Rede Globo: 50 anos de ataques à democracia

"Hoje, a Globo que determina o que as pessoas vão conversar, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate. Com uma política editorial de manipulação contra os interesses populares, sempre a favor das elites.", disparou Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo e apresentador do programa VerTv, exibido pela TV Brasil, ao comentar os 50 anos da Rede Globo no Brasil.

Por Joanne Mota

O pesquisador lembra que "as Organizações Globo ocuparam um espaço que foi aberto na sociedade brasileira a partir da ideia de que não deve existir regulação para os meios de comunicação. A TV Globo é herdeira do jornal e da rádio Globo, que ocuparam, desde o início, sem nenhum tipo de controle, o espaço eletromagnético, as ondas de rádio e TV. Com isso, criaram uma estrutura que acabou se tornando praticamente monopolista. As concorrentes que surgiram acabaram por adotar o seu modelo, mas nunca conseguiram atingir os mesmos graus e índices de cobertura"

E completou: 

"A Rede Globo quer o monopólio total, o controle absoluto das ideias, informações e valores que circulam no país e, por isso, utilizam todos os recursos para que a liberdade de expressão seja uma liberdade controlada por eles".

50 anos de poder e hegenomia

Laurindo Leal (foto ao lado) ainda destaca que o poder e hegeminia da chamada vênus platinada se deu graças, primeiro, à total falta de regulação e, segundo, às relações que ela sempre buscou ter com os membros do poder, particularmente, aqueles mais conservadores. 

“Hoje, é a Globo que determina o que as pessoas vão conversar: é sobre novela, futebol ou escândalo político. São esses três eixos de conteúdo que ela oferece, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate".

O pesquisador salienta que a maior empresa de comunicação do Brasil se tornou um poder que impede uma maior circulação de ideias e a ampliação da liberdade de expressão. Hoje, o debate público é controlado pela Globo.

Globo e sua relação com a ditadura

Durante a entrevista, Laurindo Leal Filho lembrou da relação golpista que a Globo manteve com o regime militar.

"O início da história golpista da Globo, ainda com a rádio e o jornal, pode ser localizada na tentativa de golpe contra o governo Vargas. Ali se tentou um golpe que foi adiado por dez anos: de 1954, com a morte de Vargas, para 1964, com a deposição do Jango [como era conhecido o ex-presidente João Goulart]. Houve uma campanha sistemática contra ele – como a que fazem hoje contra a presidente Dilma –, dando todo o apoio ao golpe militar e, depois, fazendo a sustentação política da ditadura, em troca de favores e vantagens".

Luta de ideias

Ao apontar a influência da rede no debate político nacional e seu objetivo com essa atuação. ele indicou que a Rede Globoé a responsável pelo não aprofundamento da democracia no Brasil.

"Ela [a Globo] faz isso através de dois mecanismos. O primeiro é a questão cultural, mantendo a população alienada, afastada do processo político através de uma programação que faz com que as pessoas deixem de prestar atenção a aquilo que é essencial à vida delas enquanto cidadãs, distraindo com a superficialidade da programação. A Globo é responsável pela despolitização do brasileiro".

Partido de oposição

Para o pesquisador, a Rede Globo se consolidou como um grande partido de oposição. "Não sou eu quem digo. A própria ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais disse isso há alguns anos. “Como a oposição está muito frágil, a imprensa tem que assumir seu papel”. Então, nos governos Lula e Dilma a oposição está centrada nos grandes meios de comunicação que, inclusive, pautam os partidos de oposição"

E lembrou que são inúmeros os casos. "Hoje, a mídia é o grande partido de oposição e a Rede Globo é o principal agente desse partido".

Democratização da comunicação

Ao final da entrevista, Laurindo Leal Filho falou sobre a luta central pela democratização do setor e criticou os que acham que regular é censurar.

"Na verdade, eles são os censores. Eles é que fazem a censura de inúmeros assuntos, temas e angústias da sociedade brasileira, que não têm espaço na sua programação. Apesar de estarmos há mais de 30 anos sem censura oficial, eles usam um conceito de fácil assimilação pela população, e que ainda tem reverberação por aquilo que ocorreu durante o regime militar, para taxar aqueles que querem justamente o contrário, aqueles que querem o fim da censura estabelecida por esses meios e a ampliação da liberdade de expressão".

