DIREÇÃO DO SINTE CONVOCA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR PLANTÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (30) ¬¬

A direção do SINTE convoca todos os Funcionários para realizar um plantão e acompanhar a votação do PCCR dos Funcionários na Assembléia Legislativa, nessa quarta-feira (30).
A direção conclama a categoria a comparecer a Assembléia Legislativa a partir das 14h30.

GOVERNO ESTADUAL PUBLICA DECRETO Nº 21.715, DECRETANDO PONTO FACULTATIVO NO ESTADO

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 29 de junho(São Pedro), terça-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior

Fonte: Diário Oficial do RN

Confira o resultado da audiência realizada entre a diretoria do SINTE-RN e o governo do estado nesta quinta-feira (24)

A diretoria do SINTE-RN conversou na manhã desta quinta-feira (24) com uma equipe do governo do estado. As reivindicações da categoria foram divididas em três eixos: o Plano de Carreira dos funcionários da Educação; o pagamento dos atrasados; e o aumento de 7.15% para julho.
Após as discussões com a equipe do governo, na qual o secretário Otávio Augusto não esteve presente nem justificou-se sua ausência, confira o que foi acertado:
Quanto ao Plano de Carreira, que apresenta carreira e a tabela de salários e contemplados todos os funcionários, o Sindicato solicitou empenho da secretaria estadual de Educação para a consolidação deste plano que deve ser aprovado até o dia 5 de julho.
Com relação aos pagamentos atrasados, as respostas são as seguintes:
a) Para o pagamento do Abono de Permanência de 2005 e 2006 foi prometido uma folha suplementar para o mês de julho que pagará às 2262 pessoas. A diretoria do SINTE-RN, entretanto, vai manter os plantões diários.
b) As promoções horizontais dos 3331 professores, atrasadas desde janeiro foram cobradas, inclusive com o retroativo. Foi prometido que será estudado o impacto financeiro desta medida, mas, de acordo com a secretaria, há dinheiro. O SINTE-RN cobrou que fosse feito o mais rápido possível e ficará aguardando a data.
c) Com relação à Carga Suplementar, são mais de mil beneficiários. O pagamento foi assegurado para julho através de uma folha suplementar. Foi tratado também da subtração de pagamentos que vem causando transtornos à categoria. A secretaria se comprometeu a verificar e solucionar o problema.
d) Com relação à Carteira Funcional e aos descontos em cinemas e teatros foi dito que o processo está em andamento.
e) A publicação da letra negociada em 2009 foi publicada em Boletim administrativo. O que significa dizer que a direção do SINTE-RN buscou todas as formas de evitar que no futuro quem for se aposentar não terá nenhum problema.
f) O pagamento aos professores do último concurso, referente a 2009 e 2010, será feito em julho.
g) No que se refere ao pagamento das pecuniárias e gratificações por títulos, a secretaria está analisando o impacto no orçamento e se comprometeu a iniciar o pagamento em julho.
h) Está sendo dada uma nova diligência aos processos dos aposentados que tinham solicitado as promoções verticais e horizontais à secretaria. Estes estão na secretaria estadual de administração para procedimentos de atualização e pagamento. O SINTE-RN irá cobrar até que esta situação seja resolvida.
i) Quanto ao pagamento das gratificações dos diretores, foi dito que os processos estão em andamento e continuam sendo pagos.
j) Ainda não foi providenciado os cálculos para a atualização das promoções horizontais das publicações de agosto, setembro e outubro de 2006. A direção do SINTE-RN deixou claro que está acompanhando o processamento destas promoções. De acordo com a Direção do SINTE, a correção irá acrescentar até 15% ao salário dos contemplados. “Até dezembro esperamos que o Estado tem zerado esta dívida com a categoria” disse a coordenadora geral.
k) Com relação à publicação das promoções verticais, estas continuarão sendo publicadas. De acordo com a secretaria o remanejamento no orçamento já foi feito.
O terceiro ponto da pauta foi o reajuste de 7,15% para julho. Mais uma vez o governo tentou se justificar, desta vez, usando a lei eleitoral. A Direção do SINTE enfatizou que se o aumento não vier na folha de julho para os professores da ativa e para os aposentados, o movimento de greve será deflagrado.
Outra questão discutida foi as Licenças Prêmio. A direção do Sindicato perguntou que providências estão sendo tomadas para serem iniciadas em julho e advertiu: “não abriremos mão do que foi negociado, uma vez que nada foi informado a respeito”.

Fonte: Direção Estadual do SINTE/RN

Pagamento dos servidores da Prefeitura de Caicó será nesta sexta-feira

O pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Caicó será efetuado na sexta-feira, dia 25 de junho.

Apesar das dificuldades financeiras, artistas caicoenses apresentarão "Auto de Santana"

Depois de se reunirem na Casa de Cultura Popular, os artistas caicoenses decidiram manter a apresentação do espetáculo "Auto de Santana", durante os festejos de Santana em Caicó. Os recursos para a montagem do espetáculo serão levantados pela Associação dos Amigos do Sobrado. O Auto de Santana será administrado por um comitê-gestor, com participação de artistas, representantes da prefeitura e da paróquia de Santana.
A direção será de Francisco Maguila, o texto de Francisco Félix e Jonas Linhares que também fará a preparação musical do espetáculo. Na Casa da Cultura estão abertas as inscrições para os atores que desejam participar da seleção do elenco. O espetáculo também acontecerá em Currais Novos.

