LUTAR PELA EDUCAÇÃO E LUTAR PELA REELEIÇÃO DE DILMA PRESIDENTA DO BRASIL

“Não podemos permitir retrocessos”

“Dilma Rousseff é a garantia da destinação dos recursos previstos para a educação (...) É o momento de dar essa resposta reelegendo Dilma Presidenta”

Por Jacy Afonso

Em 19 de setembro de 1921 nascia em Recife - PE um dos mais notórios pensadores da educação no Brasil. Referência mundial, Freire criou a Pedagogia do Oprimido, que se tornou um movimento educacional como forma de mobilização social. (...)

Quero, nesse dia em que Paulo Freire completaria 93 anos, prestar-lhe a merecida homenagem. Quero também refletir sobre os avanços conquistados pela luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação juntamente com parcela significativa da população organizada e sobre a importância da percepção sobre o momento crucial da conjuntura brasileira. 

O Governo brasileiro nos últimos 12 anos, com seus programas sociais, resgatou milhares e milhares de pessoas da pobreza extrema e incluiu nas escolas milhões de crianças e adolescentes. Garantiu questões importantes com a aprovação do Plano Nacional de Educação e com a destinação de parcela significativa dos recursos do pré-sal para a educação (...).

Reconhecemos a necessidade de avanços, mas temos certeza de que os investimentos necessários, instrumentos pelo quais tanto lutamos, estão dados para que a educação pública de qualidade seja implementada.

Porém, nesta eleição para a Presidência da República a democratização da educação e os recursos a ela destinados estão em jogo. Não podemos permitir retrocessos. É inadmissível que em nome de compromissos de campanha assumidos com banqueiros e produtores de cana-de-açúcar, escondidos pela cortina de fumaça da defesa do meio ambiente, a produção do pré-sal seja diminuída e, em consequência, os recursos para a educação se tornem exíguos. 

Está claro que a candidata à reeleição, a presidenta Dilma Rousseff é a garantia da destinação dos recursos previstos para a educação e dos avanços ainda necessários para nossa educação se aproximar daquela que sonhava Paulo Freire.

E mais que isso, ela afirma que a educação terá primazia em seu próximo mandato. Diz que a "política educacional atual que busca de forma integrada melhorar todos os níveis de ensino, da creche até a pós-graduação" terá cinco prioridades: Colocar as crianças desde cedo nas creches e nas pré-escolas; alfabetizá-las na idade certa; expandir o ensino de tempo integral; ampliar o acesso dos jovens ao ensino superior e profissionalizante e valorizar o professor. As portas do futuro estão abertas com a garantia - dada por lei – de que grande parte das riquezas geradas pelo petróleo no pré-sal sejam investidas na educação. Com Dilma Presidenta a política educacional global, integral e inclusiva para que todos os brasileiros de todas as classes sociais tenham acesso à educação de qualidade está afiançada.

As valiosas reflexões de Paulo Freire sobre a libertação dos oprimidos pela educação pública, laica e de qualidade, nos convoca a tomar uma posição clara e corajosa nessas eleições. Afinal, as educadoras e os educadores do Brasil querem avanços ou querem retrocessos? É o momento de dar essa resposta reelegendo Dilma Presidenta.

Brasília, 19 de setembro de 2014

(Adaptado de “Paulo Freire: Educação para a consciência”, Publicado em 24 Setembro de 2014 no site http://www.cnte.org.br)

PISO SALARIAL

Reajuste do piso do magistério: a luta continua!

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015), a CNTE convoca a categoria para atuar em defesa da Lei do Piso (no 11.738), em especial pela valorização real (acima da inflação) do valor do piso. Para 2015, a estimativa de crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.

Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado, na surdina, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.

Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!

Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.

No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.

(Fonte: http://www.cnte.org.br, publicado em Sexta, 26 Setembro 2014)

RACISMO NO FUTEBOL

STJD mantém Grêmio fora da Copa do Brasil

O tribunal não excluiu sumariamente o clube do torneio, mas retirou seus pontos e a chance de uma segunda partida.

Por Tauan Ambrosio (@ambrosiotauan)

Em julgamento realizado na manhã desta sexta-feira, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sentenciou que o Grêmio está eliminado da Copa do Brasil. O clube gaúcho havia sido excluído da competição após o caso de racismo envolvendo o goleiro Aranha, no jogo de ida das oitavas de final contra o Santos. O Tricolor havia pedido a reversão do veredicto, e a decisão mudou.

