O SINTE/RN participou nesta sexta-feira (1º) de uma
reunião com o secretário adjunto de administração, a coordenadora dos Recursos
Humanos e o coordenador da Folha de Pagamento da SEEC para tratar de questões
referente ao terço da hora-atividade.
Foi identificado que aproximadamente 1.300
professores não receberam. Segundo o secretário adjunto a orientação dada
anteriormente pelo Recursos Humanos era de que quem recebia a carga suplementar
poderia abater o valor correspondente à hora-atividade.
O SINTE/RN analisou o termo de acordo e de mediante
a decisão judicial constatou que a carga suplementar trata-se de uma
prerrogativa prevista no plano de carreira. Enquanto o terço de hora-atividade
enquadra-se na lei do piso, ou seja, são coisas completamente diferentes.
A direção do Sindicato propôs ao coordenador da
folha de pagamento que o estorno a esses 1.300 profissionais fosse feito
imediatamente. Sobre o desconto efetuado com rubrica do SINTE/RN, o coordenador
disse que corresponde aos honorários dos advogados. Perguntado sobre as
dificuldades para se fazer o estorno, ele assinalou uma série de questões
burocráticas.
A direção do SINTE/RN cobrou uma resolução imediata
para essa questão. Diante disso, os representantes do Governo ficaram de fazer
um levantamento do impacto da hora-atividade sem parcelamento e ficou decidido
que, se houver recursos disponíveis na educação, o pagamento deverá ser feito
em folha suplementar.
Uma nova reunião está marcada com a Coordenadoria
de Recursos Humanos para esta segunda-feira (4), às 9 horas, na SEEC.
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