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O PNE tem que destinar verbas públicas para a educação pública

Nos dias 29 e 30, a CNTE reuniu o Conselho Nacional de Entidades que debateu, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Na mesa de discussão, foi feito um histórico das ações da CNTE e relatadas informações sobre a articulação com as demais entidades e com os deputados, assim como os embates nos momentos de votação.

Também foram organizadas ações para a próxima semana, quando serão votados dois destaques – o que retira a possibilidade de investir 10% do PIB em programas como Prouni e Fies, referentes ao ensino privado, restringindo o financiamento à educação pública; e o que trata da complementação do custo aluno qualidade pela União.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, o que foi aprovado não é o projeto ideal: “O primeiro relatório da Câmara foi o que mais se aproximou das nossas emendas, foi o Senado que incluiu o § 4 do art 5º e a estratégia 7.36, que instala a merotocracia nas escolas, por exemplo”. O primeiro texto também previa a complementação pelo governo do custo aluno, retirada no atual. Ainda assim, Marta afirma que houve muitos avanços: “O PNE vai potencializar as pautas de reivindicação dos sindicatos e será um importante instrumento de luta dos trabalhadores/as em educação para melhorar a educação e para valorizar os salários”.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o desafio agora é garantir o investimento dos recursos do PNE na educação pública sem abrir espaço para que o dinheiro financie a educação privada: “Semana que vem estaremos mais uma vez no Congresso acompanhando a votação dos destaques. Nós queremos 10% da educação pública para a escola pública e não em atividades como bolsa de estudo em faculdades particulares. Também temos a luta histórica para aumentar o investimento com o custo aluno qualidade, mas o governo federal é resistente a fazer repasse”.

Leão lembra que a votação foi muito importante, apesar de atrasada: “Antes tarde do que nunca. Votou-se um texto que traz avanços e que poderia ser melhor, mas vamos continuar lutando para que seja melhorado. Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano porque não há um parâmetro nacional. O PNE existe e a categoria tem que se envolver no processo de discussão dos planos locais, buscando construir a educação de qualidade que o Brasil merece”.

Confira aqui uma apresentação sobre avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.

(Publicado no site http://www.cnte.org.br no dia 30 Maio 2014)