Na primeira Conferência Nacional de
Educação (CONAE), realizada em 2010, os trabalhadores em educação deliberaram
por lutar pela aprovação de uma lei de responsabilidade educacional (LRE).
Entretanto, apesar dos parlamentares
terem apresentado, na Câmara Federal e no Senado, diferentes projetos acerca
deste tema nos últimos cinco anos, a LRE segue sem ser aprovada.
Na avaliação da coordenadora geral do
SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, alguns projetos apresentados pelos
parlamentares têm distorções, considerando que a concepção da lei de
responsabilidade educacional inverte a atual lógica: “Se aprovada, ela acaba
com o limite fiscal, obriga os gestores a aplicarem corretamente os recursos,
investir em qualidade educacional e ter o fracasso ou êxito do IDEB vinculado
as condições de trabalho oferecidas aos educadores”.
Além disso, segundo ela, a lei
proposta também visa valorizar os profissionais da educação, avaliar as
condições sócio políticas dos estudantes, do sistema educacional, bem como
punir o gestor que não cumprir com as condições exigidas.
Contudo, Fátima alerta que o
Congresso e o Senado não desejam mudar o atual quadro da educação pública do
Brasil: “O congresso e o senado, visto o perfil conservador das duas casas, vão
se apoiar nas velhas tradições de manter o capital e a meritocracia como o
remédio para a educação. Eles vão continuar fingindo que defendem os
profissionais da educação”.
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