Para o pesquisador, "a batalha pela liberdade de expressão é uma batalha difícil, porque nós temos que contrapor um conceito de fácil assimilação, um conceito que tem de ser explicado em seus detalhes, que é o da liberdade de expressão. Quando se quer a regulação dos meios de comunicação, se quer que mais vozes possam se expressar na sociedade brasileira".

Domingão do Povão

A Pós-TV, projeto do coletivo Fora do Eixo, produziu um vídeo, que circula pelas redes sociais, sobre as contradições do jornalismo da Rede Globo. Além disso, o vídeo convoca para uma manifestação em Brasília, no próximo domingo, às 13h, na sede da emissora na capital federal. No dia 26 de abril, a Globo completa 50 anos.

Descomemorações

Por todo o Brasil, no domingo (26), movimentos sociais, organizações políticas, coletivos de comunicação e de juventude articularam mobilizações para "descomemorar" os 50 anos da Rede Globo em manifestações por todo o país. Na última semana, essas entidades lançaram manifesto contra os ataques da chamada vênus platinada à democracia.

(Publicado no Portal Vermelho, com informações do Brasil de Fato, PUBLICADO EM 24 de abril de 2015, e adaptações nossas ao texto original, apenas no último parágrafo)

FORMAÇÃO

"VII SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ"

A Regional de Caicó do SINTE/RN promove nesta quarta-feira (dia 29 de abril) o "VII SEMINÁRIO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERIDÓ" que tem como tema: "PNE e as conquistas dos movimentos socias". O evento ocorrerá no salão de eventos do CDS, das 8:00 às 17:00 horas, com intervalo para o almoço.

A Regional de Caicó do SINTE/RN está convidando todos/as os/as trabalhadores/as em educação a participar deste importante evento de formação política da categoria. O professor Roberto Sérgio, Coordenador Geral da Regional de Caicó, lembra que “as inscrições são gratuitas e que estão sendo realizadas nas escolas, ou no próprio local do evento, antes do início dos trabalhos”.

O evento faz parte da “16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública” que está sendo organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) no período de 27 de abril a 1º de maio, cujo tema para este ano é "EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA", onde haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas em todo país, evento que pretende envolver toda comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o novo PNE. 

Participe!

Olho por olho, dente por dente.

CUNHA PROMETE VINGANÇA SE RENAN ATRASAR TERCEIRIZAÇÃO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (23) ao G1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Cunha.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a “pressa” na votação do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no Senado, o projeto será submetido a uma “discussão criteriosa”. “Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”, declarou.

Renan Calheiros classificou como “um retrocesso” e uma “pedalada no direito do trabalhador” a permissão, aprovada pela Câmara, da terceirização de todas as atividades nas empresas, sejam as chamadas atividades-meio (serviços de segurança e limpeza, por exemplo), sejam as atividades-fim (no caso de uma escola privada, professores, por exemplo).

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não das atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.

O termo “pedalada” utilizado pelo presidente do Senado foi empregado no meio econômico para designar o atraso no repasse de recursos federais para os bancos públicos, com o suposto intuito de “maquiar” as contas do governo, medida considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao usar a expressão, Renan se refere a uma suposta tentativa de burlar direitos do trabalhador.

“É fundamental regulamentar os terceirizados. Nós temos no Brasil 12 milhões de terceirizados. Nós não podemos regulamentar sob hipótese nenhuma a atividade-fim. Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, uma involução, significa revogar a Constituição, direitos, garantias individuais e coletivos”, disse Renan.

Mais cedo, Eduardo Cunha já havia alertado que, mesmo na hipótese de o Senado vir a modificar aspectos do projeto aprovado pela Câmara, a “última palavra” será dos deputados.

“Se o Senado mudar, é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não”, declarou Cunha.

(Fonte: http://www.plantaobrasil.com.br, publicado em 24/4/2015)

EDUCAÇÃO

SINTE/RN conclama educadores para participar da 16ª Semana Nacional em defesa da Educação

Envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Esta é a proposta da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE entre os dias 27 de abril e 1º de maio e que tem como tema “Educação, Trabalho e Democracia”.

