INFORMAÇÕES PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO¬¬

1. Qual é o tempo de serviço para a aposentadoria do professor readaptado?

­De acordo com informação colhida junto ao Chefe de Gabinete da SEEC, Senhor Pedro Guedes Sobrinho, o professor readaptado perde a condição da aposentadoria especial. Passando o professor readaptado para a aposentadoria normal;

2. Quem foi eleito como coordenador pedagógico pode tem direito a Licença Prêmio?

De acordo com informação colhida junto a SEEC o coordenador pedagógico tem direito a licença prêmio. Desde de que se tenha um substituto;

3. Pagamento do 1/3 de Férias –

Para quem ainda não recebeu:De acordo com informação colhida junto a SEEC o estado irá pagar agora no mês de abril todos os 1/3 de férias que ainda não foram pagos.Os novos concursados que tenham completado um ano de serviço, também irão receber. Quem terminou as licenças: médica ou especial, todas serão pagas agora.

4. TABELA SALARIAL DO QUADRO SUPLEMENTAR:

­De acordo com informação colhida junto a SEEC, pela Lei Complementar nº 322/06, não existe tabela salarial para o quadro suplementar.Os professores que pertencem ao quadro suplementar só passam a ter tabela salarial quando os mesmos vão para o quadro permanente. O vencimento do quadro suplementar está registrado na matriz da folha salarial.Todos os professores do quadro suplementar foram contemplados com os 7,86% remuneratória no contracheque de março e serão contemplados com os 7,15% no salário base no mês de julho.

5. PAGAMENTO DOS PROFESSORES NOVATOS:

O pagamento não sairá no mês de abril. O motivo pela não realização desse pagamento é que somente agora os professores novatos estam assinando o termo de posse.O processo para pagamento dos concursados é individual. Cada DIRED tem que enviar a documentação referente a cada processo, de forma que não tenha nenhuma falha nas referidas documentações.A SEEC, relata que as DIRED’s demoraram muito no envio da documentação dos professores novatos.Para a SEEC, a posse se dá quando o professor assume a sala de aula. Ai é que se dá o efetivo exercício.

6. PAGAMENTO DOS DIRETORES RECÉM EMPOSSADOS:

Uma boa parte desses diretores já receberam no mês de março o seu pagamento. Outra parte receberá agora no mês de abril.A SEEC, informa que só ficará de fora do pagamento desse mês o diretor que não apresentou a documentação em tempo hábil.

7. PUBLICAÇÃO DA LETRA DA GREVE DE 2009:

A Lei Complementar 405/09, de 14 de dezembro de 2009, realiza automaticamente a publicação dessa letra. Ou seja, a Lei Complementar 405/09, concedeu a letra automaticamente.Quando estou em processo de Aposentadoria o GADAF (setor que trabalha com os processos de aposentadorias) anexa uma cópia da LC 405/09 no processo de aposentadoria.Para quem está na Ativa a letra está no contracheque.Para conhecer a LC 405/09 click no link abaixo:http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom405.pdf

8. CONCURSO TEMPORÁRIO:

Esse concurso é para contratação temporária de 4.000 professores, sendo 1.500 para professor polivalente e 2.500 para disciplinas específicas.A SEEC já encaminhou para o Gabinete Civil do Governo Estadual a solicitação da realização desse concurso.Ainda nesta semana a secretária de educação realizará uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado para tratar desse assunto. A SEEC pretende ter esse processo concluído até o final do mês de abril.

9. O SERVIDOR PODE INCORPORAR UM TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:

Durante o Estágio Probatório não posso incorporar nada a minha funcional. O tempo de serviço ele é do servidor.Após o estágio probatório é que eu posso realizar a incorporação do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

10. PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AOS PROFESSORES QUE RECEBERAM A PROMOÇÃO VERTICAL EM ABRIL DE 2009:

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos está fechando os números para realização desse pagamento.O acordo realizado na greve de 2009 com o governo estadual, traz que o pagamento da retroatividade de cada promoção seria pago a partir de janeiro de 2010. O estado alega que não conseguiu pagar em janeiro, por que o orçamento do estado não foi aberto.Mas que está providenciando o pagamento para o mês de maio. Questionamos e como questionamos o atraso desse pagamento. Para direção do sindicato isso é mais um descaso do governo estadual para com os trabalhadores em educação.

11. PAGAMENTO DAS HORAS SUPLEMENTARES DE 2009:

Será paga no mês de maio as horas suplementares referente ao ano de 2009, esse pagamento será realizado para quem ainda não recebeu.A SEEC está estimando esse pagamento no valor de R$ 900.000,00.

Fonte: Informações prestadas pela SEEC/RN