SEEC publica portaria fixando os critérios para celebração de Termo de Cooperação ou Termo de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Norte

Fixa critérios para celebração de Termo de Cooperação ou Termo de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos a que se refere o art. 150, VI, c, da Constituição Federal.Para continuar lendo clique no link abaixo:

http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120707&id_doc=385296

Governo do Estado confirma a antecipação do pagamento dos servidores estaduais da região do Seridó para o dia 24

Na manhã desta terça-feira (17), Janeayre Souto, foi a SEARH e lá foi informado que terça-feira (24), acontecerá o pagamento do mês de julho para os servidores estaduais da região do Seridó.
Como todos sabem o mês de julho é o mês da Padroeira Nossa Senhora de Sant’Ana, e existe a tradição oriunda do governo Lavoisier Maia da antecipação do pagamento do funcionalismo publico estadual da região do Seridó.

Com certeza essa é sem duvida uma boa noticia para todos os devotos de Sant’Ana.

Fonte: Janeayre Souto

Arquivo Nacional libera foto do corpo de Carlos Lamarca

Uma rara foto do corpo do guerrilheiro Carlos Lamarca (1937-1971) revela os vários ferimentos a bala que ele sofreu no cerco militar que o matou, no interior da Bahia.
Essa e outras imagens de um dos principais nomes da resistência armada à ditadura militar, hoje sob a guarda do Arquivo Nacional, foram tiradas no Instituto Médico Legal de Salvador (BA) possivelmente por agentes do SNI (Serviço Nacional de Informações).
"Para mim, a foto é inédita, eu nunca a tinha visto", disse o advogado da família Lamarca, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O filho de Lamarca, César, preferiu não fazer comentários sobre o conteúdo das imagens.

A família luta na Justiça para validar a indenização mensal recebida da União, suspensa após liminar obtida por três clubes militares. O Arquivo Nacional também guarda fotos do corpo de José Campos Barreto, o Zequinha, militante do MR-8 morto com Lamarca no mesmo dia pela Operação Pajussara, do Exército, na Bahia.

Segundo a família de Zequinha, as fotos são inéditas. O irmão Olival Barreto disse ter ficado emocionado: "Eu lembro de meu irmão todos os dias. Essas fotos, desconhecidas, mostram claramente que houve uma execução". O Instituto Zequinha Barreto, em São Paulo, confirma o ineditismo das fotos.

A ativista de direitos humanos Suzana Lisboa, que representou as famílias de mortos e desaparecidos na comissão criada pelo governo nos anos 1990 para reparar danos causados pelo Estado na ditadura, disse que as imagens "confirmam o estado depauperado de ambos".

"Não tenho nenhuma dúvida sobre a execução deles." A comissão concluiu que Lamarca e Zequinha foram executados à sombra de uma árvore.

Raul Amaro Nin Ferreira

O Arquivo Nacional também liberou imagens que confirmam que o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) estava em boas condições de saúde quando foi preso pelo Dops do Rio de Janeiro, em 1971.

Onze dias depois da foto, em 12 de agosto daquele ano, Ferreira morreu no Hospital Central do Exército, para onde foi transferido após ter sido torturado no DOPS.

Ferreira havia sido parado em uma blitz policial e, dias depois, entregue ao Exército. Em sua casa, a polícia apreendeu textos considerados "subversivos".

Em 1994, em decorrência de uma batalha legal empreendida pela família, uma decisão da 9ª Vara Federal do Rio responsabilizou o Estado por sua prisão, tortura e morte.
Ferreira aparece nas fotos sem qualquer marca de violência. Sua irmã, a professora Maria Coleta Oliveira, se disse surpresa com a existência das imagens, já que a família havia feito inúmeras buscas em arquivos oficiais.

"Na versão oficial, não disseram que ele sofreu tortura, mas que teve uma doença no fígado, porque tinha manchas no corpo. Na verdade [quando foi preso], estava em perfeitas condições de saúde."