Mais de 40 seridoenses constam na lista de inadimplentes do TCE com contas rejeitadas que será entregue ao TRE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na manhã desta quarta-feira (23) a lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos, implicando em ressarcimento de recursos aos cofres públicos, bem como imputação de multa. A relação será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ex-prefeitos

Aluízio Nogueira (Ouro Branco)
Ademar Rodrigues de Araújo (São Vicente)
Antônio Assunção (Bodó)
Arnaud Macêdo (Parelhas)
Clidenor Pereira Filho, Codô (Cerro Corá)
Dinaldo Batista (Timbaúba dos Batistas)
Erivan Costa (Lagoa Nova)
Jandira Alves (Florânia)
José Henrique de Araújo (Jardim de Piranhas)
Josidete Maia (Jardim de Piranhas)
Manoel Maurício de Medeiros (Cruzeta)
Nilson Dias de Araújo (Caicó)
Paulo Emídio de Medeiros (São Fernando)
Paulo Medeiros (Carnaúba dos Dantas)

Ex-presidentes de Câmaras Municipais

Edmilson Estevam da Silva (Jardim de Piranhas)
Santa Azevedo (Florânia)
Francisco Canindé Freire (Lagoa Nova)
Frabcisco de Assis Medeiros (São Fernando)
Francisco Paulo da Silva (Cerro Corá)
Guilherme Antônio de Araújo (Timbaúba dos Batistas)
João Santiago dos Santos (Equador)
José Arthur de Almeida Feitosa (São João)
José Clementino da Silva (Ouro Branco)
Cortes Assunção (Lagoa Nova)
José Gregório da Costa (Caicó)
José Rodrigues da Silva (Jardim de Piranhas)
Juarez Garcia (Jucurutu)
Lúcio Roberto de Medeiros (Parelhas)
Marinaldo Francisco (Currais Novos)
Mozart dos Santos Medeiros (Jardim do Seridó)
Pedro Paulino da Cruz (Florânia)
Tomaz Neto (Cerro Corá)

Fonte: Marcos Dantas

Prefeito vai pagar em junho metade do décimo terceiro salário

O prefeito de Serra Negra do Norte Rogério Mariz (PSB) abriu as mãos. Conhecido como o Tio Patinhas do Seridó ele decidiu incluir a metade do 13º terceiro salário dos servidores municipais junto com a folha de pagamento do mês de junho.
- Economizei o que pude para antecipar a metade do 13º terceiro salário dos servidores. No mês de dezembro, junto com a folha do mês, pagarei a outra metade, disse Rogério.
Um exemplo que deveria se seguido pelos seus colegas do Seridó. Mas, o que está se vendo é uma choradeira geral. E aperto para pagar o 13º salário. Diz que tem prefeitura endividada que não poderá honrar com o compromisso, alegando diminuição nas cotas do FPM.
Lero! Porque umas prefeituras podem e outras não?
FONTE: Robson Pires

Pároco define Juventude como foco da Festa de Sant’Ana 2010

Com o tema “Jovens: profetas da nova geração” a 262ª edição da Festa de Sant’Ana de Caicó será dedicada à juventude. A definição foi confirmada pelo pároco de Sant’Ana e coordenador da festa, Monsenhor Edson Medeiros.
O tema segue a prioridade da Diocese de Caicó, que tem 2010 como o ano da juventude. “A Festa de Sant’Ana 2010 oferece oportunidade de renovação para toda a Igreja que vê na juventude o símbolo de si mesma chamada à constante renovação”, destacou Monsenhor Edson.
Para o bispo diocesano, Dom Manoel Delson, “um dos grandes desafios é entender a linguagem dos jovens, seus conceitos e possibilidades de diálogo”. “Certos de que a palavra de Deus está no meio deles, os jovens são chamados a serem profetas das novas gerações”, destacou o bispo.
Além do tema, as celebrações abordarão o lema: “e a Palavra de Deus está em vós”. O layout oficial da festa apresenta em seu conceito mãos montando um quebra-cabeça, com jovens em suas peças. O trabalho foi desenvolvido pela agência Fator 4.

FONTE: Robson Pires

Servidores da Saúde decidem manter a greve

Embora o governador Iberê Ferreira de Souza tenha garantido o aumento salarial de 21% para todo o pessoal da Saúde, em folha suplementar, a categoria vai manter o movimento de greve até que o pagamento seja efetuado.
Emanuel Amaral
Servidores informam que vão esperar o dinheiro ser pago pelo governo para poder suspender a greveO Sindicato dos Servidores da Saúde vai continuar com o cronograma de greve, que prevê uma movimentação para às 9h de hoje em frente à Governadoria. “A paralisação vai continuar até que seja concretizado o pagamento do reajustes nos contracheques. Não confiamos mais nesse Governo, que por várias vezes descumpriu suas promessas”, disse o diretor estadual do SindSaúde, Marcelo de Melo.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, também não suspendeu a greve da categoria, marcada para começar hoje pela manhã, mas falou que vai realizar uma assembleia, hoje à noite, para discutir a proposta do governador. “Para suspender uma greve é preciso realizar assembleia com os médicos, mas diante dos acontecimentos – o comprometimento do Governo em pagar o reajuste – vamos orientar a categoria para colocar o ‘pé no freio’. Pediremos para que permaneçam em seus postos de trabalho”, disse Geraldo Ferreira.
Todos os 15 mil funcionários da saúde serão beneficiados com o aumento. Os de nível superior receberão 21% - sendo 15% na folha completar que está sendo preparada e 6% a partir de dezembro - como havia sido acordado. Os funcionários de nível médio terão aumento de 45% em uma única parcela, que deverá ser paga a partir da folha complementar deste mês.
O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que o governo, através da assessoria jurídica, encontrou “uma brecha” na lei para que o pagamento dos reajustes, pelo menos no caso da Saúde, fosse firmado, mesmo o Executivo estando acima do limite legal de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse ter sido informado que os atos assinados antes do dia 2 de abril não incorreriam em problemas quanto à LRF. Os aumentos salariais foram sancionados pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB) antes do dia 3 de abril, quando deixou o cargo de chefe do Executivo.
Nelson Tavares afirmou que que o balanço financeiro do Estado no último quadrimestre já revelou uma diminuição nos limites estabelecidos pela LRF no caso da folha de pessoal. Como há uma relação direta deste limite com a receita do governo, ele explicou, os R$ 170 milhões de recursos advindos do governo federal por meio de convênios e que foram incorporados ao orçamento devem refletir em mais um ajuste. “Eu já consegui diminuir em abril e estamos contando diminuir também em agosto. Mas para que nós tomássemos essa decisão nos embasamos juridicamente, tanto que nós não rodamos o aumento na folha de junho”, observou.
No momento só os reajustes dos servidores da Saúde serão pagos em uma folha extra. “Estamos verificando cada acordo particular para que possamos ter posição e submetermos aos advogados”, finalizou Nelson Tavares.
Mossoró também decide parar
Lenilson Freitas - Jornal de Fato
Acompanhando o movimento grevista dos médicos que começa hoje em todo o estado, os servidores da saúde resolveram antecipar a paralisação de suas atividades. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde), não recebeu sinal positivo do governo em relação ao pagamento do reajuste salarial de 45% acordado para o dia 30 de junho.
De acordo com João Morais, a partir de hoje apenas atendimentos de urgência e emergência serão mantidos nas principais unidades regionais de saúde. “Demais localidades na região já entraram em greve, e como não vimos nenhum avanço nas negociações do governo, o pessoal resolveu antecipar a greve e seguir a orientação do pessoal de Natal”, informa, acrescentando que hoje os servidores estaduais que atuam em Mossoró, participam de uma caravana em direção a Natal e se juntarão com servidores da capital - que estão em greve desde segunda - de ato público em frente ao prédio da Governadoria do Estado. “A Câmara havia aprovado o remanejamento do orçamento, mas até agora o governador não pagou o aumento”, disse.
Segundo João Morais, a lei determinou que o governo pague o reajuste de 45% aos servidores de nível elementar e 21% para os de níveis médio e superior. Os 45% já seriam pagos em junho e os 21% parcelados, sendo 15% em junho e o restante em dezembro. Ao todo 2100 trabalhadores ficaram de braços cruzados. Ontem uma Assembleia foi realizada às 15hs, em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) para definir as estratégias para pressionar o governo.
O sindicato informou que devem aderir à mobilização, servidores estaduais da saúde, nas seguintes funções: técnicos de enfermagem, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos que atuam no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Hospital Regional Rafael Fernandes, Banco de Leite, II Unidade (II URSAP), Laboratório Regional de Mossoró (LAREM), Unicat e Citopatologia.
Greve é a sexta da categoria em sete anos
Essa será a segunda greve feita pelo Sindicato em 2010. A sexta em pouco mais de sete anos do atual Governo. Em março, os servidores públicos estaduais da saúde, já tinham dado início a um movimento grevista. Para o representante da categoria, João Morais, a reclamação da categoria são sempre as mesmas. “Atraso no pagamento e melhoria nas condições de trabalho. Melhores condições de trabalho e de atendimento aos pacientes”, afirma.
Já os médicos do estado decidiram, por unanimidade, decretar uma greve pedindo o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras - com reajuste salarial de 21% - que foi aprovado no fim de março e sancionado em 3 de abril. O presidente da Associação Médica de Mossoró, João Firmino, disse que de 200 médicos devem aderir à paralisação.