Aqui no Rio Grande do Norte o SINTE/RN vai desenvolver várias atividades para mobilizar os educadores, estudantes e a sociedade em geral. Confira AQUI o livreto da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação PúblicaVeja abaixo a programação:

27/04/2015 (Segunda-feira)

Audiência pública sobre o plano estadual de educação do RN

9h / Auditório Angélica Moura – SEEC

Confira AQUI a primeira versão do Plano Estadual de Educação. Analise o plano e envie sugestões para o e-mail sinte_rn@hotmail.com

Coletiva com a imprensa sobre a 16ª Semana Nacional em defesa e promoção da educação pública

15h / Na Sede do SINTE/RN

28/04/2015 (Terça-feira)

Educadores devem propor nos locais de trabalho discussões acerca do plano estadual de educação.

29/04/2015 (Quarta-feira)

Direção do SINTE/RN visitará o centro comercial do Alecrim para explicar a sociedade as metas do PNE

30/04/2015 (Quinta-feira)

Greve Nacional

Debate sobre o Plano Estadual de Educação

8h, no SINTE/RN

Ato político

15h / Concentração na Av. Rio Branco, altura da Rua João Pessoa

Todas as Regionais e Núcleos deverão comparecer com delegações

Pauta:

- Educação, Trabalho e Democracia;

- Professores de Natal protestam contra o não atendimento por parte do prefeito aos direitos funcionais da categoria;

- Professores da rede estadual protestam contra o fundo previdenciário e em prol do atendimento a pauta de reivindicações da categoria;

- A luta dos educadores a nível nacional será contra o PL 4330 e as medidas provisórias 664 e 665.

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em 22 de abril de 2015)

GREVE NACIONAL DIA 30 DE ABRIL

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública

O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.

Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.

Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.

A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.

Venha fazer parte desta luta!

Diretoria Executiva da CNTE

(Fonte: http://www.cnte.org.br/Publicado em Terça, 14 de abril de 2015)

A LUTA CONTINUA!

A luta continua, no embate entre o trabalho e o capital

A classe trabalhadora brasileira sofreu na última quarta-feira (22), nova derrota na Câmara Federal, com a aprovação da chamada emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização ampla e ilimitada da força de trabalho, incluindo a atividade fim nas empresas privadas.

Em relação ao projeto anterior aprovado na semana passada, os destaques votados na sessão desta quarta-feira só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador. Abre-se uma nova era nas relações trabalhistas no Brasil, de salários ínfimos, precarização máxima e enorme insegurança para os trabalhadores.

A decisão foi tomada com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções. Partidos como PSDB, DEM, Solidariedade, PMDB, PP, PTB, e PPS, formaram neste embate a bancada de inimigos dos assalariados. Passam à história como aqueles que assestaram o maior golpe nos direitos dos trabalhadores em mais de sete décadas, dando um passo significativo para desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), herança benigna da chamada era Vargas, que os neoliberais e conservadores estão empenhados em liquidar desde os governos de Collor e FHC. O projeto da terceirização contou também com o ativo apoio de uma central, a Força Sindical, que fez da traição de classe a sua marca distintiva, e das entidades patronais, destacadamente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que investiram rios de dinheiro numa nauseante e mentirosa campanha publicitária em que tentaram demonstrar que a precarização – verdadeiro sentido do projeto 4330 – é benéfica aos trabalhadores.

Do outro lado do embate, postaram-se com nítida posição classista o PCdoB, o PT, o PSOL, reforçados agora pela positiva mudança de posição do PSB e do PDT, sensíveis ao clamor das ruas. A Liderança comunista na Câmara, ao encaminhar o voto da bancada, destacou que se tratava de uma luta entre o trabalho e o capital. Na esfera sindical, foi ativa a posição da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esclarecendo, mobilizando, resistindo e lutando contra o desmedido ataque aos direitos laborais.

A decisão da Câmara de aprovar um projeto de lei frontalmente contrário aos interesses da classe trabalhadora, cujo único propósito é maximizar os lucros capitalistas aumentando o grau de exploração da força de trabalho, é um divisor de águas, um sinal dos tempos e uma clara indicação do caráter de classe burguês do Parlamento.

Ressalte-se que o empresariado atuou consciente, em plena ofensiva, unido e mobilizado, ao passo que na classe trabalhadora, em defensiva, além da divisão e da traição, pesou a desinformação, a despolitização, a influência do pensamento midiático e da ideologia burguesa.