Os auditores optaram por tirar três pontos do time comandado por Luiz Felipe Scolari. Foram seis votos contra um. Como o Grêmio foi derrotado em casa por 2 a 0 contra o Santos, o clube não teria chances de se classificar para as quartas de final do torneio. O STJD também definiu, por quatro votos a três, que não haverá a necessidade de uma segunda partida.

“A Procuradoria espera o mesmo tratamento. Se foi contra o Esportivo, que é um clube mais tímido, tem de ser contra o Grêmio. Quando o clube teve a oportunidade do reencontro, vaiou o goleiro”, disse o procurador do STJD, Paulo Schmitt.

Advogado de defesa do Grêmio, Gabriel Vieira lembrou que o clube combate a violência há anos e não escondeu sua preocupação com a mancha que pode cair sobre a instituição: “O Grêmio vem trabalhando a fundo o combate ao preconceito há quase 10 anos. O Grêmio agiu antes, 10 anos antes. Agiu no curso, com mensagens que passam nos telões. E agiu depois. Não sei o que será do Grêmio se sairmos daqui com a pecha de clube racista”.

(Fonte: http://www.goal.com/br/news26/09/2014)

REDE ESTADUAL

Eleições diretas na rede estadual de ensino serão em novembro

O Governo do Estado publicou o calendário das eleições diretas para a direção das Escolas Estaduais.  O processo será iniciado no dia 11 de novembro e será encerrado no dia 25 do mesmo mês, com as eleições em Natal.

Ao todo, 267 estão aptas a eleger seus diretores e vices. O processo é resultado de uma luta histórica do SINTE/RN e por isso deve ser acompanhado com atenção e zelo por todos os que fazem a educação pública do RN.

Veja abaixo o calendário das eleições:

(Fonte: http://sintern.org.br, 24/09/2014)

PLEBISCITO POPULAR

Plebiscito Constituinte teve 7,5 milhões de votos sim

Cerca de 7,5 milhões de brasileiros disseram “sim” ao Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana – o que representa 97,05% dos votos feitos em urnas por todo o País, instaladas durante a Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). A organização da campanha pretende entregar as assinaturas aos presidentes dos três poderes, em um ato público a ser realizado em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro.

Planejada com apoio da CUT e da CNTE por 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País, a campanha nacional quer ampliar a participação e representação popular. O Plebiscito Popular luta por uma Assembleia Constituinte que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro. “Levando em consideração a voz contrária e a mídia tradicional que não deu espaço, como se esse debate não tivesse a mínima importância, mostramos que o Brasil está apto para ter uma constituinte nova”, avaliou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Para ele, conseguir quase 8 milhões de assinaturas, tendo como obstáculo a blindagem da mídia e um baixo orçamento, foi um resultado espetacular.

O sindicalista comparou a votação com o Plebiscito realizado na Escócia, sobre a separação do Reino Unido, onde 4 milhões de pessoas participaram, ou seja, a metade do Plebiscito Constituinte.

Mais de 40 mil urnas foram espalhadas por todo o território nacional, registrando 6.009.594 votos. Além disso, 1.744.872 pessoas participaram da votação pela plataforma virtual. A coordenadora da campanha Paola Estrada disse que o número de votos virtuais poderia ter sido ainda mais expressivo. Durante o período de votação, o site registrou mais de 5 milhões de acesso, entretanto sofreu ataques e tentativas de hackeamento, que atrapalharam a finalização de muitos votos.

Para João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento Sem Terra (MST), mais do que uma consulta, o plebiscito é fruto de manifestação, de protesto e de luta. Para ele, o instrumento deu uma injeção de ânimo no grupo para realizar uma grande plenária com militantes e movimentos sociais em Brasília, no próximo mês.

Rodrigues diz que o ato será a oportunidade de fazer uma organização de campanha politico-pedagógica, debatendo com a sociedade a importância de se fazer a reforma política. “Essa reforma vai privilegiar os trabalhadores, os sem terra, as mulheres, os homossexuais. Enfim, todos aqueles que não se sentem representados na política”, completou.

Os votos contrários não chegaram a 200 mil. Brancos (0,20%) e nulos (0,17%) somados ficaram abaixo de 30 mil votos.

