No dia 02 de junho de 2010, às 16h30, na sala de audiências da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Otávio Tavares – Secretário de Educação, Cátia – Subsecretaria de Educação, Inácia – Chefe de pessoal e Flávio José – Chefe de Gabinete e pela direção do SINTE,. Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:
1. PAGAMENTO REFERENTE AS PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS:
SEEC: O pagamento das Promoções Horizontais publicadas e não pagas implica em uma importância de R$ 6.456.500,38, referente ao pagamento referente aos processos de 3.331 professores. O dinheiro para esse pagamento já foi empenhado. Esse pagamento será efetuado em uma folha suplementar. Também será pago a quarenta e três processos que tratam das Horas Suplementares referente ao ano de 2009, esse valor já foi empenhado. É um valor de R$ 749. 368,93.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Esse pagamento se refere a greve de 2009, onde o governo assumiu o compromisso de pagar a partir de janeiro de 2010, as promoções horizontais publicadas e não pagas a 3.331 professores seria pago o atrasado em vinte e quatro parcelas. E que agora a SEEC apresenta esse pagamento.
2. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DAS 18.298 PROMOÇÕES HORIZONTAIS NEGOCIADAS NA GREVE DE 2009:
SEEC: Em reunião da SEEC com a Secretaria de Administração do estado. O secretário de Administração entende que essa publicação em diário oficial é inviável, torna-se muito oneroso para o estado essa publicação. Porém apresentou uma saída de modo a resguardar todos os professores que se encontram nessa situação. O secretário já consultou o Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração. Será elaborado um documento que será entregue na Secretaria de Administração, no IPERN para resguardar as aposentadorias. Esse documento irá validar as 18.298 promoções horizontais. A SEEC irá orientar que todos os processos de aposentadorias aguardem esse documento chegar na secretaria, para que os professores não sejam penalizados.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Na última audiência o sindicato cobrou a publicação das 18.298 promoções horizontais, de acordo com a Lei Complementar 405/09. Hoje quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria se ele está na letra J ele volta automaticamente para letra “I”. Vamos aguardar esse documento e analisar se ele tem o puder de validar.
3. PAGAMENTO DOS 7,15% NO SALÁRIO BASE A PARTIR DO MÊS DE JULHO:
SEEC: A implantação dos 7,15% no salário base do Magistério estadual se dará a partir de 1º de julho de 2010, os recursos para esse pagamento já estão empenhados.
SINTE: A implementação dos 7,15% no salário base faz parte do acordo da greve de 2010. Todo o magistério estadual terá esses 7.15% implementado no seu salário base, esse percentual incidirá principalmente sobre o segmento dos aposentados.
4. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS 4.000 VAGAS:
SEEC: O Concurso Seletivo Simplificado já está com toda a documentação pronta. O projeto encontra-se no Gabinete Civil do Estado. Na reunião do secretariado do governo estadual que ocorreu no dia 01 de junho, foi solicitado do governador o envio imediato desse projeto para a Assembléia Legislativa. A SEEC tem ciência das publicações das Licenças Prêmios a partir de 1º de julho. A SEEC tem urgência na realização do concurso para o quadro permanente. Inclusive por que nós estamos vivendo o momento da ampliação da oferta de vagas aonde nós temos hoje o ensino médio com a educação profissional, aonde você tem dez centros com educação profissional tecnológica por que não serão inaugurados no início de 2011 por que são dez meses de construção, e ainda vão começar essas construções.
SINTE: Lembramos a urgência do envio para a Assembléia Legislativa do concurso seletivo simplificado, que vem também para as publicações das licenças: premio e de saúde. O sindicato não irá abrir mão da publicação das licenças premio a partir de 1º de junho.
SEEC: Nós não pretendemos descumprir a negociação da greve. Estamos cientes das publicações da licença premio. A SEEC conta hoje com 1.923 estagiários
5. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES:
SINTE: Vocês ficarão de negociar junto a Secretaria de Administração a forma de pagamento dessas horas. No ano de 2009, aconteceu um prejuízo para as pessoas que deram essas horas. O problema nesse pagamento está no teto remuneratório. Por que quando vem a complementação do Piso o sistema ERGON retira o valor das horas suplementares. Na última audiência nós deixamos aqui a proposta desse pagamento ser feito em folha suplementar, por causa do teto remuneratório.
