Plenária Nacional aprova manifesto
As entidades que integram a Plenária Nacional de Educação – as quais representam, juntas, de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – aprovaram nesta quarta-feira (20), em Brasília, o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”. O documento, que será encaminhado aos presidenciáveis e candidatos ao Legislativo, visa um comprometimento político das candidaturas com “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.
O documento foi sistematizado preliminarmente pela comissão formada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, pelo diretor de Relações Internacionais do Proifes-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo, e o membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião, e escolhida na noite do dia 19, durante a abertura dos debates. Em seguida, o texto foi discutido e aprimorado pela Plenária durante a tarde desta quarta. O princípio básico do manifesto é a compreensão de que “o estabelecimento da educação como direito só se dará por completo por meio de investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação”.
Nesse sentido, o manifesto da Plenária Nacional de Educação aponta questões fundamentais como as diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e salários no setor; políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas; o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o essencial repasse de recursos complementares pela União; a promoção de igualdade racial, de gênero e de orientação sexual; uma Política Nacional de Educação do Campo e de povos e comunidades tradicionais; mecanismos de controle, de regulação de credenciamento e de avaliação da educação.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e presidente do SINTEPE, Heleno Araújo Filho, a plenária foi muito positiva: "Cumprimos os objetivos propostos, de formular o manifesto, discutir e encaminhar debates e ações sobre o Fórum Nacional de Educação, sobre o documento da Conae e sua relação com a Lei do PNE", disse o secretário.
FNE e Conae/2014 - Além da sistematização e aprovação do documento, os representantes das entidades também dedicaram parte da quarta-feira a debater a necessidade de fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE) e deliberaram em favor de um posicionamento conjunto para intervenção coletiva na II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014). A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, reafirmou a importância de que o FNE seja o provocador de propostas de leis que regulamentem questões expressas no PNE, com destaque para o Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, a orientação dos fóruns e planos municipais, estaduais e distrital e o plano de carreira.
A próxima reunião está marcada para dia 16 de outubro, às 18h, na sede da CNTE,em Brasília-DF.
(Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 20 Agosto 2014)
Leia a íntegra do Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário aqui.
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