(Fonte: http://www.cnte.org.br, publicado 27 Setembro 2014, com informações da Agência PT de Notícias, 24/09/2014)

PROGRAMA "EDUCAÇÃO EM DESTAQUE"

REGIONAL DE CAICÓ DO SINTE ENTREGARÁ UM DOCUMENTO AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO RN COM AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Neste sábado (20/09) pela manhã, no Programa Educação em Destaque, da Regional de Caicó do SINTE/RN - programa radiofônico semanal que vai ao ar todos os sábados, das 11:00 às 11:30, na Radio Rural de Caicó/AM -, a professora Socorro Freitas (Coordenadora Geral da Regional), fez a leitura de um documento reivindicatório da categoria que será entregue aos candidatos ao Governo do RN. O documento elenca pontos importantes da pauta reivindicatória da categoria em prol de uma educação pública de qualidade e valorização profissional dos(as) trabalhadores(as) da educação, conforme pode ser lido abaixo:

POLÍTICA

Programa de Marina propõe certificação e meritocracia para professores

Em seu programa de governo (pág. 110) a candidata Marina Silva prescreve a seguinte fórmula para a composição dos salários dos professores da educação básica pública: “A primeira metade da majoração salarial será implantada gradualmente, na proporção do crescimento do orçamento federal para a educação em relação ao PIB, em conformidade com o PNE. A segunda metade será vinculada ao cumprimento de metas de desempenho em sala de aula, aos resultados do Exame Nacional para Docentes, à participação em cursos de formação continuada e à docência em escola integral”.

Além de resgatar o pernicioso debate da certificação - que não associa as condições de trabalho dos educadores e a realidade socioeducacional dos estudantes à proficiência destes nos testes estandardizados - o programa da candidata Marina atrela 50% da perspectiva de melhoria salarial dos professores a uma avaliação totalmente descabida no atual estágio da educação brasileira, que exige, incondicionalmente, valorizar os profissionais da educação (inclusive os funcionários administrativos, sonegados no referido programa) e munir as escolas de condições apropriadas e equânimes de aprendizagem em todo país.

Esses e outros itens do programa da candidata Marina estão em total desacordo com as pautas da CNTE, pelo seguinte:

A CNTE não concorda com Exame Nacional de Certificação, pelas razões acima expostas, por se tratar de política que não resolverá o problema da qualidade da educação e nem valorizará os profissionais, pelo contrário! Em 2003 esse debate foi derrotado na gestão do senador Cristóvão Buarque à frente do MEC, embora reiteradamente alas neoliberais do Congresso Nacional tentem reintroduzi-lo no cenário nacional. Infelizmente, a estratégia 7.36 do PNE abre brechas a esse tipo de iniciativa inspirada em governos tucanos Brasil afora, mas a CNTE e seus sindicatos filiados têm o compromisso de combatê-la permanentemente.

A meritocracia na educação, na qual se pauta o programa da candidata Marina, não dialoga com o direito à educação pública e de qualidade para todos/as, visto que se sustenta no aprofundamento de testes padronizados que visam aferir determinado desempenho em escolas e comunidades extremamente distintas, avaliando igualmente os desiguais. Dado seu caráter injusto, esta proposta encontra-se em desuso até mesmo nos EUA, onde teve início e há tempos é sistematicamente criticada por sua principal idealizadora, a Dra. Diane Ravitch.

Com os novos artigos 61 e 62-A da LDB, e à luz dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal, a valorização da carreira dos profissionais da educação básica depende de diretrizes nacionais pautadas no cumprimento integral e na consequente valorização do piso do magistério (além da regulamentação do piso para todos os profissionais), e não será com simples programa federal pautado na meritocracia que se estabelecerá uma política promissora nessa área.

O programa também não apresenta critérios para equiparar a remuneração média do magistério com outras categorias de mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE), sobretudo por meio da regulamentação dos recursos do Fundo Social do pré-sal (art. 8º, § 1º, II da Lei 7.990). Pior: o referido programa de governo pretende substituir o regime de partilha do pré-sal (julgado ineficiente de forma oportunista) pelo de concessão, que visa repassar recursos do petróleo para a iniciativa privada, reduzindo as fontes de receitas para a educação e demais políticas públicas.