SEEC: A SEEC dará retorno desse ponto.
6. PORTARIA ORIENTANDO AS DIREÇÕES DAS ESCOLAR A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL A PLANILHA COM A LOTAÇÃO DAS ESCOLAS:
SINTE: Nós gostaríamos de saber como anda essa portaria.
SEEC: A SEEC já está preparando a portaria e será encaminhada para as escolas.
7. PAGAMENTO DAS 557 PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS E NÃO PAGASSEM 2006:
SINTE: O sindicato enviou cópia Xerox das 557 promoções publicadas e não pagas em 2006, inclusive elas foram protocoladas, até por que ficou acordado que esse pagamento será feito a partir de maio. Nós retiramos essas Xerox dos diários oficiais. Tem professores que têm até quatro letras. Esse pagamento foi negociado agora em 2010.
SEEC: A SEEC não se opõe a essa orientação.
8. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAIS EDUCAÇÃO:
SEEC: O programa está paralisado por que existem alguns diretores que não prestaram conta do programa.
9. PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES QUE TIVERAM A SUA PROMOÇÃO VERTICAL E SE APOSENTARÃO:
SINTE: A assessoria jurídica da SEEC está negando em parecer o direito do professor se aposentar levando a letra. A assessoria jurídica da Secretaria de Administração informou que a demora nos processos de aposentadorias se dá na SEEC. A assessoria jurídica da SEEC informa que os processos têm que ir acompanhada das ressalvas que garantirá esse direito.
SEEC: O gabinete irá acompanhar isso.
10. PUBLICAÇÃO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS DE FORMA CONTINUA:
SINTE: Estamos cobrando a publicação das promoções verticais de forma continua. Essas publicações foram inclusive negociadas durante a greve de 2009.
SEEC: A SEEC dará retorno.
1. PAGAMENTO REFERENTE AS PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS:
SEEC: O pagamento das Promoções Horizontais publicadas e não pagas implica em uma importância de R$ 6.456.500,38, referente ao pagamento referente aos processos de 3.331 professores. O dinheiro para esse pagamento já foi empenhado. Esse pagamento será efetuado em uma folha suplementar. Também será pago a quarenta e três processos que tratam das Horas Suplementares referente ao ano de 2009, esse valor já foi empenhado. É um valor de R$ 749. 368,93.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Esse pagamento se refere a greve de 2009, onde o governo assumiu o compromisso de pagar a partir de janeiro de 2010, as promoções horizontais publicadas e não pagas a 3.331 professores seria pago o atrasado em vinte e quatro parcelas. E que agora a SEEC apresenta esse pagamento.
2. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DAS 18.298 PROMOÇÕES HORIZONTAIS NEGOCIADAS NA GREVE DE 2009:
SEEC: Em reunião da SEEC com a Secretaria de Administração do estado. O secretário de Administração entende que essa publicação em diário oficial é inviável, torna-se muito oneroso para o estado essa publicação. Porém apresentou uma saída de modo a resguardar todos os professores que se encontram nessa situação. O secretário já consultou o Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração. Será elaborado um documento que será entregue na Secretaria de Administração, no IPERN para resguardar as aposentadorias. Esse documento irá validar as 18.298 promoções horizontais. A SEEC irá orientar que todos os processos de aposentadorias aguardem esse documento chegar na secretaria, para que os professores não sejam penalizados.
SINTE: É bom fazermos um pouco de memória desse ponto: Na última audiência o sindicato cobrou a publicação das 18.298 promoções horizontais, de acordo com a Lei Complementar 405/09. Hoje quando o servidor dá entrada no seu pedido de aposentadoria se ele está na letra J ele volta automaticamente para letra “I”. Vamos aguardar esse documento e analisar se ele tem o puder de validar.
