia 28/04/2011; • Realizar Assembleia Regional após a Assembleia Estadual; • Fazer visita às Escolas de Caicó no mês de abril/11; • Acompanhar o processo de negociação entre a Direção Estadual do SINTE e o Governo do Estado, no que se refere aos encontros dos dias 15 e 18/04/2011; • Elaborar relatório da situação da Regional em relação à Campanha Educacional Salarial 2011. CAICÓ/RN, 01 de abril de 2011.
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