Diário Oficial publica alteração na jornada de trabalho de sevidores da educação

PORTARIA N.º 1.002/2010 – COAPRH/SEEC
O Secretário de Estado da Educação e da Cultura, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho dos servidores constante do Termo de Alteração da Carga Horária nº 006/2010, anexo a esta Portaria, com fundamento no Artigo 48, da Lei Complementar nº 049, de 22 de outubro de 1986, Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º Graus, Alterada pela Lei Complementar nº 164/99, de 08.04.99 .
TERMO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA N.º 006/2010 ANEXO À PORTARIA N.º 1.002/2010-GS DE 22.06.2010.
Para ver os servidores, clic no link abaixo:

http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100624&id_doc=306560

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QÜINQÜENAL POR TEMPO DE SERVIÇO

PORTARIA Nº 642/2010 de 18/06/2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA. No uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 75 parágrafo único, da Lei Complementar Nº 122, de 30/06/94, ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ),

RESOLVE: conceder, “ex officio” a GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QÜINQÜENAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos seguintes servidores:
Para continuar clic no link abaixo:

http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100624&id_doc=306480

Inauguração da maior imagem católica do mundo será neste sábado

O Rio Grande do Norte terá, no município de Santa Cruz, a maior imagem católica do mundo, a partir deste mês de junho. A imagem de 56 metros de Santa Rita de Cássia (incluindo o pedestal com 6 metros) será inaugurada no próximo dia 26, durante uma programação intensa de festividades. A obra teve um investimento de cerca de R$ 6milhões, com recursos municipais, estaduais e federais.
Como comparação, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, mede 38 metros, contando o seu pedestal. Considerando a medida sem os pedestais, a Santa Rita e o Cristo medem 50 e 30 metros, respectivamente. Vinte metros de diferença. “Esta obra vai agregar muito ao turismo religioso de nosso Estado. Para se ter uma idéia, as festas da padroeira da cidade, Santa Rita, tem atraído mais de 50 mil pessoas. Já vemos a cidade se organizando para receber os visitantes”, observa o reitor do Santuário de Santa Rita, Padre Aerton Sales.
A programação de atividades para a inauguração ocorre neste fim de semana. No sábado, começa com uma missa e a solenidade de inauguração da obra, com presença do governador Iberê Ferreira de Souza. Haverá também uma procissão, levando a imagem da santa do templo para o complexo, no alto do morro. O domingo, dia 27, começa com missa. Depois, haverá diversos momentos de bênçãos, terços à Santa Rita e confissões no complexo que abriga a imagem. Todo o dia de domingo será dedicado à visitação pública à obra. Haverá ainda shows culturais e religiosos para o público presente.
Além da imagem gigante, o complexo "Alto de Santa Rita" oferecerá auditório para 225 pessoas, restaurante e capela. A maquete da obra está exposta na Igreja Matriz de Santa Cruz. Para acolher com segurança os visitantes, uma estrutura está sendo montada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz e Serviço Móvel de Atendimento à Urgência (Samu).
O Corpo de Bombeiros estará com um efetivo de 60 homens para os dois dias e disponibilizará três ambulâncias, uma unidade de resgate e uma viatura de combate a incêndio. A Saúde municipal e o Samu montarão postos médicos no alto do complexo e no estacionamento e uma unidade móvel de assistência ao lado da Igreja Matriz. “Além disso, a retaguarda médica no hospital regional está garantida”, assegura o secretário de Saúde de Santa Cruz, Jaumir Simões.
Desde o dia 05 de junho, a cidade já começou a se preparar para a inauguração. No topo da igreja, ficou um relógio com a contagem regressiva de 22 dias. O número 22 também remete ao dia da santa padroeira do município - Santa Rita.