Em nenhum momento a candidata se compromete em lutar pelo efetivo cumprimento da Lei 11.738, que também prevê no mínimo 1/3 da jornada do/a professor/a para atividades extraclasses.

Somos contra a certificação de professores!

Somos contra a meritocracia na educação!

Somos contra a privatização do pré-sal!

Não aceitaremos que o país dê passos para trás na política educacional, desconsiderando as deliberações da 1ª CONAE e os reais objetivos da Lei 13.005 (PNE), que pautam a universalização do acesso e a permanência com qualidade dos estudantes na escola (integral) e a valorização dos trabalhadores escolares.  (Fonte: http://www.cnte.org.br/ Publicado e; 19/09/2014)

EDITORIAL

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Por Hugo Martins de Souza

A Transposição do Rio São Francisco, em execução pelo Governo Federal, é uma moderna e grandiosa obra da engenharia brasileira, de alto conteúdo tecnológico e elevado investimento financeiro e humano, sonho do povo sertanejo nordestino que ao longo de séculos tem sofrido com os efeitos das secas e estiagens periódicas.

A proposta de desviar parte das águas do rio São Francisco, para suprir a carência hídrica no Sertão semiárido nordestino, foi idealizada originalmente por D. Pedro II, há cerca de 150, ainda no Brasil imperial, mero devaneio megalomaníaco da Coroa.

Ao longo do século XX a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução viável para suprir a carência hídrica na porção setentrional do Nordeste brasileiro. Lamentavelmente, na maioria das vezes, a questão da transposição não passava de meras promessas ilusórias de campanhas políticas que, volta e meia, ressurgia como engodo eleitoral demagógico da velha elite política tradicional conservadora local, meras palavras inconsequentes que logo eram esquecias e sepultadas.

A proposta de transposição do São Francisco volta a ser cogitada no governo militar do General João Batista de Oliveira Figueiredo, logo após uma das mais longas estiagens da história (1979-1983), quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) esboça um projeto, iniciativa não sairia do papel nem da promessa.

Anos depois, no final do efêmero governo do Presidente Itamar Franco a discussão veio novamente à tona novamente, em agosto de 1994, com o envio ao Senado Federal de um Decreto Presidencial declarando que a Transposição do São Francisco se constituía um projeto de interesse nacional.

Mas, a iniciativa louvável do Presidente Itamar se limitara à boa intensão, já que seu sucessor, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo de dois mandatos presidenciais consecutivos, em 8 anos de governo, nada fizera no sentido de viabilizá-la e, mais uma vez, o projeto de transposição do São Francisco não avançou.

Finalmente, já no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi novamente retomado, dessa vez com a devida seriedade. A Transposição do Rio São Francisco de mera promessa de campanha efetiva-se na elaboração técnica do megaprojeto que, aos poucos, sai do papel para materializar-se no canteiro de obras. O inicio das construção da transposição do São Francisco deu-se em julho de 2007 e, de lá para cá, as obras continuaram sendo tocadas e executadas ao longo do segundo mandato do governo Lula e de sua sucessora, a Presidenta Dilma Rousseff, estando atualmente prestes a ser concluídas.

Mas, o projeto de transposição do São Francisco enfrentou resistência política de setores isolados da elite reacionária, sobretudo em regiões não afetadas com a seca, opondo-se (até com greve de fome) ao inicio das obras, insatisfação essa que ainda hoje ecoa nos discursos inconformistas dos que tentam, a todo custo, desqualificação a importância socioeconômica deste mega investimento do Governo Federal numa das regiões mais carentes do país. Buscam (em vão!) desviar e confundir a opinião pública nacional com denúncias infundadas, dossiês e factoides banais e oportunistas, criados à medida, em véspera de eleição, com o intuito de macular a importância dessa obra estruturante em execução pelo Governo Federal.

Não podemos nos deixar enganar com asneiras banais e picuinhas eleitoreiras que objetiva minar  a popularidade da Presidenta em benefício de condidato(a) “A” ou “B”, tentando diminuir, desqualificar e desmerecer, o legado iniciado pelo presidente Lula a ser inaugurado pela Dilma, a saber, a TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, a maior obra de engenharia em execução no hemisfério sul do planeta, sonho do povo nordestino que em breve se tornará R E A L I D A D E, doa a que doer!

