Professores cedidos serão regularizados

Após duas semanas de recesso do período junino, os professores de escolas conveniadas vão voltar com uma boa notícia. Até a próxima sexta-feira, a Portaria 640 da Secretaria Estadual de Educação será republicada no Diário Oficial do Estado com algumas correções que vão legalizar definitivamente os convênios entre as entidades filantrópicas e o Governo do Estado, bem como a situação dos professores cedidos que foram excluídos do aumento do piso nacional. A garantia foi dada ontem pela coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa, adiantando que até o final deste mês a situação dos professores que ficaram de fora do aumento será regularizada.

Participaram da reunião com Ivonete representantes da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Apae de Natal, Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos (IERC), Clínica Heitor Carrilho e Centro Suvag. Segundo Ivonete, a portaria 640 estabelece critérios para cessão de 1.104 professores estaduais para atuarem em instituições de educação ou de assistência social, legalizando e regularizando uma situação que ano após ano funcionava de forma irregular – mesmo trabalhando em instituições sem fins lucrativos e que atendem as pessoas com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, conveniadas com a Seec. “Desde o primeiro momento a Seec está tentando uma solução, porque a lei do piso determina que os professores que não estejam na rede fiquem de fora do aumento. Temos consciência da importância dessas instituições para a sociedade, mas não podíamos continuar com essa situação ilegal”.

Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com entidades filantrópicas receberam o último pagamento, sem o acréscimo dos 22% referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto. Muitos professores têm reclamado de não receberem no contracheque a devolução anunciada pela Seec dos valores pagos indevidamente referentes ao aumento do piso. “A Portaria vai resolver agora de vez essa problemática criada pela Lei Complementar que deixou margem para uma dúbia interpretação. Mas, independente dos convênios serem firmados ou não, haverá a devolução dos valores aos professores”, disse Ivonete. Para Willian Ferreira, presidente da Federação das APAEs do Rio Grande do Norte, o resultado foi positivo para solucionar os convênios e a situação dos professores que foram excluídos. “Esses profissionais que estão cedidos a essas instituições são do Estado e das escolas conveniadas e não é justo que fiquem de fora desse aumento já que estão ativamente em sala de aula e prestando um relevante serviço à sociedade. Confiamos que a Secretaria de Educação do Estado atenda, nessa portaria, os anseios das escolas conveniadas e das famílias que têm filhos deficientes”, disse ele.