Conheça a diferença entre Salário, Vencimento e Remuneração

George Braz Carneiro

Embora salário, vencimento e remuneração sejam termos utilizados com frequência no quotidiano de grande parte da população, as imprecisões geradas por interpretações errôneas de seus significados originam conflitos no âmbito do Direito Trabalhista e do Direito Público, tendo em vista que as respectivas responsabilidades profissionais e a base de cálculo relacionada diferem conforme a natureza de cada um.

O conceito elementar de salário, para o ordenamento jurídico brasileiro, corresponde a uma contraprestação ou retribuição por uma etapa de trabalho, paga diretamente pelo empregador. Por consequência, apenas aquilo que foi pago pelo empregador ou que configure retribuição é considerado salário. Logo, salário é expressão utilizada para empregados, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e trata-se apenas de retribuição paga ou fornecida em dinheiro ou utilidades, respectivamente.

Vencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Vale ressaltar que o vencimento do cargo efetivo é irredutível, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Remuneração, por sua vez, é compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Também corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribuição), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo, conforme a redação do artigo 41 e 40, §5°, da Lei nº 8.112/90.

(FONTE: http://tudodireito.wordpress.com/2012/06/11)

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade. Veja a tabela:

                               

O PNE tem que destinar verbas públicas para a educação pública

Nos dias 29 e 30, a CNTE reuniu o Conselho Nacional de Entidades que debateu, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Na mesa de discussão, foi feito um histórico das ações da CNTE e relatadas informações sobre a articulação com as demais entidades e com os deputados, assim como os embates nos momentos de votação.

Também foram organizadas ações para a próxima semana, quando serão votados dois destaques – o que retira a possibilidade de investir 10% do PIB em programas como Prouni e Fies, referentes ao ensino privado, restringindo o financiamento à educação pública; e o que trata da complementação do custo aluno qualidade pela União.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, o que foi aprovado não é o projeto ideal: “O primeiro relatório da Câmara foi o que mais se aproximou das nossas emendas, foi o Senado que incluiu o § 4 do art 5º e a estratégia 7.36, que instala a merotocracia nas escolas, por exemplo”. O primeiro texto também previa a complementação pelo governo do custo aluno, retirada no atual. Ainda assim, Marta afirma que houve muitos avanços: “O PNE vai potencializar as pautas de reivindicação dos sindicatos e será um importante instrumento de luta dos trabalhadores/as em educação para melhorar a educação e para valorizar os salários”.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o desafio agora é garantir o investimento dos recursos do PNE na educação pública sem abrir espaço para que o dinheiro financie a educação privada: “Semana que vem estaremos mais uma vez no Congresso acompanhando a votação dos destaques. Nós queremos 10% da educação pública para a escola pública e não em atividades como bolsa de estudo em faculdades particulares. Também temos a luta histórica para aumentar o investimento com o custo aluno qualidade, mas o governo federal é resistente a fazer repasse”.

Leão lembra que a votação foi muito importante, apesar de atrasada: “Antes tarde do que nunca. Votou-se um texto que traz avanços e que poderia ser melhor, mas vamos continuar lutando para que seja melhorado. Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano porque não há um parâmetro nacional. O PNE existe e a categoria tem que se envolver no processo de discussão dos planos locais, buscando construir a educação de qualidade que o Brasil merece”.

Confira aqui uma apresentação sobre avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.

(Publicado no site http://www.cnte.org.br no dia 30 Maio 2014)

CNTE lança aplicativo sobre legislação

Todos os volumes da legislação da educação básica brasileira agora cabem na palma da sua mão. A CNTE lançou, no Conselho Nacional de Entidades, um aplicativo que permite acessar, de maneira fácil e a qualquer momento, as leis que existem sobre o assunto no Brasil. O aplicativo LEGISLAÇÃO CNTE oferece o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática.

Em Legislação educacional é possível pesquisar sobre carreira e formação dos profissionais, legislação para funcionários da educação, currículo do nível básico, educação profissional e tecnológica, filosofia, sociologia e religião, relações étnico-raciais, educação de jovens e adultos, educação à distância, especial, do campo, indígena, ambiental e, ainda, educação e direitos humanos. Em legislação profissional, há um menu para buscar informações sobre planos de carreira e direitos no trabalho.

