DENÚNCIA

Secretarias Municipais de Educação ameaçam não aplicar o 1/3 de hora atividade em 2015

A direção do SINTE tem recebido notificações de diversas Secretarias Municipais de Educação avisando da intenção de não aplicar o terço de hora atividade em 2015. Ou seja, as secretarias dos municípios do interior do estado estão acatando a recomendação do Ministério Público que solicita a mudança no cálculo da carga horária, passando de hora aula para hora relógio.

Em todos os casos, a direção está avisando que não vai aceitar que a lei seja rasgada por causa de uma mera recomendação. “O 1/3 de hora atividade será cumprido. É lei e não abriremos mão, nem que para isto seja necessário iniciar o ano letivo com greves nestes municípios.”, explica Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.

Ela explica que as prefeituras estão equivocadas quanto à interpretação da recomendação do Ministério Público da Educação. “Não aceitamos e não vamos cumprir essa recomendação. O Ministério Público não é maior que a lei, não é maior que o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fátima Cardoso.

(Fonte: http://sintern.org.br, publicado em 05/12/2014)