A luta em torno do Projeto de Lei 4330 ainda não acabou. Tem mais um caminho longo a percorrer, uma etapa a ser cumprida no Senado e a sanção presidencial. Fora do Parlamento, a luta continua, com novas jornadas de luta, paralisações parciais, greves, mobilizações de diferentes tipos, as manifestações do Primeiro de Maio e até mesmo uma greve geral pode ser convocada pelas centrais sindicais classistas.

Para as forças de vanguarda da esquerda, especialmente os comunistas e as centrais sindicais classistas, o desafio é despertar a consciência de classe nas massas assalariadas submetidas à brutal ofensiva dos capitalistas. Só ampliando e intensificando a mobilização é que as forças comprometidas com os interesses da classe trabalhadora conseguirão impedir o retrocesso. Não resta outro caminho senão o da conscientização, mobilização e luta.

(Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia, publicado em 23 de abril de 2015)

Terceirização ampla com versão ainda mais prejudicial é aprovada

Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas.

Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador.

Na versão anterior do projeto, para demitir um funcionário direto e contratar um terceirizado para a função, era preciso um prazo de 24 meses. Com as modificações aprovadas agora a empresa pode fazer a operação em 12 meses. Pela versão anterior, a empresa contratante era solidária em relação aos direitos trabalhistas do funcionário terceirizado. Agora, a empresa contratante só terá que pagar estes direitos se os bens da empresa de aluguel de mão de obra não forem suficientes para tal. Ou seja, um processo infinito que fará os trabalhadores esperarem anos para receberem o Fundo de Garantia, férias e outros direitos básicos. Também foi retirado do projeto o texto que garantia aos funcionários terceirizados os mesmos direitos dos funcionários diretos, como plano de saúde, etc. O que já era muito ruim, foi transformado por Eduardo Cunha e aliados em um pesadelo para os trabalhadores. Votaram a favor em peso, o PSDB, o PMDB e o DEM. Os tucanos, que durante a semana ameaçaram voltar atrás no apoio ao projeto, foram “convencidos” pelos empresários. A liderança do Governo orientou o voto contra. Votaram contra, em peso, as bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PDT. O PSB, apesar de ter orientado o voto contra, se dividiu.

Assalto aos trabalhadores

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, a decisão da Câmara dos Deputados foi “um assalto à classe trabalhadora e ao povo brasileiro”.

Em declarações ao Portal Vermelho, o sidicalista afirmou que “foi um atentado à democracia, ao direito do trabalho, à CLT”. O líder da CTB denunciou que “o parlamento acabou de rasgar a Carteira de Trabalho, no maior ato de traição à nação e a mais de 50 milhões de famílias brasileiras”.

Os inimigos da classe

É preciso que se espalhe entre os trabalhadores os nomes de todos os inimigos da classe que atraiçoaram o povo e querem impor à imensa maioria dos brasileiros um retrocesso de mais de 60 anos na legislação trabalhista. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a exploração será ainda mais brutal. Demissões de trabalhadores com carteira acontecerão em um número recorde e depois estes trabalhadores só conseguirão emprego em firmas terceirizadas, com salários aviltantes e sem garantias trabalhistas reais. O nefando projeto vai agora para o Senado, depois volta para a Câmara para finalmente ser enviado à sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. Barrar este retrocesso exige uma mobilização massiva e o primeiro passo é divulgar os nomes de todos os que votaram a favor da emenda aglutinativa e portanto contra o povo.

ORIENTAÇÃO POR BANCADA

PMDB /PP / PTB / PSC/ PHS/ PEN :       Sim

PT :  Não

PSDB :Sim

PRB /PTN /PMN /PRP /PSDC /PRTB /PTC /PSL /PTDOB :   Não

PSD :        Liberado

PR :  Liberado

PSB : Não

DEM :        Sim

PDT : Não

Solidariede :      Sim

PCdoB :     Não

PROS :      Não

PPS : Sim

PV :  Não

PSOL :      Não

Minoria :    Sim

Liderança do Governo :       Não

(Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia, publicado em 22 de abril de 2015)

RN: ATO PÚBLICO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Trabalhadores em Educação do RN aderem ao Dia Nacional de Luta contra a Terceirização

Os trabalhadores em educação atenderam ao chamado do Sinte-RN e paralisaram suas atividades na maioria absoluta das escolas do RN, em protesto contra o Projeto de Lei da Terceirização. A categoria se uniu às manifestações que ocorreram em todo o País.