No livro "Os Anos de Chumbo" (ed. Relume Dumará, 1994), o general Adyr Fiúza de Castro, do I Exército, reconheceu que Ferreira morreu em decorrência das torturas: "Quando foi entregue ao Exército, estava com umas marcas, havia sido chicoteado com fio no DOPS".

A ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo federal Suzana Lisboa disse que a foto "é documento oficial que comprova que ele foi assassinado após ter sido preso".

Fonte: Folha de S.Paulo

Paulo Freire é declarado patrono da educação brasileira

O educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (1921-1997) passa a ser patrono da educação brasileira, segundo o que estabelece a Lei nº 12.612, do último dia 13. Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre. Nascido em uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome durante a infância. Por essa razão, o filósofo voltou sua atenção aos pobres e criou, mais tarde, um revolucionário método de ensino, conhecido como Método Paulo Freire.

Em 1962, Freire formou um grupo para testar o método na cidade de Angicos (RN). Na ocasião, 300 cortadores de cana foram alfabetizados em apenas 45 dias, sem a tradicional cartilha de ensino. O educador criticava o sistema adotado na época para a alfabetização, que utilizava a cartilha como ferramenta central da didática. As cartilhas ensinavam pelo método da repetição de palavras soltas ou de frases criadas de forma imperativa.

O método de Freire consistia em três etapas. Na primeira, chamada de Investigação, era feito um levantamento do universo vocabular dos alunos. Por meio de conversas informais, o educador observava os vocábulos mais usados pelos alunos e pela comunidade e, assim, selecionava as palavras que serviriam de base para as lições. A segunda etapa, conhecida como Tematização, consistia no momento da tomada de consciência do mundo, através da análise dos significados sociais dos temas e palavras. A última etapa era a da Problematização, onde o professor desafiava e inspirava o aluno a superar a visão mágica e acrítica do mundo.

Freire teve suas experiências reconhecidas pelo governo de João Goulart, em 1964. Na ocasião, foi aprovada a multiplicação das experiências no Plano Nacional de Alfabetização. No entanto, poucos meses após a implantação, o plano foi vetado pelos militares, que assumiram o governo. O educador foi preso e expulso do país, passando por Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra em 16 anos de exílio. Enquanto esteve exilado, Freire difundiu sua metodologia de ensino em países africanos de colonização portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Cerca de 800 professores convocados pelo Estado estão sem receber salários

Republico materia do site do DN ONLine, 04/07/2012

Por Sérgio Henrique Santos, para a redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Cerca de 800 professores concursados e recém-convocados pelo Governo do Estado estão sem receber salário desde março, quando começaram a dar expediente nas escolas públicas. Hoje totalizam 100 dias do efetivo exercício do cargo. Eles fazem parte de um contingente de educadores aprovados no concurso público realizado no ano passado pelo Governo, para diminuir o déficit de professores nas escolas da rede estadual. Outro  problema é que eles não assinaram o termo de posse no cargo, ou seja, dizem que oficialmente não são servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Hoje pela manhã, uma comissão que representa o grupo dos professores foi à Secretaria Estadual de Educação (Seec), no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, tentar uma audiência com a secretária Betânia Ramalho. “Eram 3.500 vagas no concurso. Convocaram mil, e cerca de 800 apareceram. Como oficialmente não tomamos posse, não temos vínculo, nem matrícula. Diariamente vamos dar aula, mas está difícil pagar transporte, alimentação, nossos compromissos financeiros. Alguns de nós somos casados”, disse Herbert Alexandre Vieira dos Santos, professor de História que ensina na Escola Estadual João Fernandes Machado, em Ponta Negra.

Os professores vão receber o salário retroativo, mas estão incomodados porque não sabem quando isso vai acontecer. Fica difícil fazer dívidas e programar compromissos financeiros. “Viemos aqui porque desde o final de março não temos nenhum auxílio financeiro. A publicação saiu em 17 de março no Diário Oficial, providenciamos a papelada e começamos a dar aula no final daquele mês. Agora a situação começa a ficar complicada”, acrescentou Herbert.