3. PAGAMENTO DOS 7,15% NO SALÁRIO BASE A PARTIR DO MÊS DE JULHO:
SEEC: A implantação dos 7,15% no salário base do Magistério estadual se dará a partir de 1º de julho de 2010, os recursos para esse pagamento já estão empenhados.
SINTE: A implementação dos 7,15% no salário base faz parte do acordo da greve de 2010. Todo o magistério estadual terá esses 7.15% implementado no seu salário base, esse percentual incidirá principalmente sobre o segmento dos aposentados.
4. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS 4.000 VAGAS:
SEEC: O Concurso Seletivo Simplificado já está com toda a documentação pronta. O projeto encontra-se no Gabinete Civil do Estado. Na reunião do secretariado do governo estadual que ocorreu no dia 01 de junho, foi solicitado do governador o envio imediato desse projeto para a Assembléia Legislativa. A SEEC tem ciência das publicações das Licenças Prêmios a partir de 1º de julho. A SEEC tem urgência na realização do concurso para o quadro permanente. Inclusive por que nós estamos vivendo o momento da ampliação da oferta de vagas aonde nós temos hoje o ensino médio com a educação profissional, aonde você tem dez centros com educação profissional tecnológica por que não serão inaugurados no início de 2011 por que são dez meses de construção, e ainda vão começar essas construções.
SINTE: Lembramos a urgência do envio para a Assembléia Legislativa do concurso seletivo simplificado, que vem também para as publicações das licenças: premio e de saúde. O sindicato não irá abrir mão da publicação das licenças premio a partir de 1º de junho.
SEEC: Nós não pretendemos descumprir a negociação da greve. Estamos cientes das publicações da licença premio. A SEEC conta hoje com 1.923 estagiários
5. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES:
SINTE: Vocês ficarão de negociar junto a Secretaria de Administração a forma de pagamento dessas horas. No ano de 2009, aconteceu um prejuízo para as pessoas que deram essas horas. O problema nesse pagamento está no teto remuneratório. Por que quando vem a complementação do Piso o sistema ERGON retira o valor das horas suplementares. Na última audiência nós deixamos aqui a proposta desse pagamento ser feito em folha suplementar, por causa do teto remuneratório.
SEEC: A SEEC dará retorno desse ponto.
6. PORTARIA ORIENTANDO AS DIREÇÕES DAS ESCOLAR A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL A PLANILHA COM A LOTAÇÃO DAS ESCOLAS:
SINTE: Nós gostaríamos de saber como anda essa portaria.
SEEC: A SEEC já está preparando a portaria e será encaminhada para as escolas.
7. PAGAMENTO DAS 557 PROMOÇÕES HORIZONTAIS PUBLICADAS E NÃO PAGASSEM 2006:
SINTE: O sindicato enviou cópia Xerox das 557 promoções publicadas e não pagas em 2006, inclusive elas foram protocoladas, até por que ficou acordado que esse pagamento será feito a partir de maio. Nós retiramos essas Xerox dos diários oficiais. Tem professores que têm até quatro letras. Esse pagamento foi negociado agora em 2010.
SEEC: A SEEC não se opõe a essa orientação.
8. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAIS EDUCAÇÃO:
SEEC: O programa está paralisado por que existem alguns diretores que não prestaram conta do programa.
9. PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES QUE TIVERAM A SUA PROMOÇÃO VERTICAL E SE APOSENTARÃO:
SINTE: A assessoria jurídica da SEEC está negando em parecer o direito do professor se aposentar levando a letra. A assessoria jurídica da Secretaria de Administração informou que a demora nos processos de aposentadorias se dá na SEEC. A assessoria jurídica da SEEC informa que os processos têm que ir acompanhada das ressalvas que garantirá esse direito.
SEEC: O gabinete irá acompanhar isso.
10. PUBLICAÇÃO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS DE FORMA CONTINUA:
SINTE: Estamos cobrando a publicação das promoções verticais de forma continua. Essas publicações foram inclusive negociadas durante a greve de 2009.
SEEC: A SEEC dará retorno.
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