Fórum de Educação discute mudanças na lei de gestão democrática

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) realizou, nesta quarta feira (14), o fórum estadual de educação para discutir, votar e aprovar propostas de alteração da lei complementar nº 290/2005. A lei regulamenta o processo de gestão democrática, nas escolas da rede estadual, tendo como um dos principais dispositivos as eleições para diretores e vice-diretores escolares.
Além de professores, estudantes e gestores da educação, participaram do evento, os delegados eleitos nos dezesseis fóruns regionais realizados pela Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (CORE). Os fóruns elegeram os delegados, dentre membros integrantes da comunidade escolar, para terem direito a voto no fórum estadual e apresentou propostas de alterações da lei.
Na solenidade de abertura o governador, Iberê Ferreira de Souza, ressaltou que a lei 290 foi um avanço, "pois ela deu o direito e a oportunidade da comunidade escolher quem ela quer para administrar a sua escola, mas a lei precisa ser aperfeiçoada para garantir o seu sucesso", disse.
Aos educadores, o governador lembrou que para administrar uma escola o diretor tem que ter noção de gestão pública. "Às vezes a gente conhece uma pessoa muito boa, que tem bom coração, mas que administrando é um fracasso", comparou.
Nesse sentido, o governador destacou a necessidade de oferecer cursos de capacitação na área de gestão para que os diretores e vice-diretores, eleitos, possam desempenhar um bom trabalho nas escolas. "É preciso qualificar professores e gestores escolares. Hoje em dia ou se qualifica ou faz uma péssima gestão", afirmou.
Sobre a falta de professores em salas de aula, o governador fez questão de afirmar que não admite mais esse problema. Os processos para contratação de professores temporários e professores efetivos do quadro estão em andamento. "Esse negócio de ficar dentro de gabinete, recebendo informações de assessores não cabe mais na gestão pública", afirmou o governador.
O secretário estadual da Educação, Otávio Augusto, lembrou que o momento é significativo dentro de um processo histórico, em que o país vem buscando o aperfeiçoamento da democracia. "Esta lei não veio por acaso. Ela foi aprovada por segmentos da sociedade que lutaram muito por ela e conseguiram sua aprovação junto ao poder constituído",destacou.
Dentre os principais pontos com propostas de alterações, elaboradas nos 16 fóruns realizados, estão as avaliações destinadas aos próprios gestores, o tempo de gestão - que hoje é de 2 anos com direito à reeleição - e o projeto político pedagógico. Quanto a este último, o objetivo é fazer com que os gestores escolares não se sintam donos das escolas no período de seus mandatos e que os projetos sejam voltados, exclusivamente, para a escola
Fonte: Agência RN