Desenvolvida pela CNTE, a ferramenta permite acesso direto a todas as leis federais, com sistema de busca por número da lei, ano, ou palavra-chave: tudo muito simples e rápido. Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Joel de Almeida Santos, o lançamento do aplicativo dá um novo impulso à comunicação da CNTE: "Os educadores podem realizar qualquer pesquisa sobre educação federal básica com qualidade e de forma instantânea, além de ser uma ferramenta importante em uma mesa de negociação, pois facilita a vida do interlocutor, que, em caso de dúvida, pode conferir e ter mais argumentos no debate".

(Publicado no site http://www.cnte.org.br no dia 30 Maio 2014)

Câmara aprova Plano Nacional da Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade o Projeto de Lei 8035/10, que cria o novo Plano Nacional da Educação (PNE) e apresenta as 20 metas para Educação nos próximos 10 anos. Agora, resta apenas os deputados analisarem os destaques do texto na próxima semana, para que a proposição seja encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A deputada Fátima Bezerra, coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, que juntamente com os movimentos sociais, como a CNTE, UNE, UNDIME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, lutaram fortemente pela aprovação da matéria pelos deputados, declarou que “aquilo que era um sonho, se tornou realidade. Hoje é um dia histórico para a educação brasileira”.

Trata-se de um dos maiores legados que o Governo da presidenta Dilma Rousseff deixa para o povo brasileiro. “Aprovar o PNE é fazer valer o sonho e luta de Paulo Freire, Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e tantos outros que lutaram incansavelmente por um Brasil alfabetizado, por Brasil inclusivo e por um Brasil generoso”, diz a deputada, parabenizando os movimentos sociais ligados à educação que, incansavelmente, não desistiram de lutar por um PNE, que esteja sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país, parabenizando, ainda, o relator, deputado Angelo Vanhoni, pelo brilhante parecer.

O Plano Nacional de Educação assegura a universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, a valorização do magistério brasileiro e o financiamento de 10% do PIB para educação pública. O PNE tem 20 metas que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.

A partir de agora torna-se imprescindível acelerar a aprovação dos planos estaduais e municipais, para que no regime de colaboração e cooperação técnica e financeira entre os entes federados, possa se concretizada as metas definidas pelo PNE. 

Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. A ferramenta amplia as opções disponíveis para o atendimento desses casos a partir desta quinta-feira (22/05).

É quando se lançam, em evento na sede da SPM-PR, em Brasília, tanto esse sistema, quanto a campanha publicitária nacional de divulgação do Ligue 180, a central da SPM-PR de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero (confira ao fim deste texto).

Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher –Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Ferramenta colaborativa – Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

No Clique 180 serão indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta. 

O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Campanha “Eu ligo” – A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lança, junto com o clique 180, a campanha publicitária Violência contra as Mulheres - Eu ligo. A iniciativa é da SPM-PR, em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Vai ao ar dia 25 em TV, internet, impressos, metrô e ônibus. Conta com a participação e o apoio das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes.

A ação busca estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres que sofram violência,  a não tolerar a violência contra elas –daí o slogan Eu Ligo, no sentido de Eu me importo. O mote é uma criação original da agência Staff para o Disque-denúncia do Rio de Janeiro, que teve grande repercussão nas redes.

Serviços disponíveis no aplicativo Clique 180

Informações sobre os tipos de violência contra as mulheres;

A localização dos serviços da Rede de Atendimento e a rota física para chegar até eles;

Um passo a passo detalhado sobre como agir e que tipo de serviço procurar em cada caso de violência contra as mulheres;

Um botão para ligar diretamente ao 180 (a Central de Atendimento à Mulher para informações e denúncias);

A Lei Maria da Penha;

Uma ferramenta colaborativa para mapear os locais da cidade que oferecem riscos às mulheres.