IGUALDADE DE GÊNERO NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL

Mais autonomia para a mulheres também nos sindicatos

A conquista por mais espaço para as mulheres em condições igualitárias passa por mais acesso a cargos de decisão dentro do próprio movimento sindical. As demandas das mulheres devem ser incorporadas na pauta pública, pois elas “são sujeitos autônomos com capacidade para dialogar com os vários segmentos da sociedade em níveis nacional e internacional, bem como exigir a inclusão da perspectiva de gênero nas policias públicas", definiu Maria Teresa Cabrera, da Executiva da IE. 

A avaliação foi feita durante o Painel “Mullher, política, poder e organização”, durante a tarde do segundo dia de encontro da Rede de Trabalhadoras da Educação da América Latina. Segundo Cabrera, é necessário que se faça primeiro o dever de casa: “Por isso é fundamental que a IE propicie e contribua para que entidades filiadas determinem políticas para elevar a participação das mulheres".

Cabrera fez uma autocrítica em relação ao movimento sindical e reforçou que o trabalho da IE é importante para que as organizações sindicais comecem a dar o exemplo. "Porque temos de ser coerentes. Se vamos reclamar em nível de governo e da sociedade a participação das mulheres, temos de dar o exemplo. Não podemos reclamar de algo que não fizemos em nosso espaço", concluiu.

Para Estela Diaz, secretária da mulher da Central de Trabalhadores da Argentina, CTA, as mulheres ainda precisam disputar espaços dentro dos sindicatos. Ela fez uma ampla análise do atual momento social e político da América Latina. Para Estela, “a autonomia das mulheres está ligada ao trabalho digno e de qualidade”.

De acordo com Estela, é preciso buscar uma sociedade mais humanista, baseada no valor das pessoas com espaço para as trabalhadoras. "Acredito que vivemos um contexto de mudanças no mundo do trabalho com profundas transformações que desafiam, de forma especial, nós trabalhadoras e o próprio movimento sindical", disse.

Durante os debates, a plenária fez várias intervenções defendendo mais espaço para as mulheres dentro de entidades sindicais. A avaliação é que as mulheres dominam e ocupam praticamente 100% dos espaços nas unidades sindicais e pedagógicas de base dos sindicatos, “mas quando se chega ao nível de diretoria o número cai bastante e, quanto ao comitê executivo, o nível de participação é incomparavelmente menor”, disse Cabrera.

(Fonte: http://www.cnte.org.b, publicado em 17 Setembro 2014)

BODE ESPIATÓRIO

Culpar professores por queda no Ideb é falácia e covardia

A declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.

Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.

Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável).

A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.

Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada – necessária para complementar a renda familiar dos professores – atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.

Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.

A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna – assim como os demais trabalhadores escolares – e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.

O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

(Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em Quinta, 10 Setembro 2014)

ATO PÚBLICO

PE: Ato Político Cultural em Homenagem a Paulo Freire

Na próxima terça-feira, dia 16, acontecerá um ato público em frente à escultura de Paulo Freire, que foi inaugurada no ano passado na Universidade Federal do estado durante o Movimento Pedagógico Latino-americano, em comemoração ao aniversário de nascimento do educador, dia 19 de setembro.

O evento acontecerá às 15:00h, no Lago do Cacouco, UFPE, com a presença de cerca de 300 participantes que estarão no Encontro da Rede de Trabalhadoras da América Latina – IEAL.

Confira a programação completa do ato:

ü  16 de setembro:

- Às 10:00h: Abertura da instalação Paulo Freire em Labirintos (sala 31 do PPGE);

- Às 15:00h: Caminhada (Saída do Centro de Convenções da UFPE à escultura Paulo Freire no Lago do Cavouco);

- Às 16:00h: Paulo Freire em Cordel (Hailton Mangabeira - Macaíba-RN);

- Às 16:15h: Pronunciamentos;

ü  19 de setembro:

- Ás 09:00h: Momento de música, arte e cultura;

- Ás 9:30h: Homenagens;

- Às 10:00h:Mesa de Diálogo (Tema: Políticas Educacionais para a próxima década e contribuição freireana);

- Às 11:30h: Lançamentos.

