O Senado Federal deve votar até o dia 4 de agosto a Medida Provisória que permite o repasse de 800 milhões de reais da União para o ensino médio de estados das regiões norte e nordesteO Senado Federal deve votar até o dia 4 de agosto a Medida Provisória (MP) 484/2010 do governo federal que permite o repasse de 800 milhões de reais da União para o ensino médio de estados das regiões norte e nordeste e cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Segundo o texto, estes recursos serão transferidos diretamente para os estados que recebem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) um valor anual por aluno inferior à média das regiões norte e nordeste em 2010. Os outros parâmetros para a distribuição são o Ideb e o número de matrículas na rede pública de cada estado.
No documento de justificativa da MP, a chamada exposição de motivos (EMI nº24/2010), assinado pelo Ministério da Fazenda e pelo MEC, o objetivo do Programa é
“superar dificuldades financeiras emergenciais”, causadas pela queda de arrecadação dos estados, em decorrência da crise financeira de 2009.
“As transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e receitas próprias desses entes federados se realizaram abaixo das expectativas e das projeções no exercício de 2009, trazendo dificuldades para o cumprimento de seus compromissos financeiros com investimentos, fornecedores, prestadores de serviço e folha de pagamento dos servidores”, diz o texto.
O governo federal também justifica a medida afirmando que a queda na arrecadação poderia estagnar a expansão da oferta de vagas para o ensino médio nesses estados, onde há a carência de oferta é maior.
Leia a íntegra do texto no Portal do Observatório da Educação.
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