Assessoria de Comunicação Social 

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

61 3313 7074 / 7436 / 7406            

www.spm.gov.br 

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 (SPMULHERES, 22/05/2014)

OBS: Publicado em Quinta, 22 Maio 2014 16:28, in http://www.cnte.org.br/

Em reunião com o SINTE/RN, SEEC responde pauta de professores e funcionários

       
A direção do SINTE/RN se reuniu com a chefe de gabinete da SEEC na manhã desta quarta-feira (21), para tratar de diversos assuntos. Veja abaixo as reivindicações apresentadas pelo SINTE/RN e as respectivas respostas dadas pela SEEC:

*Pagamento da gratificação dos diretores e vice-diretores das escolas;

- O pagamento será efetuado ainda em maio e com efeito retroativo a abril.

* Pagamento do 1/3 de hora atividade para 600 profissionais;

- A chefe de gabinete informou que está trabalhando para encaminhar o pagamento na folha de maio.

* Carga Suplementar;

- Segundo a chefe de gabinete, o pagamento continuará no mês de maio.

*Convocação de concursados;

- Segundo a chefe de gabinete, novas convocações serão feitas no mês de junho, no entanto, não foram informados os números de recrutamentos.

* Os 1.400 professores;

- A SEEC havia informado que cerca de 1.400 professores estavam sem trabalhar, no entanto, durante a reunião, a representante da secretaria informou que houve um erro nas informações, e que são poucos os que se encontravam sem trabalhar.

               Quanto à pauta dos funcionários, temos:

*Plano de Carreira

- A direção do SINTE/RN recebeu a confirmação de que um estudo está sendo realizado, o objetivo é pagar os 70% restantes ainda em 2014. A chefe de gabinete da SEEC, durante a reunião, falou com a governadora Rosalba Ciarlini por telefone. A chefe do executivo estadual disse ter mando fazer o estudo e adiantou que no mês de junho poderá antecipar algum percentual.

*Pagamento da GME

- A gratificação do mérito educacional (GME) será paga ainda neste mês de maio.

Sociedade exige aprovação imediata do Plano Nacional da Educação

Transcorridos três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) encontra-se apto para votação final no plenário da Câmara dos Deputados, para posterior sanção presidencial. Até o dia 21 de maio, algumas medidas provisórias impediam a apreciação do PNE no plenário da Câmara, porém, a partir desta data, a pauta da Casa está liberada para a apreciação de projetos de lei.

Em audiência com algumas entidades que integram o Fórum Nacional de Educação (CNTE, CONTEE, UNE, UBES, ANPEd, CUT, UNDIME, UNCME e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), no dia 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se em incluir o projeto do PNE como primeiro ponto da pauta da sessão ordinária deliberativa do dia 28 de maio.

Neste sentido, as entidades citadas acima, convocam a sociedade para pressionar os parlamentares a votarem o Plano Nacional de Educação, observando-se os seguintes pontos:

1.      Manutenção do art. 2º, III do projeto original da Câmara dos Deputados, que descreve os preconceitos e as desigualdades a serem superadas pela sociedade através das políticas educacionais;

2.      Exclusão do parágrafo 5º do art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de impedir o repasse indiscriminado de recursos públicos para a iniciativa privada;

3.      Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;

4.      Manutenção da estratégia 20.10, que garante a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), como forma de garantir uma melhor aplicação e gestão dos 10% do PIB, com foco na qualidade e na equidade escolar.

É necessário conversar com os Deputados Federais nos Estados para solicitar o voto, no dia 28 de maio, pela aprovação do PNE.

A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais até um ano do início da vigência do PNE. E à luz do calendário eleitoral, que segue depois da Copa do Mundo de Futebol, será praticamente impossível contar com a vigência plena do PNE, em 2015, caso a lei não seja aprovada imediatamente.

Brasília, 22 de maio de 2014.

Educadores de Natal suspendem greve por 90 dias

Em audiência realizada nesta segunda-feira (19) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com a direção do SINTE/RN e representantes da SME foi assinado um acordo que suspende a greve dos educadores da rede municipal de Natal. A audiência foi presidida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior.

Na manhã desta terça-feira (20) a decisão foi reafirmada em assembleia. De acordo com o diretor de Organização da Capital, Enoque Vieira, esses 90 dias servirão para que a prefeitura se adeque à lei e cumpra o terço de hora-atividade. “Nesse período a direção do Sindicato Participará de reuniões com a SME. Também continuaremos indo às escolas conversar com os conselhos escolares e com os professores e discutir a aplicação do terço de hora-atividade”, disse.
  