GOVERNO ESTADUAL PUBLICA PORTARIA Nº 042 de 2010 SOBRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE NO TRABALHO

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Subsecretaria de Recursos Humanos
Escola de Governo

PORTARIA Nº 042 de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e,

http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100623&id_doc=306349

SINTE CONVIDA FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA MOBILIZAÇÃO NO DIA 24 DE JUNHO NA GOVERNADORIA A PARTIR DAS 13H30

A direção do SINTE convida todos os funcionários da Rede Estadual de Ensino para participar da Mobilização em prol do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Funcionários das demais secretarias.
A mobilização acontecerá nesta quinta-feira (24), às 13h30, na Governadoria. Vamos juntos buscar o nosso Plano de Carreira.
E juntos planejarmos os próximos passos da nossa luta.

CHEGA, NÃO AGUENTAMOS MAIS, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO JÁ!!!!!!!!!!!!!

Governo Estadual anuncia antecipação do 13º salário para servidores

O governo anunciou na manhã desta quinta-feira (17) a antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais para os dias 29 e 30 de junho, dependendo da matrícula. De acordo com o governador, a antecipação do décimo terceiro injetará R$ 290 milhões na economia do Rio Grande do Norte.

Governo Estadual implanta Programa Ronda Escolar

Na manhã desta segunda-feira (21), o governador implantou o Programa Ronda Escolar, uma iniciativa inédita no Rio Grande do Norte, que inicialmente vai atuar em Natal e Parnamirim e terá um efetivo exclusivo de 60 policiais militares e 15 viaturas. O policiamento será ostensivo e interativo, das 7h às 22h30, atuando especificamente nas áreas das escolas, com o objetivo de inibir a violência, a venda e o consumo de álcool e drogas. A solenidade de lançamento foi realizada na Escola Estadual Dulce Wanderley, na Redinha, zona Norte da capital.
“São necessários o combate às drogas e a reação da sociedade. Enquanto governo, estamos fazendo nossa parte. Já tínhamos o Proerd com um trabalho focado no interior das escolas, estudantes e famílias, agora chegamos às proximidades das instituições de ensino. Esse é um programa de extrema necessidade, e vamos priorizá-lo e fazê-lo crescer sempre mais”, destacou o governador.
Ao assumir o governo, Iberê Ferreira de Souza anunciou a segurança como uma das prioridades de sua gestão. Só para citar um exemplo, a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred) tinha um efetivo de 70 policiais militares que atuavam no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e tinham apenas uma viatura. Recentemente, o governador destinou mais 30 homens e mais dois veículos para o programa, e agora mais 60 PMs e 15 viaturas para serem exclusivos do Ronda Escolar. Ou seja, um aumento de quase 150% no efetivo do Cipred.
“Assim que recebi o convite do governador para comandar a Polícia Militar, recebi também a determinação para desenvolver esta forma de policiamento e aí está o Ronda Escolar. Vamos fazer abordagens em torno das escolas para combater com firmeza o tráfico, prostituição e a violência dentro de marginais infiltrados em torcidas organizadas. Mas também seremos parceiros das famílias e da comunidade estudantil”, disse o Coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Com o Ronda Escolar, diretores, educadores, líderes estudantis e os 60 policiais militares da Cipred estarão mais próximos, interagindo entre si para uma escola mais segura. Para orientar o trabalho dos PMs, já foi feito um mapeamento das áreas vulneráveis ao uso e comércio de drogas nos bairros de Natal, junto às gangues e torcidas organizadas. A ação resultou nos "Corredores Educacionais", que são as áreas onde estão instaladas a maioria das escolas particulares e públicas.
O Ronda Escolar será implantado nas áreas de atuação do Proerd. De caráter social e preventivo, o programa desenvolvido no Rio Grande do Norte é destaque em todo o país. O trabalho é feito por policiais militares em salas de aula, uma vez por semana, durante quatro meses em média, em escolas públicas e provadas, para os alunos que estejam cursando 5º ou 7º anos do Ensino Fundamental.
Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Caraúbas, Florânia, Tenente Laurentino, Bom Jesus, Currais Novos, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Caicó, Guamaré, Acari, São Tomé, Parelhas, Jardim do Seridó, Santa Cruz, Serra Negra do Norte, Goianinha, Lagoa Nova são os municípios atendidos pelo Proerd no Estado

População avalia melhor o ensino básico público, diz pesquisa

O ensino básico público brasileiro (que inclui os níveis infantil, fundamental e médio) melhorou na percepção da população, segundo a pesquisa "A educação na agenda do próximo governo", encomendada ao Ibope pelo movimento Todos pela Educação.
No levantamento feito entre os dias 13 e 18 de maio deste ano, 34% dos entrevistados optaram por avaliar a educação pública como ótima ou boa --ante 25% em 2006. Além disso, mais gente acha agora que o ensino público está melhorando --61% neste ano contra 52% quatro anos atrás.
Mesmo com essa melhora na percepção, o ensino básico ainda recebe conceitos piores do que a educação superior pública, que é vista como ótima ou boa por 45% dos entrevistados --percentual que caiu em relação a 2008, quando era de 55%.
A pesquisa pretende retratar o universo de eleitores do país, por isso foram entrevistadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais.
Em relação ao grau de satisfação com a atuação do governo Lula, todos os níveis de educação receberam avaliação abaixo da média na comparação com outras áreas (como gestão da economia e infraestrutura).
O movimento Todos pela Educação é formado principalmente por empresários e tem como objetivo alcançar cinco metas de qualidade na educação até 2022 --como a que determina que toda criança e todo jovem de 4 a 17 anos esteja na escola.
Para Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento, a pesquisa trouxe como surpresa positiva o fato de a educação ser colocada pela população como uma das áreas mais problemáticas do país, no terceiro lugar --o primeiro é ocupado pela saúde.
Em 2006, o percentual de entrevistados que achavam que a educação deveria merecer especial atenção do presidente a ser eleito era de 15%. Neste ano, o total subiu para 28%.
Priscila diz que os dados das pesquisas serão apresentados aos candidatos à Presidência, em encontros organizados pelo movimento entre junho e julho.
Pontos fracos e fortes
A segurança nas escolas e o salário dos professores foram apontados como os principais pontos fracos da educação no país.
Em ambos os casos, 46% dos entrevistados escolheram esses problemas como mais graves. Já entre os pontos mais fortes, foram citados a merenda (com 29% das respostas), o número de escolas/vagas e o material didático (ambos com 25%).
Em geral, entrevistados com renda mais alta tendem a ser mais críticos em suas avaliações e as preocupações podem ser diferentes.
No entanto, o quesito segurança nas escolas foi citado como problemático por praticamente a mesma proporção de entrevistados nas classes A/B (46%), C (47%) e D/E (45%). O mesmo ocorre em relação ao salário dos professores.
Na opinião da diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, o fato de esses dois temas estarem constantemente nos noticiários influencia a percepção da população, que passa a ter uma avaliação mais negativa.