Em Natal, o ponto alto do dia de luta, foi um protesto iniciado em frente à sede da Federação da Indústrias (FIERN) e percorreu a Salgado Filho até parar no cruzamento do Midway com o IFRN. O ato foi organizado pela CUT/RN em conjunto com CTB, Conlutas e outras entidades.

A categoria se fez presente ao movimento junto com a direção estadual e dirigentes de diversos Núcleos e Regionais do Sindicato. A Regional de Caicó do SINTE/RN participou do ato enviando uma delegação composta pelos Dirigentes: Roberto Sérgio, Hugo Martins e Marta Gerusa.

O Extraclasse TV deste domingo também divulgará matéria sobre o assunto.

AS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO SERÃO MARCADAS POR ATOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Dia do Trabalhador terá ato unificado contra a terceirização

As centrais sindicais CTB, CUT e Intersindical, junto aos movimentos sociais, já se preparam para o grande ato de celebração do 1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador, que este ano será mobilizado em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos sociais e trabalhistas e pela reforma política democrática.

A festa do trabalhador irá reunir bandeiras importantes do mundo do trabalho e dos movimentos populares, entre elas, o repúdio ao projeto projeto que amplia ilimitadamente a terceirização no Brasil, e o combate à nova tentativa dos setores mais reacionários da sociedade brasileira de aprovarem a redução da maioridade penal.

Na capital paulista, a tradicional comemoração será no Vale do Anhangabaú, região central, e terá início às 10 horas com um ato ecumênico, ao qual se seguirá o ato político com a participação de dirigentes sindicais, líderes partidários e representantes dos movimentos sociais.

À tarde, a partir das 13 horas se inicia o ato cultural, com shows de diversos artistas, entre eles Rappin Hood, Thobias da Vai Vai, Leci Brandão e Alceu Valença. “Este ano, os trabalhadores vão comemorar fazendo do 1º de maio o seu ato de luta!”, diz o diretor executivo da CTB, Eduardo Navarro.

E, de fato, a data este ano vem carregada de simbolismo, uma vez que paira perigosamente no ar a ameaça de perda de direitos constitucionalmente assegurados caso sejam aprovados na Câmara as medidas provisórias trabalhistas (MPs 664 e 665) e o PL4330.

(Fonte: http://www.m.vermelho.org.br, publicado em 17 de Abril de 2015)

MANIFESTAÇÕES DO DIA 15 DE ABRIL: TRABALHADORES MARCHAM CONTRA A TEREIRZAÇÃO

Milhares de trabalhadores marcham contra a terceirização

Trabalhadores do Brasil inteiro paralisaram as atividades nesta quarta-feira (15) para manifestar indignação e rechaço contra a lei que regulamenta a terceirização irrestrita do trabalho. Na capital paulista as centrais sindicais e os movimentos sociais fizeram dois grandes atos: um na Avenida Paulista e outro no Largo da Batata. Os milhares de manifestantes marcharam pela avenida Rebouças, rumo ao centro da capital, para fundir as duas manifestações.

Durante o ato realizado na Avenida Paulista, por volta das 15 horas, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou a gravidade do projeto de terceirização que, segundo ele, representa o fim da CLT e de todos os direitos conquistados ao longo de décadas com lutas históricas da classe trabalhadora. Não titubeou em afirmar que “a terceirização é o pior projeto em curso desde a ditadura militar”. Já no Largo da Batata o dirigente nacional do MTST, Guilherme Boulos, destacou a luta pelo direito à moradia digna.

“As perdas para os trabalhadores com esse projeto de lei vão muito além da CLT, tudo que nós conquistamos até hoje: férias, décimo terceiro salário, licença maternidade... todas essas conquistas vão ser jogadas na vala comum se esse projeto for aprovado”, explicou o dirigente.

As paralisações desta quarta-feira (15) aconteceram em todo o Brasil, em alguns lugares fábricas inteiras pararam, os trabalhadores do transporte público também fizeram paralisações gerais em algumas cidades, servidores municipais, estaduais, bancários, diversas categorias estiveram unidas neste dia que marcou a luta contra a terceirização. Para Adilson, essa foi a resposta do povo ao Congresso conservador. “Cidades inteiras amanheceram sob protesto, protesto esse que tem a voz da nossa dignidade. A resposta está dada, estas atividades servem para mostrar de que lado nós estamos”, disse.