Após mobilização com apoio do SINTE/RN a Escola Isabel Gondim não fechará e será reorganizada

A Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas, Zona Oeste de Natal, não será mais fechada. A boa notícia só veio após insistentes protestos da comunidade escolar com apoio do SINTE/RN.

Em audiência que ocorreu entre profissionais da Escola e a SEEC na noite desta segunda-feira (12) ficou acertado que a escola passará por uma reorganização. “Haverá toda mobilização necessária por parte dos profissionais da Escola para movimentar a comunidade escolar no sentido de revitalizar os 80 anos de promoção da educação por aquela instituição”, disse a Coordenadora do SINTE/RN Fatima Cardoso.

O SINTE/RN deu todo apoio e suporte ao pleito da comunidade das Rocas neste momento de reflexão e continuará apoiando com suporte pedagógico e o que for necessário para garantir o sucesso do compromisso da comunidade escolar com a educação pública e com os estudantes.

Se, a exemplo do que acontecera no caso da citada Escola (E. E. Isabel Gondim, em Natal), a comunidade escolar (professores, funcionários, pais, mães, alunos, comunidade local) e sociedade civil organizada caicoense tivesse se mobilizado a tempo a Escola Prevocacional de Caicó, por exemplo, uma das mais bem conceituadas escolas públicas de Ensino Fundamental à época, assim como as escolas Joaquim Apolinar, Manoel Fernando Jorge e Iracema Trindade, além da Escola Estadual Padre João Maria (em Jardim de Piranhas), entre outras, não teriam fechado suas portas e a história teria sido outra!

DIA DAS MÃES

CNTE lança campanha: mude o nome da sua escola

É importante lembrar para nunca mais reviver

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o objetivo de celebrar a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção determinado pelos militares, então apoiados pela elite nacional e pelos Estados Unidos da América, há 50 anos, organiza uma campanha permanente em memória dos/as trabalhadores/as em educação que lutaram contra a Ditadura e foram vítimas do Golpe.

O site ditaduranuncamais.cnte.org.br é colaborativo e foi criado para destacar o retrocesso na educação brasileira e lembrar os trabalhadores perseguidos por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado.

Por aqui também começa um amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do Golpe e os ditadores de plantão. A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.

Esse movimento busca respeitar mártires da educação e incentivar a sociedade a rever as homenagens prestadas aos algozes do povo brasileiro que dão nomes a praças, ruas, avenidas, estádios e ginásios esportivos Brasil afora.

Foram 21 anos em que a tortura, a censura e o medo fizeram parte do dia-a-dia de milhares de brasileiros. A democracia voltou, mas, até hoje, quem é lembrado é quem deveria ser esquecido. Enquanto há destaque para o nome do ditador na porta da escola, educadores que morreram na luta pela liberdade não tem o reconhecimento que merecem. Vamos reescrever juntos essa história.

Governo ameaça fechar mais uma escola

A Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas, Zona Oeste de Natal, está sendo ameaçada de fechamento pela SEEC. O motivo alegado é o pequeno número de alunos matriculados na instituição. Para a direção do SINTE/RN a crise na educação deve ser enfrentada com alternativas para uma reconstrução da educação pública e não com o fechamento de escolas.

Aliás, a política de fechamento de escolas tem sido uma marca do atual Governo. Segundo a Coordenadora Fátima Cardoso, mais de 130 escolas foram fechadas nos últimos quatro anos. O Governo do RN não investe na reestruturação das escolas públicas, preferindo fechar escolas para poupar recursos.

Não seria melhor utilizar os recursos gastos com a propaganda do governo aplicando recursos na melhoria das escolas, tornando-as acolhedoras, recuperando seus serviços e a credibilidade da instituição junto a sociedade, atraindo, dessa maneira, os alunos?

Até quando permaneceremos passivos vendo nossas escolas serem sucateadas e fechadas? Só em Caicó, recentemente o Governo Rosalba Ciarlini fechou três escolas: Joaquim Apolinar, Manoel Fernando Jorge e a Iracema Trindade. Quantas ainda serão fechadas? 

