Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.

A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

Governo não cumpre palavra e início de ano letivo pode ser adiado

Uma assembleia geral da rede estadual está marcada para o primeiro dia de aula em 2014. Greve é a alternativa que resta aos educadores já que o Governo Rosalba tem feito dos momentos de negociação uma brincadeira. “Compromete-se com a categoria, mas ao virar as costas finge que nunca prometeu. Essa estratégia tem levado diversas categorias aos movimentos de paralisação”.

“As greves são ruins para a população, mas não podemos ficar omissos diante desse descaso. Ao longo do ano suportamos de tudo: escolas caindo aos pedaços, professores e funcionários tendo seus direitos negados, estudantes sem professores em sala de aula. Queremos contribuir cada vez mais com a educação de qualidade e lutar pelo direito dos cidadãos de terem acesso à escola pública e de qualidade”. 

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.

Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.

Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.

O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.

MAIS UMA PROMESSA...

Desconto indevido será ressarcido em primeira parcela do terço de hora-atividade

De acordo com informações repassadas à direção do SINTE/RN a folha de pagamento dos 1.300 professores que tiveram descontos indevidos deve ser enviada ao banco para pagamento nesta quarta-feira (20).

A folha aguarda autorização para ser enviada e, se tudo ocorrer conforme previsto, o dinheiro deverá está nas contas na tarde desta sexta-feira (22) ou na segunda-feira (25).

O montante será dividido em 5 parcelas e o desconto indevido feito pelo Governo será restituído na primeira parcela. A direção do SINTE/RN solicitou a folha de pagamento para saber se alguém vai receber menos do que foi descontado.

O dinheiro, que será usado para pagamento dos honorários advocatícios, finalmente foi repassado ao Sindicato, mas por decisão da direção os advogados só receberão quando a categoria for ressarcida.

FONTE: SINTE/RN

CHAPA 2 VENCE ELEIÇÕES DA REGIONAL DE CAICÓ

Mesmo com toda estrutura da Estadual do SINTE trabalhando pra CHAPA 1, a CHAPA 2(INDEPENDENTE E DE LUTA) ganhou as Eleições da Regional de Caicó com uma maioria expressiva de mais de 160 votos.

PARABÉNS CHAPA 2!!!!!!!!!!!

HORA ATIVIDADE - Esclarecimentos

Os 1.300 professores que tiveram seus salários descontados em nome do SINTE/RN receberão o valor relativo ao terço de hora-atividade de forma integral até o dia 12 de novembro. Não haverá desconto de honorários advocatícios sobre esse valor, uma vez que eles foram descontados antecipadamente. Também não haverá devolução do valor relativo à carga suplementar. 

A direção do SINTE-RN, faz questão de deixar claro que não haverá mais descontos ou devoluções do dinheiro recebido a título de carga suplementar. A informação foi repassada à direção do Sindicato na manhã desta segunda-feira (4) em reunião com a coordenadora de recursos humanos da SEEC.

O SINTE-RN investigou a origem da trapalhada e descobriu que se tratou de uma informação distorcida repassada pela ex-coordenadora de recursos humanos da SEEC, Ivonete Bezerra à Secretaria Estadual de Administração.

O que de fato aconteceu foi que o Governo cobrou antecipadamente o valor total dos honorários advocatícios, que seriam descontados à medida que as parcelas do terço da hora-atividade fossem pagas.

O SINTE-RN ressalta a disposição da nova coordenação em corrigir a falha. A previsão é que o pagamento seja feito até o dia 12 de novembro, de acordo com o coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Administração.

Fonte: www.sintern.org.br

Notícia do dia: 04/11/2013 

Em conversa forçada com a governadora, direção do SINTE/RN exige cumprimento do acordo de greve

A direção do SINTE/RN mobilizou–se nesta terça-feira (29) para pressionar o Governo pelo cumprimento do acordo que foi assinado durante a greve. Os sindicalistas foram à Escola de Governo aonde ocorria o lançamento do programa RN Sustentável e forçaram uma conversa com a governadora quando ela se encontrava com as autoridades, entre elas a representante do Banco Mundial, e ouviu toda a reivindicação do SINTE/RN.

