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Governo
Rosalba sofre mais uma derrota na Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa não derrubou a decisão judicial que impõe ao Governo Rosalba a devolução do desconto ilegal no ponto dos grevistas. O processo ainda está tramitando, mas o ministro determinou prazo de cinco dias para ouvir o Sinte-RN e depois disso mais cinco dias para avaliação da Procuradoria Geral da República.
A decisão contraria os interesses da Secretária
Estadual de Educação, Betânia Ramalho. Ela esperava que a publicação de
hoje(31) já trouxesse a decisão final sobre o pedido do Governo.
A pressa da Secretária é compreensível já que cada
dia de desobediência à determinação do Tribunal de Justiça do RN, soma R$
1.000,00 em multa que ela deverá pagar do próprio bolso. Nesta segunda-feira, o
acumulado já era de R$ 10.000,00. Ao final do prazo dado pelo STF, o montante
estará em R$ 20.000,00.
A assessoria jurídica do Sinte-RN se mantém
confiante em uma decisão favorável aos profissionais da educação.
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