Enquanto isso, assistimos aos vergonhosos recordes nos índices de violência em nosso Estado e em Caicó, envolvendo, principalmente, a juventude.
Se nada for feito, no sentido de dá um basta nessa situação, só restarão presídios, ou a ilusória e deprimente “Casa Verde”, do romance “O Alienista” de Machado de Assis, a nos abrigar!

Professora, amiga, mãe, educadora: 

"Feliz dia das mães!"

SINTE/RN mantém luta pelo 1/3 de hora atividade para os coordenadores pedagógicos

A assessoria jurídica do SINTE/RN, a pedido da direção do Sindicato, emitiu um parecer em favor da implantação do 1/3 de hora atividade para os coordenadores pedagógicos. O documento será enviado a Secretaria Municipal de Educação.

Confira o documento AQUI.

VIOLÊNCIA NA ESCOLA

SINTE/RN repudia ato de violência em escola de Mossoró e se solidariza com familiares das vítimas

O SINTE/RN se solidariza com os familiares das vítimas do violento atentado à Escola Estadual Maristela Pinheiro de Mossoró ocorrido na tarde desta terça-feira (29). A coordenadora da escola, Eretuza Nunes de Oliveira, a estudante Laura Helena Galdino Cajueiro da Costa e José Nicodemos de Oliveira Souza, que faz a segurança patrimonial do estabelecimento, foram baleados. De acordo com informações da polícia, bandidos tentaram entrar na escola para matar um desafeto, motivados por brigas de gangues.

O guarda patrimonial que exerceu bravamente sua função de proteger a escola, mesmo trabalhando em condições precárias, foi atingido no peito e após procedimentos cirúrgicos passa bem. A coordenadora e a estudante foram atingidas na perna. Os acusados conseguiram fugir.

O coordenador geral Rômulo Arnaud expressou sua preocupação com mais esse episódio. Para o sindicalista, fatos dessa natureza tem se tornado frequentes e o governo tem sido omisso tanto na educação quanto na segurança pública. “O Estado precisa tomar providências para proteger professores, funcionários e alunos. Esses ataques a escolas públicas atingem a sociedade como um todo. A escola é o lugar do aprendizado, não do medo”, enfatizou. 

1° de Maio: “Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as)”

O Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no 1º de Maio em vários países do mundo, sendo feriado no Brasil e noutros países. No calendário litúrgico da Igreja Católica celebra-se neste dia a memória de São José Operário padroeiro dos trabalhadores.

Em 1886, operários norte-americanos realizaram uma importante manifestação nas ruas de Chicago, Estados Unidos, reivindicando a redução da jornada de trabalho para de 16 para 8 horas diárias, tendo a participação de milhares de trabalhadores, provocando a deflagração de uma greve geral. No dia 3 de Maio houve um levante que foi reprimido violentamente pela polícia, causando a morte de alguns manifestantes. 

No dia seguinte, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, enfrentamento que provocaria a morte de sete policiais após a explosão de uma bomba. A reação policial foi violenta, abrindo fogo contra multidão, matando doze manifestantes e ferindo dezenas, acontecimentos que ficou conhecido como a Revolta de Haymarket.

Três anos mais tarde, no dia 20 de Junho de 1889, na Segunda Internacional Socialista, realizada em Paris, foi aprovada a proposta de realização anual de manifestações no 1º de Maio, em homenagem às lutas sindicais de Chicago, dia unificado de luta da classe trabalhadora contra a exploração burguesa e pela redução da jornada diária de trabalho. Dois anos depois, em 1° de Maio de 1891, numa manifestação no norte de França dez manifestantes foram mortos pela polícia francesa. Este episódio serviria para reforçar a data como um dia de luta dos trabalhadores e, meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de luta dos trabalhadores.

Décadas depois, em 23 de Abril de 1919, o senado francês ratifica a jornada de 8 horas e proclama o dia 1° de Maio feriado nacional. Em 1920 a Rússia também adota o 1º de Maio como feriado nacional, exemplo seguido vários países. Nos Estados Unidos, apesar do governo conservador até hoje se recusar a reconhecer este importante marco (o 1° de maio) dos trabalhadores e trabalhadoras, o sacrifício e a luta pioneira dos operários norte-americanos, naquele longínquo 1886, não foi em vão, quatro anos depois (em 1890) os trabalhadores estadunidenses conquistaram a aprovação pelo Congresso conservador da redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.

