NÃO ACEITAMOS
RETROCESSOS NA APLICAÇÃO DO 1/3 DE HORA ATIVIDADE
O SINTE/RN -
Regional de Caicó, emite NOTA DE ESCLARECIMENTO, abaixo, e conclama os
professores a intensificar a luta, em seus respectivos municípios, em defesa da
aplicação do 1/3 (um terço) de hora atividade, tendo em vista a atitude
combinada das Secretarias Municipais de Educação no sentido de RETROCEDER
quanto à aplicação da HORA ATIVIDADE (que pode ser de 45, 50 minutos) pelo
conceito equivocado de HORA RELÓGIO (de 60 minutos, apenas), seguindo meramente
uma “RECOMENDAÇÃO”, vale frisar, do Ministério Público.
A coordenadora
Geral da Regional de Caicó do SINTE, Socorro Freitas, em assembleia da
categoria realizada na última terça-feira (17) no município de Jardim do
Seridó, afirmou que “este retrocesso absurdo visa barrar as conquistas obtidas
pela categoria" afirmando trata-se de "um direito assegurado pela lei
(nº 11.738/2008) do Piso Salarial, reconhecida como constitucional pelo STF,
cujo dispositivo do 1/3 de hora atividade recebeu o Parecer (nº 18/2012)
favorável do Conselho Nacional de Educação do MEC”.
(ver abaixo a nota
do sindicato)
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