Coordenadora diz que burocracia é normal

A secretária Betânia Ramalho não recebeu o grupo de professores que foi à Seec saber quando receberiam os vencimentos dos três meses. O grupo foi recebido na Coordenadoria de Administração Pessoal de Recursos Humanos da Seec. Lá a
justificativa para a demora foi a burocracia. “São trâmites normais. A nomeação saiu em março e eles tinham 30 dias para se apresentar. O prazo foi estendido até maio. Além da abertura do processo, temos que levar a documentação ao setor jurídico, e encaminhá-la também à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e também Controladoria Geral do Estado, para fazer comparação de vínculos, e outros detalhes. Só depois é que os nomes são incluídos na Folha de Pagamento”, justificou a coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Ivonete Bezerra.

Ivonete explicou ainda que o fato de não terem assinado o termo de posse não implica que os professores não possam ser considerados servidores estaduais. “O que garante que eles fazem parte do funcionalismo é a publicação no Diário
Oficial. Eles, inclusive, já têm matrícula, só que ela só terá efeito quando entrar na Folha de Pagamento”, acrescentou. Segundo a coordenadora de pessoal, a média entre o concurso e o recebimento dos primeiros salários (com retroativo) é de cerca de quatro meses. “Por isso provavelmente calculamos que eles vão receber em agosto”.

Professores cedidos serão regularizados

Após duas semanas de recesso do período junino, os professores de escolas conveniadas vão voltar com uma boa notícia. Até a próxima sexta-feira, a Portaria 640 da Secretaria Estadual de Educação será republicada no Diário Oficial do Estado com algumas correções que vão legalizar definitivamente os convênios entre as entidades filantrópicas e o Governo do Estado, bem como a situação dos professores cedidos que foram excluídos do aumento do piso nacional. A garantia foi dada ontem pela coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa, adiantando que até o final deste mês a situação dos professores que ficaram de fora do aumento será regularizada.

Participaram da reunião com Ivonete representantes da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Apae de Natal, Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos (IERC), Clínica Heitor Carrilho e Centro Suvag. Segundo Ivonete, a portaria 640 estabelece critérios para cessão de 1.104 professores estaduais para atuarem em instituições de educação ou de assistência social, legalizando e regularizando uma situação que ano após ano funcionava de forma irregular – mesmo trabalhando em instituições sem fins lucrativos e que atendem as pessoas com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, conveniadas com a Seec. “Desde o primeiro momento a Seec está tentando uma solução, porque a lei do piso determina que os professores que não estejam na rede fiquem de fora do aumento. Temos consciência da importância dessas instituições para a sociedade, mas não podíamos continuar com essa situação ilegal”.

Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com entidades filantrópicas receberam o último pagamento, sem o acréscimo dos 22% referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto. Muitos professores têm reclamado de não receberem no contracheque a devolução anunciada pela Seec dos valores pagos indevidamente referentes ao aumento do piso. “A Portaria vai resolver agora de vez essa problemática criada pela Lei Complementar que deixou margem para uma dúbia interpretação. Mas, independente dos convênios serem firmados ou não, haverá a devolução dos valores aos professores”, disse Ivonete. Para Willian Ferreira, presidente da Federação das APAEs do Rio Grande do Norte, o resultado foi positivo para solucionar os convênios e a situação dos professores que foram excluídos. “Esses profissionais que estão cedidos a essas instituições são do Estado e das escolas conveniadas e não é justo que fiquem de fora desse aumento já que estão ativamente em sala de aula e prestando um relevante serviço à sociedade. Confiamos que a Secretaria de Educação do Estado atenda, nessa portaria, os anseios das escolas conveniadas e das famílias que têm filhos deficientes”, disse ele.