No Brasil, a chegada de imigrantes europeus no final do século XIX e início do século XX contribuiu para o avanço nas lutas sociais, uma vez que os imigrantes trouxeram consigo os ideais e princípios socialistas que se difundiam pelo Velho Continente. Em 1917, com o crescimento e fortalecimento da classe operaria brasileira, ocorre no Brasil a primeira Greve Geral, movimento que contribuiu para que o governo Artur Bernardes, em 1925, decretasse o 1° de maio como feriado nacional.

Em 1930 as agremiações de trabalhadores fabris eram bastante comuns e o operariado urbano se fortalecia politicamente a cada dia. Inicialmente esta movimentação operária possuía forte vínculo e influência política dos anarquistas e mais tarde dos comunistas. Porém, a ascensão política do trabalhismo ao longo governo Vargas (1930-1945) influenciou gradativamente às organizações sindicais dos trabalhadores tornando-as apêndices do governo, artifício denunciado pelos comunistas que os denominava de sindicalismo pelego, cujo intuito era promover a alienação e o imobilismo social.

Até então, o 1° de Maio, Dia do Trabalhador, era concebido pelos movimentos sociais como um dia de protesto contra a estrutura socioeconômica do país. Porém, aos poucos a propaganda trabalhista Getulista, sutilmente, foi transformando dia comemorativo integrante do calendário nacional de festas populares, com desfiles e celebrações oficiais.

Sem desmerecer a importância simbólica do 1° de maio para os movimentos sociais (especificamente sindicais) e trabalhadores brasileiros, tal mudança, aparentemente superficial, influenciaria negativamente o caráter classista da data para os trabalhadores brasileiros até então marcado como um dia de luta (piquetes, greves, passeatas, manifestações de rua e protestos).

Durante o Estado Novo (1937 – 1945) Getúlio Vargas, diante do fortalecimento político do operariado urbano que crescia a cada juntamente com a industrialização nacional, propõe unificar toda legislação trabalhista então existente no Brasil, , por meio da criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), legislação fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo fascista do ditador italiano Benito Mussolini.

O objetivo principal do governo populista de Vargas era a regulamentação conservadora das relações individuais e coletivas do trabalho, através da concessão de direitos (tais como: instituindo o descanso semanal, redução da jornada de trabalho, criação do salário mínimo, estabilidade de emprego, carteira de trabalho, direito a férias remuneradas, 13° salário, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros), além de conquistar o apoio político patronal e de do operariado, assegurando ainda a influência e interferência política do governo nos sindicatos por meio da instituição fascista do imposto sindical compulsório, retido pelo governo e repassado aos sindicatos.

Ou seja, a CLT promove o imobilismo social dos trabalhadores uma vez que a adesão (filiação) ao sindicato deixa de ser um atributo livre e consciente dos trabalhadores tornando-se uma imposição autoritária, compulsiva, automático e obrigatório.

Esta lei foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 sancionado no dia 1° de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, assinando-a publicamente durante a realização de um evento festivo alusivo a comemoração do Dia do trabalhador, realizado pelo governo no estádio São Januário do Club de Regatas Vasco da Gama, na Guanabara, Distrito Federal.

O caráter festivo-comemorativo do 1° de maio (Dia do Trabalhador) foi assimilado pelo movimento sindical de tal maneira que, atualmente, a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza anualmente grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria; modelo igualmente seguido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical da América Latina, dirigida majoritariamente por forças políticas ligadas ao PT.

Portanto, o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo, sendo ainda a data de criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, conforme visto, mas os trabalhadores brasileiros devem concebê-lo resgatando seu caráter de luta contra a opressão de classe trabalhadora pela burguesia nacional-internacional. Um dia de conscientização, de manifestações, protestos e união dos trabalhadores de todo mundo pela superação do capitalismo e pela edificação de um mundo melhor, com justiça e progresso sociais, igualdade, paz, respeito e fraternidade entre os povos e nações.