.

1° de Maio: “Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as)”

O Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no 1º de Maio em vários países do mundo, sendo feriado no Brasil e noutros países. No calendário litúrgico da Igreja Católica celebra-se neste dia a memória de São José Operário padroeiro dos trabalhadores.

Em 1886, operários norte-americanos realizaram uma importante manifestação nas ruas de Chicago, Estados Unidos, reivindicando a redução da jornada de trabalho para de 16 para 8 horas diárias, tendo a participação de milhares de trabalhadores, provocando a deflagração de uma greve geral. No dia 3 de Maio houve um levante que foi reprimido violentamente pela polícia, causando a morte de alguns manifestantes. 

No dia seguinte, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, enfrentamento que provocaria a morte de sete policiais após a explosão de uma bomba. A reação policial foi violenta, abrindo fogo contra multidão, matando doze manifestantes e ferindo dezenas, acontecimentos que ficou conhecido como a Revolta de Haymarket.

Três anos mais tarde, no dia 20 de Junho de 1889, na Segunda Internacional Socialista, realizada em Paris, foi aprovada a proposta de realização anual de manifestações no 1º de Maio, em homenagem às lutas sindicais de Chicago, dia unificado de luta da classe trabalhadora contra a exploração burguesa e pela redução da jornada diária de trabalho. Dois anos depois, em 1° de Maio de 1891, numa manifestação no norte de França dez manifestantes foram mortos pela polícia francesa. Este episódio serviria para reforçar a data como um dia de luta dos trabalhadores e, meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de luta dos trabalhadores.

Décadas depois, em 23 de Abril de 1919, o senado francês ratifica a jornada de 8 horas e proclama o dia 1° de Maio feriado nacional. Em 1920 a Rússia também adota o 1º de Maio como feriado nacional, exemplo seguido vários países. Nos Estados Unidos, apesar do governo conservador até hoje se recusar a reconhecer este importante marco (o 1° de maio) dos trabalhadores e trabalhadoras, o sacrifício e a luta pioneira dos operários norte-americanos, naquele longínquo 1886, não foi em vão, quatro anos depois (em 1890) os trabalhadores estadunidenses conquistaram a aprovação pelo Congresso conservador da redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.

No Brasil, a chegada de imigrantes europeus no final do século XIX e início do século XX contribuiu para o avanço nas lutas sociais, uma vez que os imigrantes trouxeram consigo os ideais e princípios socialistas que se difundiam pelo Velho Continente. Em 1917, com o crescimento e fortalecimento da classe operaria brasileira, ocorre no Brasil a primeira Greve Geral, movimento que contribuiu para que o governo Artur Bernardes, em 1925, decretasse o 1° de maio como feriado nacional.

Em 1930 as agremiações de trabalhadores fabris eram bastante comuns e o operariado urbano se fortalecia politicamente a cada dia. Inicialmente esta movimentação operária possuía forte vínculo e influência política dos anarquistas e mais tarde dos comunistas. Porém, a ascensão política do trabalhismo ao longo governo Vargas (1930-1945) influenciou gradativamente às organizações sindicais dos trabalhadores tornando-as apêndices do governo, artifício denunciado pelos comunistas que os denominava de sindicalismo pelego, cujo intuito era promover a alienação e o imobilismo social.

Até então, o 1° de Maio, Dia do Trabalhador, era concebido pelos movimentos sociais como um dia de protesto contra a estrutura socioeconômica do país. Porém, aos poucos a propaganda trabalhista Getulista, sutilmente, foi transformando dia comemorativo integrante do calendário nacional de festas populares, com desfiles e celebrações oficiais.

Sem desmerecer a importância simbólica do 1° de maio para os movimentos sociais (especificamente sindicais) e trabalhadores brasileiros, tal mudança, aparentemente superficial, influenciaria negativamente o caráter classista da data para os trabalhadores brasileiros até então marcado como um dia de luta (piquetes, greves, passeatas, manifestações de rua e protestos).

Durante o Estado Novo (1937 – 1945) Getúlio Vargas, diante do fortalecimento político do operariado urbano que crescia a cada juntamente com a industrialização nacional, propõe unificar toda legislação trabalhista então existente no Brasil, , por meio da criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), legislação fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo fascista do ditador italiano Benito Mussolini.

O objetivo principal do governo populista de Vargas era a regulamentação conservadora das relações individuais e coletivas do trabalho, através da concessão de direitos (tais como: instituindo o descanso semanal, redução da jornada de trabalho, criação do salário mínimo, estabilidade de emprego, carteira de trabalho, direito a férias remuneradas, 13° salário, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros), além de conquistar o apoio político patronal e de do operariado, assegurando ainda a influência e interferência política do governo nos sindicatos por meio da instituição fascista do imposto sindical compulsório, retido pelo governo e repassado aos sindicatos.

Ou seja, a CLT promove o imobilismo social dos trabalhadores uma vez que a adesão (filiação) ao sindicato deixa de ser um atributo livre e consciente dos trabalhadores tornando-se uma imposição autoritária, compulsiva, automático e obrigatório.

Esta lei foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 sancionado no dia 1° de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, assinando-a publicamente durante a realização de um evento festivo alusivo a comemoração do Dia do trabalhador, realizado pelo governo no estádio São Januário do Club de Regatas Vasco da Gama, na Guanabara, Distrito Federal.

O caráter festivo-comemorativo do 1° de maio (Dia do Trabalhador) foi assimilado pelo movimento sindical de tal maneira que, atualmente, a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza anualmente grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria; modelo igualmente seguido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical da América Latina, dirigida majoritariamente por forças políticas ligadas ao PT.

Portanto, o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo, sendo ainda a data de criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, conforme visto, mas os trabalhadores brasileiros devem concebê-lo resgatando seu caráter de luta contra a opressão de classe trabalhadora pela burguesia nacional-internacional. Um dia de conscientização, de manifestações, protestos e união dos trabalhadores de todo mundo pela superação do capitalismo e pela edificação de um mundo melhor, com justiça e progresso sociais, igualdade, paz, respeito e fraternidade entre os povos e nações.