Fonte: Uol

ELEIÇÕES DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO SINTE DE CAICÓ

ATA GERAL DA APURAÇÃO DOS VOTOS E PROCLAMAÇÃO DA CHAPA ELEITA
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, às três horas e dois minutos, na sede da Coordenação Regional do SINTE de Caicó, na Avenida Rio Branco, oitocentos e seis, no bairro Paraíba, em Caicó/RN, teve início os trabalhos de apuração de votos relativos à eleição da Coordenação Regional do SINTE de Caicó para o exercício de dois mil e dez a dois mil e treze. De acordo com as normas do Estatuto da supra citada Entidade. Para o processo de apuração foram constituídas 02 (duas) mesas apuradoras de votos, ambas sob a presidência de Marinaldo Magalhães Dantas, sendo a mesa apuradora 01 constituída pelos escrutinadores Francisco Moacir Soares e Edivaldo Almeida de Oliveira e a mesa 02 constituída pelos escrutinadores João Maria Alves da Silva e Luiz Carlos da Silva. Foi registrada a seguinte votação: número total de votantes:1097. Votos Nulos: 64. Votos Brancos: 35. Votos na Chapa 01: SINDICALISMO DE VERDADE: 676 votos, representando: 61,6%, do total de voto; Votos na Chapa 02: NOSSO SINTE DE VOLTA: 322 votos, representando: 29,4%, do total de voto. Votos Brancos, representando 3,2% dos votos. Votos Nulos, representando 5,8% dos votos. Tendo como resultado final de apuração o seguinte: a Chapa vencedora foi Chapa 01: SINDICALISMO DE VERDADE, que obteve a maioria de 354 votos sobre a Chapa 02: NOSSO SINTE DE VOLTA. Sendo a mesma proclamada eleita pela Comissão de Mesa Apuradora, com a seguinte composição:
Coordenadores Geral:
Severino Ramos de Araújo
Manoel Barbosa Filho
Antônio Neves de Araújo Filho
Diretoria de Organização: Francisca Jane Mariz Batista e Maria Mariz da Silva
Diretoria do Administrativo e Financeiro: Nerivam Viana da Costa
Diretoria de Legislação e Defesa do Trabalhador: Maria do Socorro Freitas
Diretoria de Comunicação: Roberto Sérgio Fernandes Silva
Diretoria de Relações Sindicais e Núcleos Municipais: Hugo Martins de Sousa e Vanilson Paulo de Medeiros
Diretoria de Formação Sindical e Educacional: Inalvete Medeiros Lucena
Diretoria de Cultura e Lazer: Nelson de Oliveira Souza
Diretoria de Relações de Gênero: Lúcia de Fátima Araújo
Diretoria de Organização dos Funcionários da Educação: Allan Aparecido F. Fonseca

Diretoria de Aposentados: Rosa Maria de Sousa
Suplentes:
Elinete Medeiros da Costa
Valnice Pereira da Silva
Edna Morais de Lima Medeiros

Após a conclusão dos trabalhos foi lida a presente ata e proclamada nominalmente a chapa eleita. Nada mais havendo a tratar, eu Marinaldo Magalhães Dantas lavrei a presente ata que vai assinada por mim, como presidente da Comissão Eleitoral, pelo Advogado Auxiliar de apuração Carlos Francisco do Nascimento.

MARINALDO MAGALHÃES DANTAS
Presidente da Comissão Eleitoral

CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado Auxiliar de Apuração

Pós-graduação à Distância SENAC

Vitória esmagadora da Chapa 1

As eleições para Regional de SINTE de Caicó, realizada ontem, deu a chapa 1 uma vitória esmagadora, a maioria chegou a 354 votos, isso porque a chapa 2 conseguiu impugnar a urna de Serra Negra, que era favorável a Chapa 1.

OBRIGADO A TODOS OS COMPANHEIROS QUE ACREDITARAM NAS NOSSAS PROPOSTAS, E AGORA VAMOS A LUTA, QUE ELA CONTINUA!

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PUBLICA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QÜINQÜENAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 638/2010 de 10/06/2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA. No uso de suas atribuições legais e de acordo com o

artigo 75 parágrafo único, da Lei Complementar Nº 122, de 30/06/94, ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ),

RESOLVE: conceder, “ex officio” a GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QÜINQÜENAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos seguintes servidores:

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http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100612&id_doc=305146

GOVERNO ESTADUAL NORMATIZA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO

RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 21.690, DE 11 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, a se realizar na África do Sul; e

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

D E C R E T A:

Art. 1º O expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, será fixado de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30, o expediente encerrar-se-á às 14:00 horas;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00, o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará às 14:30.
§ 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA

Boleto vencido poderá passar a ser pago em qualquer banco

Boletos bancários vencidos poderão passar a ser pagos em qualquer banco e não apenas no banco emissor do documento. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) está pronto para entrar em votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois do exame na CMA, segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
O projeto (PLS 138/09) também determina que, na hipótese de o pagamento ser realizado com atraso, a multa e os juros devidos pelo consumidor serão calculados pela agência bancária responsável pelo pagamento. A medida vai alterar a lei que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro (Lei 10.214/01).
Antônio Carlos Valadares destacou, ao justificar a proposição, que a intenção é evitar que o consumidor se desloque à agência do banco emissor do boleto bancário para pagar o título após a data de vencimento.
Para o autor da matéria, a medida tem viabilidade, uma vez que o sistema de pagamentos adotado no Brasil permite a integração entre as instituições financeiras e possibilita a cada uma delas, com base nas informações constantes no documento, fazer o cálculo do valor total a ser pago pelo consumidor. Instituições financeiras que descumprirem a determinação, prevê ainda o projeto de lei, ficarão sujeitas a sanções legais.
O relator na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável à matéria. Em seu parecer, ele observou que "o projeto vai poupar o consumidor do deslocamento até uma agência do banco emissor do boleto, das enormes filas e do consequente desperdício de tempo, no caso de pagamento após a data de vencimento do título".

