Na
assembleia realizada com os funcionários da educação realizada nesta
quarta-feira (30) várias deliberações foram tiradas.
A
primeira delas é o ingresso com mandado de segurança individual solicitando a
implantação dos 70% restante da tabela salarial do plano de carreira dos
funcionários. A ação que manda o Estado pagar os atrasados continua e a direção
do SINTE/RN vai continuar na luta para que a nova juíza proceda com o julgamento.
O mandado de segurança ou liminar é referente à implantação da tabela salarial
e não resgata o atrasado. Esse mandado precisa ser muito divulgado e
esclarecido porque é individual.
A
documentação necessária para entrar com o pedido são cópia do RG, CPF,
comprovante de residência e o último contracheque. Além desses documentos tem a
procuração dos advogados para autorização da ação e o desconto dos honorários.
Outro
ponto tratado foi a discussão do termo de acordo no qual o Governo se
compromete em construir uma proposta para recompor os salários desse segmento.
Os informes foram os seguintes: o DIEESE realizou um estudo sobre a capacidade
financeira do estado em investir na complementação dos 70% restante da tabela
do plano, usando recursos dos 40% do FUNDEB.
A
preocupação da direção do SINTE/RN é com os aposentados, pois uma proposta de
complementação salarial na forma de gratificação ou abono não atinge eles. A
assessoria jurídica tem discutido muito esse ponto na tentativa de encontrar
uma forma de contemplá-los.
Outro
encaminhamento dado foi do ingresso dos funcionários em dois requerimentos: da
mudança do número que corresponde a 5% no salário e dos títulos. Os dois
requerimentos devem ser dirigidos ao secretário estadual de administração.
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