Dia
30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública
O ano de 2015
iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam
professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte
dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os
funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e,
quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em
estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que
menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como
bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas
de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os
profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e
compatíveis com as atividades educativas.
Em razão dessas
condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações
efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a
valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem
começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de
São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de
várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE,
entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar
greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do
Distrito Federal.
Pauta importante de
reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos
educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como
prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata
vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e
gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha
do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas
as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses
recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação
pública e 25% para a saúde).
Além da luta por
escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as
trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso
salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da
educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da
classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na
história recente do País.
A alteração nas
Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao
abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação
pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas
empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras)
são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade,
pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.
Venha fazer parte
desta luta!
Diretoria Executiva
da CNTE
(Fonte:
http://www.cnte.org.br/Publicado em Terça, 14 de abril de 2015)
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