Justiça suspende
desconto irregular nos contracheques dos funcionários da educação
O desembargador do
Tribunal de Justiça do RN, Amilca Maia, concedeu liminar determinando a
suspensão de qualquer desconto nos contracheques dos funcionários da educação,
em favor do SINAI-RN. Também foi determinado o bloqueio dos valores descontados
indevidamente.
O SINTE/RN ajuizou
a ação no dia 02 de outubro de 2014, com pedido de liminar, para barrar os
valores que vinham sendo descontados em favor do SINAI, na ação do Plano de
Carreira da categoria. Duas parcelas foram sacadas dos salários a partir da
Secretaria Estadual de Administração e mais 11 estavam programadas.
O Sindicato da
educação argumentou que o desconto era indevido já que estava sendo feito
contra uma base não representada pelo Sinai, sem qualquer tipo de autorização
ou contrato. Ao todo mais de doze mil servidores da educação tiveram seus
salários diminuídos com a irregularidade.
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