O dirigente ressaltou, porém, que as manifestações contra o projeto de lei não podem, em nenhum momento, serem instrumentalizadas pela direita porque se trata de uma crítica pontual ao Congresso conservador que está atacando os interesses dos trabalhadores. “O apoio ao governo vai no sentido de romper com o neoliberalismo”.

Adilson denunciou a participação da imprensa hegemônica no processo de distorcer a informação e tentar fazer com que a população aceite o PL da terceirização sem contestar. “A mídia vai contra a classe trabalhadora e a direita cerca o Congresso”.

Segundo ele, cabe aos trabalhadores se unirem em torno de um projeto nacional que defenda a democracia, a Petrobras e mais avanços para o povo brasileiro.

Para o presidente da CUT, Wagner Freitas, a classe trabalhadora “deu uma lição na direita”. “Eles acharam que iam aprovar esse projeto sem a reação do povo, mas esqueceram que o povo não está la Congresso, está sim aqui nas ruas”.

 (Fonte: http://www.m.vermelho.org.br, publicado em 15 de Abril de 2015)

MANIFESTO

MOVIMENTOS SOCIAIS PROMOVEM A "DESCOMEMORAÇÃO" DOS 50 ANOS DA TV GLOBO

Movimentos promovem ações para “descomemorar” aniversário da TV Globo

 

Foto: Rafael Stedile

Na semana do dia 26 de abril, uma série de atos e debates por todo o país irão questionar o papel da empresa na história política do Brasil, as suspeitas de sonegação de seus impostos e a barreira que ela impõe para a democratização da comunicação

O aniversário de 50 anos da Rede Globo será “descomemorado” por movimentos sociais, sindicatos, coletivos de juventude e mídia alternativa. Na semana do dia 26 de abril, uma série de atos e debates por todo o país irão questionar o papel da empresa na história política do Brasil, as suspeitas de sonegação de seus impostos e a barreira que ela impõe para a democratização da comunicação.

No manifesto “50 anos da TV Globo: vamos descomemorar!”, as entidades afirmam que o grupo midiático atuou no apoio à ditadura militar - e foi beneficiada por isso -, e “na fase recente, a TV Globo militou contra todo e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes”.

Estão entre as organizações que assinam o manifesto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Centro de Estudos Barão de Itararé, o Fora do Eixo e o Brasil de Fato.

Em São Paulo uma manifestação está programada para o dia 26, domingo, às 15h, com concentração na Praça General Gentil Falcão. Um evento no Facebook foi criado para convocar as pessoas para a ação, chamado “ATO FORA GLOBO - 50 anos de mentira!”. Na mesma data, acontecerá o ato de Porto Alegre, a partir das 14h, nos Arcos da Redenção. O evento que convoca a ação no Facebook é o “FORA GLOBO/RBS! A festa acabou: 50 anos de mentira!”.

DETENÇÃO EM PROTESTO

Na última terça-feira (14), um protesto na Câmara dos Deputados, em sessão solene que homenageava os 50 anos da Rede Globo, terminou com a detenção do repórter do Brasil de Fato Pedro Rafael Vilela, além de outras duas pessoas. De acordo com o jornalista, “o objetivo [da ação] era estender, silenciosamente, uma faixa que dizia ‘A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura’. É necessário ‘descomemorar’ o aniversário da Globo, pois ela beneficiou o regime militar e se beneficiou dele, representante hoje a concentração de riqueza e de poder”.

Vilela, que também é integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, explicou: 

“Não queremos o fim da Rede Globo. Queremos pluralidade de ideias e diversidade da mídia, além de políticas públicas que incentivem e não criminalizem as mídias livres e comunitárias”.

(Fonte:http://www.brasildefato.com.br, Publicado: 17/04/2015)

'Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64'

Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela "início do governo do PMDB"

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

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CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.

CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?

RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.

CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?

RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.

CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?

RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade.

CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?

RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.

CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?

RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista - com PMDB e PP - iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.

CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?

RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.

CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?

RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.

CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?

RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?

RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

(Fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia, publicado por Wanderley Preite Sobrinho, em 10/04/2015)