SEEC publica portaria fixando os critérios para celebração de Termo de Cooperação ou Termo de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Norte

Fixa critérios para celebração de Termo de Cooperação ou Termo de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos a que se refere o art. 150, VI, c, da Constituição Federal.Para continuar lendo clique no link abaixo:

http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120707&id_doc=385296