“É de se lamentar que desde 30 de agosto os projetos de lei ainda estejam na Secretaria de Administração e que o secretário continue provocando a categoria a tomar decisões drásticas e severas para fazer cumprir o que foi assinado em termo de acordo” disse a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Rosalba afirmou que iria receber o Sindicato e encaminhou que a secretária Betânia Ramalho conversasse com a direção para tomar as devidas providências. A direção do SINTE/RN deixou claro que irá tomar as medidas fazendo mobilização e já encaminhando que 2014 o ano letivo poderá não iniciar com a quebra do acordo.

SINTE/RN realiza reunião com funcionários da educação

Na assembleia realizada com os funcionários da educação realizada nesta quarta-feira (30) várias deliberações foram tiradas.

A primeira delas é o ingresso com mandado de segurança individual solicitando a implantação dos 70% restante da tabela salarial do plano de carreira dos funcionários. A ação que manda o Estado pagar os atrasados continua e a direção do SINTE/RN vai continuar na luta para que a nova juíza proceda com o julgamento. O mandado de segurança ou liminar é referente à implantação da tabela salarial e não resgata o atrasado. Esse mandado precisa ser muito divulgado e esclarecido porque é individual.

A documentação necessária para entrar com o pedido são cópia do RG, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. Além desses documentos tem a procuração dos advogados para autorização da ação e o desconto dos honorários.

Outro ponto tratado foi a discussão do termo de acordo no qual o Governo se compromete em construir uma proposta para recompor os salários desse segmento. Os informes foram os seguintes: o DIEESE realizou um estudo sobre a capacidade financeira do estado em investir na complementação dos 70% restante da tabela do plano, usando recursos dos 40% do FUNDEB.

A preocupação da direção do SINTE/RN é com os aposentados, pois uma proposta de complementação salarial na forma de gratificação ou abono não atinge eles. A assessoria jurídica tem discutido muito esse ponto na tentativa de encontrar uma forma de contemplá-los.

Outro encaminhamento dado foi do ingresso dos funcionários em dois requerimentos: da mudança do número que corresponde a 5% no salário e dos títulos. Os dois requerimentos devem ser dirigidos ao secretário estadual de administração.

SINTE/RN cobra providências imediatas do Governo para quem ainda não recebeu o terço da hora-atividade

O SINTE/RN participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com o secretário adjunto de administração, a coordenadora dos Recursos Humanos e o coordenador da Folha de Pagamento da SEEC para tratar de questões referente ao terço da hora-atividade.

Foi identificado que aproximadamente 1.300 professores não receberam. Segundo o secretário adjunto a orientação dada anteriormente pelo Recursos Humanos era de que quem recebia a carga suplementar poderia abater o valor correspondente à hora-atividade.

O SINTE/RN analisou o termo de acordo e de mediante a decisão judicial constatou que a carga suplementar trata-se de uma prerrogativa prevista no plano de carreira. Enquanto o terço de hora-atividade enquadra-se na lei do piso, ou seja, são coisas completamente diferentes.

A direção do Sindicato propôs ao coordenador da folha de pagamento que o estorno a esses 1.300 profissionais fosse feito imediatamente. Sobre o desconto efetuado com rubrica do SINTE/RN, o coordenador disse que corresponde aos honorários dos advogados. Perguntado sobre as dificuldades para se fazer o estorno, ele assinalou uma série de questões burocráticas.

A direção do SINTE/RN cobrou uma resolução imediata para essa questão. Diante disso, os representantes do Governo ficaram de fazer um levantamento do impacto da hora-atividade sem parcelamento e ficou decidido que, se houver recursos disponíveis na educação, o pagamento deverá ser feito em folha suplementar.

Uma nova reunião está marcada com a Coordenadoria de Recursos Humanos para esta segunda-feira (4), às 9 horas, na SEEC.