MULHER, POLÍTICA, PODER E ORGANIZAÇÃO

Rede de Trabalhadoras da América Latina se reúne em Pernambuco

                      

Nos dias 16 a 19 de setembro, Recife/PE recebe a Conferência da Rede de Trabalhadoras da América Latina – IEAL, com a presença de cerca de 300 trabalhadores da educação da Confederação Nacional do Trabalhadores em educação (CNTE), do Proifes - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidades afiliadas à Internacional da Educação. Com o tema Mulher, política, poder e organização, a rede de mulheres quer trocar experiências em busca de igualdade e equidade.

Na abertura haverá um ato público em frente à escultura de Paulo Freire, que foi inaugurada no ano passado na Universidade Federal do estado durante o Movimento Pedagógico Latino-americano, em comemoração ao aniversário de nascimento do educador, dia 19 de setembro.

A Secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, conta que a programação inclui debates e painéis sobre política sindical, poder, gênero e paridade. “O objetivo é fortalecer cada vez mais os laços das mulheres trabalhadoras da educação de toda a América Latina, permitindo a consolidação cada vez maior da rede, que existe há 10 anos”. Segundo ela, o evento será um marco para o fortalecimento do movimento de mulheres em toda a região.

O encontro vai abordar também os contrastes vividos pela mulher no mercado de trabalho. Segundo Fátima, mais de 80% dos trabalhadores da educação básica na América Latina são mulheres, professoras e funcionárias. Mas só uma minoria ocupa cargos de poder: "As mulheres têm sido relevadas a um papel secundário. Quando nós vamos aos postos de decisão, ministérios de educação, secretarias estaduais e municipais de educação e também direções de escolas e sindicatos, há uma certa inversão, os postos são ocupados, em sua maioria, por homens, que acabam recebendo um salário maior já que o cargo garante essa gratificação. Exigimos igualdade em todos os aspectos, no mercado de trabalho, na vida. Acreditamos que temos de ter políticas reparadoras, como cotas. A questão da paridade na CUT e na própria na CNTE é uma forma de garantir espaço e condições às mulheres para alcançar o poder, sendo uma pauta permanente da rede de mulheres trabalhadoras de educação”.

(Fonte: http://www.cnte.org.br, Publicado em 12 Setembro 2014)

FUNCIONÁRIOS

SINTE-RN não autorizou desconto de honorários nos contracheques dos funcionários da educação

O Sinte-RN não autorizou e não concorda com o desconto que está sendo feito no contracheque dos funcionários da educação. O sindicato tem recebido ligações de servidores indignados com o desconto não autorizado. Segundo a coordenadora geral em exercício, Luzinete Leite, isso se deu diante da ação que garantiu o pagamento do Plano de Carreira, mas não há nenhuma parceria feita nesse sentido.

“O que houve foi que a ação do Sinai foi julgada antes da nossa e acabou abrangendo todos os servidores. Mas isso não significa dizer que é legal o desconto ser feito em favor de outro sindicato. Vamos tentar sensibilizar o Sinai para impedir essa distorção.” Explicou Luzinete.

Apesar de discordar, o Sinte-RN optou por não entrar com uma representação jurídica contra a irregularidade. O motivo é a proteção dos próprios beneficiados da ação. “Um questionamento nosso poderia fazer o juiz, rever a decisão e tirar os nossos filiados da sentença que deu ganho de causa aos servidores. Nesse caso, teríamos que esperar o julgamento da ação do Sinte-RN para que a conquista voltasse aos nossos filiados, uma possibilidade que não cogitamos.”, esclareceu Luzinete.

(Fonte: http://sintern.org.br, 09/09/2014)

DISCUSSÕES DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM DESTAQUE DO DIA 06-08-14

No programa Educação em Destaque do dia 06-09-2014, foram apresentados para o ouvinte os seguintes pontos:

RN tem segundo pior Ideb do país no ensino médio da rede estadual

Nos dois níveis do ensino fundamental o estado foi antepenúltimo colocado.
Ideb 2013 foi divulgado na tarde desta sexta-feira (5).

FONTE: Felipe Gibson Do G1 RN - notícia do dia 05-09-14

A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte teve o segundo pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013/2014 do país. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com uma nota de 2,7, o ensino médio das escolas do RN ficou empatado com Mato Grosso e Pará, e só ficou acima de Alagoas (2,6) no ranking nacional. A posição permaneceu a mesma do ano passado. O estado ficou 0,5 abaixo da nota projetada 2013, que apontava o RN com um índice de 3,2.
O mau desempenho se repetiu nos anos finais do ensino fundamental. A nota da rede estadual de ensino potiguar aumentou de 2,9 para 3,1, mas ficou empatada antepenúltimo lugar com a Bahia. O resultado só foi superior ao das escolas de Alagoas e Sergipe (2,7), e Pará e Paraíba, com nota 3,0. A projeção era de nota 3,4.

