RACISMO É CRIME:
"Igualdade
Racial não é só meu direito: é seu dever!"
Em 2003, a Lei nº 10.639 modificou a LDB, obrigando
a inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira”. A ideia é ressaltara importância da cultura negra e
valorizar as matrizes africanas que formam a diversidade da sociedade
brasileira.
A Secretária de Combata o Racismo da CNTE, Ieda Leal, lembra que a
missão de combate ao racismo envolve todo o ambiente escolar: “O professor, o
funcionário da escola, todos devem contribuir para que o racismo no Brasil seja
mesmo eliminado. Nós temos uma grande tarefa: a responsabilidade de elaborar
atividades que envolvam tanto os alunos e as alunas quanto a sociedade em
geral, pra que, de fato, eles possam nos ajudar no combate à discriminação,
para que a diversidade seja valorizada”.
Como parte da campanha permanente aprovada pelo
conjunto do coletivo Dalvani Lellis da CNTE, todos os sindicatos de educação
filiados participam sistematicamente do combate à discriminação, levando o tema
às escolas. O objetivo é reafirmar a garantia de leis e direitos. Ieda lembra
que nos últimos meses houve exemplos positivos e reação à violência racial:
“Quem comete crime tem de ser julgado e, com todas as provas, punido, pois essa
situação causa sofrimento e dor e ninguém pode viver com esse tipo de
opressão”.
No Brasil, diversas leis garantem o direito da
igualdade. A própria Constituição Federal de 1988 prevê que “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Entretanto, a discriminação
marca o dia a dia do brasileiro negro ainda hoje. Mas racismo é crime é precisa
ser denunciado e combatido.
Em 1951, foi criada a Lei 1390, mais conhecida como
Lei Afonso Arinos, que proibia a discriminação racial no país. A Lei Caó, nº
7716, de 1989, passou a definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou
de cor; a de nº 8081, de 1990, estabeleceu os crimes e as penas aplicáveis aos
atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou
procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação
de qualquer natureza; e a Lei nº 9459, de 1997, definiu crimes resultantes de
preconceito de raça e cor.
O Estatuto da Igualdade Racial foi criado para
efetivara igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos com a Lei
nº 12.288, de 2010, combatendo a discriminação racial e as desigualdades
raciais que atingem os afro-brasileiros.
QUE VERGONHA!
Ponha a mão na consciência
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em
20 de novembro no Brasil desde 1960, lembra a morte de Zumbidos Palmares, símbolo
da resistência à escravidão. A data é dedicada à reflexão sobre o preconceito.
Mesmo sendo crime inafiançável e imprescritível, previsto na Constituição Federal,
o racismo é um dos maiores problemas enfrentados ainda hoje.
Para a CNTE, o dia 20 é um momento de reafirmar o
compromisso da educação em combater o racismo na sala de aula. No início do ano,
os sindicatos se envolveram na campanha “Copa
sem Racismo”, estimulando a sociedade a participar da luta por um Brasil
livre de discriminação nos estádios.
As escolas públicas estão fazendo parte desse momento
importante de reunião de forças contra todo tipo de preconceito e discriminação
racial. A ex-secretária de Igualdade Racial do Distrito Federal, a advogada
Josefina Serra dos Santos, conta que foi alvo de racismo praticado por cinco Policiais
militares no mês de outubro, na capital federal.
Para Drª Jô, como é conhecida, a humilhação impede
que as pessoas denunciem. Por isso, é na escola que se começa a inibir e coibir
esse tipo de coisa. “É só através da educação que isso vai mudar. Preconceito
não é só contra negro, é contra a diversidade religiosa, a orientação sexual.
Contra gordo, contra magro. Hoje chamam essa maldade de bullying, mas isso é
discriminação, é racismo. É preciso ensinar e, acima de tudo, denunciar”,
defende.
REAGIR À VIOLÊNCIA RACIAL SEMPRE
É na escola que reafirmamos o respeito às
diferenças, pois a nossa Constituição diz que as leis existem para
garantir os direitos de todos. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação a escola tem papel fundamental no combate a qualquer tipo de
discriminação. Por isso, neste mês de novembro, a CNTE estimula o debate com os
estudantes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada
em setembro, 107,6 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que
corresponde a mais da metade da população do país, ou seja, 53,1% são
considerados negros. Neste mês da Consciência Negra, lembre-se: racismo é crime.
Se você for vítima ou presenciar um ato discriminatório, ligue para o 190 e
denuncie.
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