Fonte: Agência Senado

Audiência entre a Secretaria Estadual da Educação e da Cultura e a direção do SINTE/RN

No dia 02 de junho de 2010, às 16h30, na sala de audiências da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Otávio Tavares – Secretário de Educação, Cátia – Subsecretaria de Educação, Inácia – Chefe de pessoal e Flávio José – Chefe de Gabinete e pela direção do SINTE,. Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:

1. PAGAMENTO REFERENTE AS PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS:
SEEC: O pagamento das Promoções Horizontais publicadas e não pagas implica em uma importância de R$ 6.456.500,38, referente ao pagamento referente aos processos de 3.331 professores. O dinheiro para esse pagamento já foi empenhado. Esse pagamento será efetuado em uma folha suplementar. Também será pago a quarenta e três processos que tratam das Horas Suplementares referente ao ano de 2009, esse valor já foi empenhado. É um valor de R$ 749. 368,93.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Esse pagamento se refere a greve de 2009, onde o governo assumiu o compromisso de pagar a partir de janeiro de 2010, as promoções horizontais publicadas e não pagas a 3.331 professores seria pago o atrasado em vinte e quatro parcelas. E que agora a SEEC apresenta esse pagamento.

2. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DAS 18.298 PROMOÇÕES HORIZONTAIS NEGOCIADAS NA GREVE DE 2009:
SEEC: Em reunião da SEEC com a Secretaria de Administração do estado. O secretário de Administração entende que essa publicação em diário oficial é inviável, torna-se muito oneroso para o estado essa publicação. Porém apresentou uma saída de modo a resguardar todos os professores que se encontram nessa situação. O secretário já consultou o Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração. Será elaborado um documento que será entregue na Secretaria de Administração, no IPERN para resguardar as aposentadorias. Esse documento irá validar as 18.298 promoções horizontais. A SEEC irá orientar que todos os processos de aposentadorias aguardem esse documento chegar na secretaria, para que os professores não sejam penalizados.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Na última audiência o sindicato cobrou a publicação das 18.298 promoções horizontais, de acordo com a Lei Complementar 405/09. Hoje quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria se ele está na letra J ele volta automaticamente para letra “I”. Vamos aguardar esse documento e analisar se ele tem o puder de validar.

3. PAGAMENTO DOS 7,15% NO SALÁRIO BASE A PARTIR DO MÊS DE JULHO:
SEEC: A implantação dos 7,15% no salário base do Magistério estadual se dará a partir de 1º de julho de 2010, os recursos para esse pagamento já estão empenhados.
SINTE: A implementação dos 7,15% no salário base faz parte do acordo da greve de 2010. Todo o magistério estadual terá esses 7.15% implementado no seu salário base, esse percentual incidirá principalmente sobre o segmento dos aposentados.

4. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS 4.000 VAGAS:
SEEC: O Concurso Seletivo Simplificado já está com toda a documentação pronta. O projeto encontra-se no Gabinete Civil do Estado. Na reunião do secretariado do governo estadual que ocorreu no dia 01 de junho, foi solicitado do governador o envio imediato desse projeto para a Assembléia Legislativa. A SEEC tem ciência das publicações das Licenças Prêmios a partir de 1º de julho. A SEEC tem urgência na realização do concurso para o quadro permanente. Inclusive por que nós estamos vivendo o momento da ampliação da oferta de vagas aonde nós temos hoje o ensino médio com a educação profissional, aonde você tem dez centros com educação profissional tecnológica por que não serão inaugurados no início de 2011 por que são dez meses de construção, e ainda vão começar essas construções.
SINTE: Lembramos a urgência do envio para a Assembléia Legislativa do concurso seletivo simplificado, que vem também para as publicações das licenças: premio e de saúde. O sindicato não irá abrir mão da publicação das licenças premio a partir de 1º de junho.
SEEC: Nós não pretendemos descumprir a negociação da greve. Estamos cientes das publicações da licença premio. A SEEC conta hoje com 1.923 estagiários

5. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES:
SINTE: Vocês ficarão de negociar junto a Secretaria de Administração a forma de pagamento dessas horas. No ano de 2009, aconteceu um prejuízo para as pessoas que deram essas horas. O problema nesse pagamento está no teto remuneratório. Por que quando vem a complementação do Piso o sistema ERGON retira o valor das horas suplementares. Na última audiência nós deixamos aqui a proposta desse pagamento ser feito em folha suplementar, por causa do teto remuneratório.
SEEC: A SEEC dará retorno desse ponto.

6. PORTARIA ORIENTANDO AS DIREÇÕES DAS ESCOLAR A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL A PLANILHA COM A LOTAÇÃO DAS ESCOLAS:
SINTE: Nós gostaríamos de saber como anda essa portaria.
SEEC: A SEEC já está preparando a portaria e será encaminhada para as escolas.


7. PAGAMENTO DAS 557 PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS E NÃO PAGASSEM 2006:
SINTE: O sindicato enviou cópia Xerox das 557 promoções publicadas e não pagas em 2006, inclusive elas foram protocoladas, até por que ficou acordado que esse pagamento será feito a partir de maio. Nós retiramos essas Xerox dos diários oficiais. Tem professores que têm até quatro letras. Esse pagamento foi negociado agora em 2010.
SEEC: A SEEC não se opõe a essa orientação.

8. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAIS EDUCAÇÃO:
SEEC: O programa está paralisado por que existem alguns diretores que não prestaram conta do programa.

9. PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES QUE TIVERAM A SUA PROMOÇÃO VERTICAL E SE APOSENTARÃO:
SINTE: A assessoria jurídica da SEEC está negando em parecer o direito do professor se aposentar levando a letra. A assessoria jurídica da Secretaria de Administração informou que a demora nos processos de aposentadorias se dá na SEEC. A assessoria jurídica da SEEC informa que os processos têm que ir acompanhada das ressalvas que garantirá esse direito.
SEEC: O gabinete irá acompanhar isso.

10. PUBLICAÇÃO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS DE FORMA CONTINUA:
SINTE: Estamos cobrando a publicação das promoções verticais de forma continua. Essas publicações foram inclusive negociadas durante a greve de 2009.
SEEC: A SEEC dará retorno.

INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA FUNCIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

ABONO DE PERMANÊNCIA
Os trabalhadores em educação da rede estadual e os professores da rede municipal da cidade do Natal têm direito a requerer o abono de permanência quando completa o tempo de serviço e não se aposenta. O valor do abo de permanência corresponde ao desconto do IPE e no caso dos professores da rede municipal da cidade do Natal ao desconto do IPREVNAT.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E IDADE:
MULHER: Se professora em efetivo exercício de sala de aula, coordenação, direção, vice-direção e assessoramento pedagógico, 25 anos de serviço e 50 anos de idade.
PROFESSORA READAPTADA: Em coordenação, função de direção, vice-direção e assessoramento pedagógico, tem aposentadoria de 25 anos de serviço e 50 anos de idade.
OBS.: Readaptadas em: Secretarias e bibliotecas – as aposentadorias será com 30 anos de serviço e 55 anos de idade.
HOMEM: Se professor em efetivo exercício de sala de aula, coordenação, direção, vice-direção e assessoramento pedagógico 30 anos de serviço e 55 anos de idade.
OBS.: Professor readaptado segue a mesma lógica das funções de professora.

O TERÇO DE FÉRIAS
O Supremo Tribunal de Justiça concluiu que não se deve fazer nenhum desconto sobre o valor do terço de férias. Significa dizer que Estados e Prefeituras devem pagar 100% do valor do 1/3 de férias aos Trabalhadores em Educação. Essa medida foi tomada em 28 de outubro de 2009, pela Ministra relatora Eliana Calmon. A partir deste ano deveremos verificar o valor nos nossos contra cheques. É simples conferir, basta multiplicar o valor do salário base por 30 e obter o resultado.

AÇÃO DE ATRASO DE PAGAMENTO GOVERNO GERALDO MELO
O trabalho de separar os contra cheques das 55 caixas está praticamente concluso. A direção do SINTE/RN contratou um escritório de Contabilidade em 2009, para fazer os cálculos mês a mês de cada beneficiado da ação.
Os procedimentos seguintes serão dados pelo estado para os quais não teremos como intervir, pois o estado poderá acatar as nossas contas e poderá não acatar.
Muitas perguntas são feitas, dentre estas:
Quando sairá o pagamento da ação.
A direção do SINTE/RN não tem previsão, pois depois de resolvida a questão dos cálculos, ou seja, o valor que cada um vai receber tem o passo seguinte, que é: Enviar os processos calculados ao Tribunal de Contas.
O estado pode optar pelo pagamento por precatório. Neste caso tem que colocar no orçamento a previsão por se tratar de um grande valor.
O estado pode não colocar em precatório quando o pagamento é de menor valor.
A Diretoria do SINTE/RN está atenta e fará o que puder para acelerar o pagamento.

URV – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALOR
Continua o dilema da chamada URV. Todas as ações estão paradas em função de uma medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se de um pedido pelos Governadores e Prefeitos deste País na revisão da matéria.

Consideram os Governadores e Prefeitos que os servidores públicos receberam aumento salarial no período da conversão da moeda e que por esta razão não existe dívida. Reafirmamos que o SINTE/RN ganhou a ação da URV nas três instâncias. Mas o recurso feito está impedindo que se fale em pagamento. A Ministra Ellen Grayce do Supremo Tribunal Federal está para julgar “1 processo”. Com este processo será selado o destino dos processos judiciais.

Se a ministra reconhecer a URV e julgar procedente, os governadores e prefeitos terão que pagar essa ação. Um grande movimento será feito neste País pelos trabalhadores. Se o julgamento for improcedente, a ministra Ellen Grayce ficará na história como a inimiga dos trabalhadores.

PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA CLT
Ações de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
A assessoria do Sindicato ingressou na justiça com ações de resgate do FGTS, com base em irregularidades na criação dos Regimes Jurídicas dos Municípios. Muitos municípios sequer haviam criado a lei e quando criaram foram incompletas, pois a lei dizia apenas que os professores haviam mudado para o regime estatutário, sem, contudo criar um regime novo.
Em outros municípios chegam a criar, mas não publicaram em Diário Oficial, para ter de fato a validade exigida.

Nem todos os municípios têm a mesma situação. Como também as “ações” são diferentes, as histórias são diferentes e os resultados podem ser diferentes também. Os processos foram distribuídos em diferentes varas do trabalho. Cada juiz pode ter entendimento igual ou pode ter entendimento diferente.

Pode ocorrer que dentro de um mesmo município o resultado seja diferente. Isso pode acontecer, vai depender da compreensão de cada juiz. A Diretoria do SINTE/RN é questionada sobre: Porque uns estão recebendo dinheiro e outros não. Alguns juízes entendem que o FGTS deve ficar retido na Caixa Econômica Federal. Já outros juízes entendem que o servidor deve receber de imediato.

O Supremo Tribunal do Trabalho está atualmente a dizer que as ações jurídicas não procedem e julga negativamente. Diante esta posição estamos sendo cautelosos e não estamos ingressando com novas ações. Quando um juiz toma a posição de só liberar o FGTS em situações previstas em lei, a Direção do SINTE/RN, ao tomar conhecimento, irá buscar com os advogados formas para tentar resolver a situação. Nem todas as situações podem ser resolvidas, mas a direção do SINTE/RN estará lutando a seu lado.