Nos anos iniciais do ensino fundamental o Rio Grande do Norte (3,9) só foi melhor do que Amapá (3,8) e Pará (3,6). O índice cresceu 0,2 em relação ao Ideb de 2011. A meta projetada para 2013 era 3,6.

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) fez ressalvas ao resultado. De acordo com a SEEC, a avaliação é amostral e só selecionou 50 das 290 escolas da rede estadual de ensino com ensino médio. A secretaria conta que as instituições, selecionadas aleatoriamente, possuíam fragilidades e que um resultado ruim já era esperado. A SEEC acrescenta que não quer justificar o mau desempenho nem criticar a pesquisa.

Rede privada

Os resultados ruins se estenderam à rede privada do Rio Grande do Norte. No ensino médio a nota de 4,8 foi a pior do país ao lado do Rio de Janeiro, Sergipe e Maranhão para uma projeção de 5,6.
Nos anos finais do ensino fundamental a nota de 5,6 deixou o RN na frente de Sergipe, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Amapá, Pará e Rondônia. O resultado melhorou mas ainda ficou abaixo da nota projetada de 5,8.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, as escolas privadas potiguares só ficaram a frente das instituições dos estados do Maranhão e Paraíba.

Ideb
O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Inep e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil, em uma escala de 0 a 10.

Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

MAS PARA ISSO PRECISAMOS DE ESCOLAS:

1.     Em condições de funcionamento;

2.     Estrutura adequada – instalações hidráulicas, elétricas, acesso a internet, etc;

3.     Segurança – para os trabalhadores(as), estudantes e comunidade;

4.     Equipe pedagógica completa – funcionários, professores e especialistas;

5.     Qualificação e capacitação;

6.     Com funcionários satisfeitos e vocacionados para a atividade laboral na Escola;

7.     Projetos voltados para o desenvolvimento educacional como um todo e não para escolas modelos e paliativos para aquisição de recursos oriundos do Governo Federal;

8.     Concessão de licenças prêmios e capacitação para os servidores que a requererem. 

Anteriormente a esse tema, o professor Ronaldo Carlos da Escola Estadual Antônio Aladim em Caicó, fez denúncia pelo mal tratamento destinado pela COSERN à Direção da referida Escola, quando foram entregar ofício solicitando a elevação da carga elétrica, que havia passado para 80W e a COSERN fez a redução para 40W, carga de quando foi construída a Escola em 1978. Dessa forma, está comprometido todo o funcionamento da Escola. Então, amigos no dia 7 de setembro, às Escolas foram as rua para o desfile cívico, mas na verdade estamos comemorando o quê?

DÚVIDAS DOS SERVIDORES SOBRE QUESTÕES FUNCIONAIS

APOSENTADORIAS

1-     Quem pode dar entrada na aposentadoria?

2-     O que o servidor tem que fazer para dar entrada na aposentadoria?

3-  É interessante que o servidor faça uma verificação da sua vida funcional para da entrada na sua aposentadoria? Por quê?

4-     Depois que o servidor der entrada na sua aposentadoria, ele tem que fazer o quê?

5-     Ele tem o direito de ir para casa e esperar a publicação da aposentadoria?

6-     Se estiver demorando, como o servidor deve proceder?

7-     Após a publicação da aposentadoria que procedimento o servidor tem de tomar?

ABONO DE PERMANÊNCIA

1-     Dr. Winston com a LC n. 305/08 Lei do IPERN, o Estado regulamentou o dispositivo do abono de permanência, o que é isso?

2-     Quem faz jus a esse benefício?

3-     Onde dá entrada?

4-     Se o estado não retirou ou pagou o retroativo desse benefício, como deve o mesmo proceder?

LICENÇA PRÊMIO

1-     Quando é que o servidor faz jus a esse benefício?

2-     Onde deve requer?

3-     O servidor deve requerer administrativamente esse benefício e por quê?

4-     Quem está aposentado, requereu todas as suas licenças e nenhuma foi concedida, o que deve ele fazer?