O
Brasil discute este ano, no Congresso Nacional, seu novo Código Penal. O código
velho, ainda vigente, foi aprovado em 1940, sob o governo Vargas. De lá para
cá, a sociedade brasileira passou por transformações estruturais e novos
espaços e formas de interação surgiram, como a internet. Para contemplar todas
essas mudanças e propor uma atualização efetiva nas normas e leis penais, foi
instituída pelo Senado Federal uma Comissão de Reforma do Código Penal,
composta por um grupo de juristas, responsabilizando-a por preparar um
ante-projeto para o novo Código.
Para
além do texto em si, eles promoveram debates e audiências públicas em todo o
país. O resultado deste trabalho encontra-se, agora, no Senado – foi entregue
ao presidente da Casa, o senador José Sarney no dia 27.06 – e seguirá para a
votação na Câmara dos Deputados. Para que vocês saibam o que está em jogo, nós
conversamos com o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, um dos
principais responsáveis pelo texto sobre a regulação do universo cibernético.
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