Você sabe quanto paga em impostos? A maioria não

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que os brasileiros não sabem quanto pagam de impostos quando compram um produto. A maioria dos entrevistados admitiu que não tinha conhecimento da porcentagem de tributos incluídos no valor final de suas compras.
O produto que as pessoas mais disseram saber o valor do imposto incidente foi o açúcar. Mesmo assim, a taxa de entrevistados que se disse ciente do valor foi de apenas 30%. Sobre o arroz, 26% afirmaram conhecer o valor do tributo; carne bovina, 25% dos entrevistados; leite longa vida, 27%; e conta de luz, 28%. A pesquisa foi realizada com mil pessoas no final do mês de março e divulgada em abril.
Para tentar aumentar a transparência na cobrança dos impostos, alguns estados do país estão buscando criar leis que obriguem as empresas a divulgar o percentual de impostos incluído no preço dos produtos.
O estado do Paraná poderá ser um dos primeiros a aprovar uma lei que assegure ao consumidor o direito de saber a carga tributária existente sobre as mercadorias e os serviços utilizados. Na última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 055/09 foi aprovado em primeira votação.
De acordo com a proposta, as empresas terão de divulgar o valor dos tributos de forma destacada e acessível, permitindo que o consumidor possa diferenciar os valores do produto e dos impostos embutidos no preço final.
Para entrar em vigor, o projeto de lei depende ainda da aprovação dos deputados em pelo menos mais uma votação, e da sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). O projeto de lei já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Defesa do Consumidor.
No estado de Goiás, um projeto similar também tramita na assembleia do estado.

Fonte: Agência Brasil

O lado da Zero Hora da Educação

Na reportagem sobre educação das páginas 4 e 5 do Jornal Zero Hora do último domingo, 30 de maio, chegamos ao ápice do pseudo-jornalismo. O pretenso texto imparcial e democrático, pois traria opiniões diversas, na realidade é um dossiê de avaliações internacionais e de opiniões de economistas supostamente especialistas em educação. Ao debater a questão da meritocracia e da premiação dos “bons” professores o economista brasileiro chega a afirmar que: “É a lógica do mercado de produtividade. Manter o professor ruim é o mesmo que uma fábrica de automóvel não demitir um funcionário que deixa passar carros com defeito.”, notem a comparação feita pelo dito especialista. Nesse caso o aluno é um produto e o professor um fiscalizador. Será que é, realmente, a lógica do mercado que nos orienta nesse mundo insano, injusto, desigual, preconceituoso que deve ser, também, a lógica para a educação? A educação só não avança, entre outras razões, pelo fato de nossa sociedade viver essa lógica de mercado que trás consigo o individualismo, o consumo e a competitividade.
A tendenciosa reportagem compara o modelo americano, o finlandês e o paulista de Serra e do secretário Paulo Renato que foi oito anos ministro da educação do Brasil no governo FHC (lembra algo que ele tenha feito?). É sério isso? Os dois primeiros incomparáveis com o Brasil por inúmeras razões e o último é o desastre educacional do país, os professores paulistas começaram o ano em greve e estão sofrendo cortes salariais e um desmanche de suas carreiras. A comparação, na verdade, não compara nada. Os três, cada um do seu modo, pregam a meritocracia para uma área como a educação que é um espaço de construções coletivas, que depende de investimentos do Estado em suas várias dimensões, formação, estrutura das escolas e salarial. Além de dar legitimidade a pesquisas externas ao nosso país, querer importar padrões de gestão e pedagógicos de professores de universidades estrangeiras, a Zero Hora não teve a sapiência de procurar aqui mesmo no Rio Grande do Sul alguma opinião.
A UFRGS tem, no seu programa de pós-graduação em educação, mais de oitenta professores, e sabiam que esse programa tem a nota máxima nacional da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e que, portanto, está entre os que mais produzem no mundo. Entretanto, ninguém foi ouvido, deve ser pelo fato de que a opinião advinda do programa iria de encontro ao que o jornal do mercado queria defender.
Na educação não existem professores bons ou ruins, assim como alunos, esse maniqueísmo serve para o mercado onde tudo tem que ter um fim lógico e único: o lucro. A educação envolve um universo de oportunidades, condições matérias concretas de trabalhos e de vida, uma formação inicial e continuada, que não depende só do professor, mas sim do Estado. Como posso trabalhando 40 ou 60 horas semanais, com um salário de no máximo mil e quinhentos reais e com 40 alunos por turma, estudar metodologia a fundo, comprar livros, planejar formas alternativas de avaliação e freqüentar espaços culturais de qualificação profissional? E então, vem a Zero Hora por trás da fajuta reportagem, propor uma premiação para os “professores com melhores resultados” e aqueles que vivem todas circunstâncias acima citadas, será que estarão entre os premiados? Ou seja, aqueles que enfrentam dificuldades devem ser esquecidos e se afundar nelas!
Existem várias experiências exitosas em escolas e salas de aula pelo Brasil, mas, sem dúvida, o professor não é o único responsável por isso, assim como não é pelos fracassos. Há uma estrutura composta pelos gestores, pelo investimento público, pela comunidade de cada cidade e escola, pela cultura de cada região, por seu cenário político e econômico que condiciona a qualidade da educação. Não podemos aceitar que opiniões internacionais de economistas, e de oportunistas nacionais, dêem o rumo para o que queremos como educação para o nosso país, os resultados bons ou ruins deles podem não ser os nossos, a maneira de entender o mundo deles e da Zero Hora, pautado na lógica do mercado, não é nossa maneira de ver as coisas. Esse jornal tem lado muito claro e como eu queria que as pessoas entendessem isso, é uma angústia que me corrói. O lado é o da meritocracia, do agronegócio (Ana Amélia Lemos e Afonso Motta), das privatizações, da criminalização dos movimentos sociais, do desrespeito ao meio ambiente (defesa dos eucaliptos), entre outros.
Gregório Grisa: Pedagogo, especialista em Psicopedagogia Social e mestre em Educação.