SINTE-RN vai entrar na justiça contra os
responsáveis pelo corte ilegal do ponto dos grevistas
O
Sinte-RN vai recorrer à Justiça caso o Governo Rosalba cumpra a ameaça de corte
de ponto anunciada na imprensa. Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN, a medida
mostra o grau de descompromisso do governo para com o cumprimento das leis do
País. “O direito de greve é constitucional. Nenhum governante ou patrão pode
rasgar a constituição ao seu bel prazer.
Fátima
lembra que já existe uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que
proíbe o desconto de salário por tratar-se de verba alimentícia. “É com este
entendimento que a direção do SINTE vai ingressar, como substituto processual
da categoria, em ação judicial para obrigar o estado a pagar os salários” esclarece
Fátima Cardoso.
A
medida surpreendeu o Sindicato pelo grau de fragilidade jurídica. “Ou governo
está desesperado ou está muito mal assessorado juridicamente, já que nem mesmo
pediu a ilegalidade da greve, um requisito básico para se tentar descontar os
salários”, avalia Fátima.
A
coordenadora lembra ainda que o corte de salários desobriga 90% da categoria a
cumprirem os 200 dias letivos. “É tão absurdo esse corte de ponto que só pode
ser uma medida política, travestida de jurídica. Seu único propósito é tentar
minar a força da nossa greve. Não vai dar certo, vamos responder com mais luta
ainda”, avisa Fátima. (Publicado em 25/02/2014 no site: www.sintern.org.br).
Os trabalhadores em educação encontram-se nesse momento reunidos (desde as 14:30 horas deste 26 de fevereiro) em assembléia geral da categoria no Winston Churchill, em Natal, e, logo mais à noite, haverá assembleia da nossa Regional de Caicó no auditório do CDS.
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