O SINTE/RN participou de uma
audiência com representantes do Governo. Confira os pontos abordados e as
respostas dadas às reivindicações da categoria.
1/3
DE HORA ATIVIDADE: sobre a implantação do 1/3 de hora
atividade e o pagamento dos quatro do trabalho excedente que o STF mandou
pagar, a direção do SINTE/RN foi informada que a portaria Nº 731 de 24 de
julho, será refeita e foi garantido que será retirada imediatamente a
obrigatoriedade do professor do ensino fundamental I ter que assumir as horas
de planejamento em sala de aula com os alunos.
Sobre o pagamento dos quatro meses, o
secretário adjunto disse que enviou a relação de quem tinha direito nesta
quarta-feira (31) e disse que agora cabe à Secretaria de Administração
autorizar o pagamento.
PLANO
DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS:
os direitos dos funcionários continuam sendo negados, o secretário adjunto
disse que a SEEC não trataria do assunto e passou a responsabilidade para o
Governo.
ENVIO
DE PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS: o Governo respondeu que tem um processo (Nº
51411/2013) em tramitação, mas contempla somente uma letra.
PROCESSO
SELETIVO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS: a
SEEC já enviou à Secretaria de Administração a solicitação dos procedimentos
para promoção do processo seletivo. O número do protocolo é 171168/2013.
ENVIO
DOS PROJETOS DE LEI PENDENTES DESDE 2010: sobre a reformulação do Plano de Carreira do Magistério o Governo não
deu resposta; com relação ao Porte das Escolas e às gratificações dos diretores
e vice- diretores, o secretário disse que se encontrava na CORE; no tocante à
Gestão democrática não foi emitida nenhuma resposta.
PUBLICAÇÃO
E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS: o
secretário adjunto admitiu que não conhece as pendências e que somente as de
2013 não estão sendo publicadas.
CORREÇÃO
IMEDIATA DE 0,26% NOS SALÁRIOS DE TODOS OS EDUCADORES: os representantes do Governo pediram
esclarecimentos sobre esse ponto, depois de sanadas as dúvidas disseram que
irão consultar a secretária Betânia Ramalho para se pronunciar.
CONVOCAÇÃO
DE CONCURSADOS: a resposta da SEEC foi de que com o
reordenamento das Direds iria apresentar as necessidades. Com relação à revisão
da portaria que fere a lei 322/2006, no artigo 33, o assessor jurídico disse
que ia falar com a secretária Betânia Ramalho para fazer a correção.
APOSENTADORIAS
e AFASTAMENTOS: as respostas foram as de sempre
sobre a agilização das aposentadorias e o afastamento do profissional que
completaram o tempo de contribuição e idade para esperarem a aposentadoria fora
da escola. Nada avançou.
REFORMA
DAS ESCOLAS E RECURSOS MATERIAIS DE QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES: somente a primeira parte foi respondida: ao longo
desses dois anos e meio o governo reformou apenas 170 escolas.
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