CUNHA PROMETE
VINGANÇA SE RENAN ATRASAR TERCEIRIZAÇÃO
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (23) ao G1 que, se o
projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo
Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento”
quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Cunha.
Nesta quinta, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a “pressa” na votação
do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no
Senado, o projeto será submetido a uma “discussão criteriosa”. “Não podemos de
forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT
[Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”,
declarou.
Renan Calheiros
classificou como “um retrocesso” e uma “pedalada no direito do trabalhador” a
permissão, aprovada pela Câmara, da terceirização de todas as atividades nas
empresas, sejam as chamadas atividades-meio (serviços de segurança e limpeza,
por exemplo), sejam as atividades-fim (no caso de uma escola privada,
professores, por exemplo).
Atualmente, uma
súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem
subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não
das atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não
existirá mais.
O termo “pedalada”
utilizado pelo presidente do Senado foi empregado no meio econômico para
designar o atraso no repasse de recursos federais para os bancos públicos, com
o suposto intuito de “maquiar” as contas do governo, medida considerada ilegal
pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao usar a expressão, Renan se refere a
uma suposta tentativa de burlar direitos do trabalhador.
“É fundamental
regulamentar os terceirizados. Nós temos no Brasil 12 milhões de terceirizados.
Nós não podemos regulamentar sob hipótese nenhuma a atividade-fim. Nós temos
que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode
significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, uma
involução, significa revogar a Constituição, direitos, garantias individuais e
coletivos”, disse Renan.
Mais cedo, Eduardo
Cunha já havia alertado que, mesmo na hipótese de o Senado vir a modificar
aspectos do projeto aprovado pela Câmara, a “última palavra” será dos
deputados.
“Se o Senado mudar,
é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da
Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão
apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não”, declarou Cunha.
(Fonte:
http://www.plantaobrasil.com.br, publicado em 24/4/2015)
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