PLEBISCITO À
VISTA!
Hoje, nós votamos e o poder econômico
elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de
pessoa física
Por Frei Betto*
A maioria da população brasileira (89%) é favorável à
reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir
esse objetivo?
A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade
civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por
empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria
ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No sistema atual, qualquer candidato pode ser
financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses
corporativos, e não da população. Exemplos de aprovações que favorecem o lucro
de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio,
os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos. Em
política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre
interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou
ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem
mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de
abril o STF julgou a ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio
Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado
federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um
governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336
milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do
Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores
financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos.
O setor líder é o da construção civil, tendo
contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$
329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a
votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram
contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a
Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas
eleitorais.
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por
uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.
* Autor de 59 livros, editados no Brasil e no exterior, Frei
Betto nasceu em Belo Horizonte (MG). Estudou jornalismo, antropologia,
filosofia e teleologia.
(Fonte:
http://www.plebiscitoconstituinte.org.br, publicado no dia 06 de
agosto/2014)
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