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SINTE/RN denuncia estratégia maquiavélica do Governo de não devolver integralmente do corte ilegal do ponto

O SINTE/RN denuncia que o governo está usando de estratégia maquiavélica para adiar o pagamento dos salários dos grevistas que tiveram o ponto ilegalmente cortado e que ainda não receberam. Mesmo o Sindicato saindo vitorioso na ação que impetrou contra o executivo estadual obrigando-o a pagar os salários dos grevistas o Governo segue tentando protelar o pagamento.

Apesar de deter o controle total da folha de pagamento dos servidores, o governo tem provocado a categoria ao solicitar do sindicato os nomes dos professores prejudicados, transferindo, dessa maneira, a responsabilidade para o SINTE/RN. Diante disso, a coordenadora Fátima Cardoso, enfatiza que não temos o controle sobre esses nomes, mas mesmo assim a listagem de posse do Sindicato foi enviada.

Segundo levantamento da Regional de Caicó do SINTE/RN, os trabalhadores em educação de Caicó, sede da 10ª DIRED, continuam sendo prejudicados com a medida punitiva, autoritária e ilegal do Governo do Estado do desconto dos salários dos servidores. Cerca de 21 companheir@s educadores(as) ainda permanecem com seus salários cortados, sendo: 15 da E. E. Senador Guerra; 04 do Centro Educacional José Augusto (CEJA), e 02 da E.E. Prof. Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM).

Tais servidores tiveram seus salários cortados (fevereiro e/ou março de 2014) pelo Governo do Estado e até o presente momento (10/04) ainda não foram ressarcidos do desconto indevido. O Governo do Estado permanece contrariando a determinação judicial do TJ/RN, expedida no dia 12 de maço, que determinou o pagamento dos valores descontados nos salários de “TODOS” os trabalhadores grevistas no prazo de cinco dias úteis (encerrado no dia 21 de março), sob pena de pagamento de multa indenizatória diária de R$ 1.000.00 (um mil Reais).

A Regional de Caicó do SINTE/RN entende que, esgotado o prazo determinado pela justiça para o pagamento (ressarcimento) de TODOS os servidores prejudicados com a medida administrativa ilegal por parte do Governo e não tendo o mesmo cumprido o prometido (acordado) de pagar a TOD@S @s trabalhadores(as) em educação afetad@s com a autoritária medida, em troca da dispensa da referida multa, permanece a multa judicial pelo não cumprimento (em sua plenitude) da determinação judicial, incorrendo ao Governo (especificamente à Secretária de Educação, Betânia Ramalho) o pagamento da multa diária, que hoje (10 de abril) corresponde de a cerca de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), valor que não pode nem deve ser dispensado pelo sindicato.

A Coordenação regional do SINTE/RN de Caicó repudia a política revanchista, autoritária, antidemocrática e ilegal cometida pelo Governo Rosalba do corte punitivo nos salários dos servidores, mantida mesmo após a decretação da suspensão da greve e, de antemão, conclamamos a tod@s os trabalhadores(as) em educação prejudicad@s a procurar a assessoria jurídica da regional afim de formalizar um processo de ação judicial indenizatória para requerer uma indenização pelos danos morais causados ao servidores.